gestao de residuos da construcao civil

• Acórdão nº 2348/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

Fiscobras 2011. Depen. Caixa. Estado Rio De Janeiro. Pt 14.421.0661.8914.0001/2011 - Apoio À Construção E Ampliação De Estabelecimentos Penais. Construção Da Residência Para Idosos E Reforma Da Casa De Transição, Em Niterói/rj. Edital De Licitação Com Exigências De Qualificação Técnica Restritivas Do Caráter Competitivo Do Certame. Projeto Básico Deficiente. Atesto De Serviços Não Previstos No Contrato. Indícios De Baixa Qualidade Dos Serviços Executados. Falhas Formais Na Execução Do Convênio. Audiência Dos Responsáveis. Determinação Ao Órgão Responsável. Irregularidades Que Não Justificam A Suspensão Do Empreendimento. Ciência Dos Fatos À Caixa, Ao Depen E Ao Convenente. Comunicação À Cmo/cn

....406 de 10 de Janeiro de 2002 (novo Código Civil), sob pena de responsabilidade solidária. [grifei... pode trazer dificuldades para a gestão do contrato, na eventualidade de alteração quant...�rios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Dessa forma, o item 6.5.7 m...

• Acórdão nº 2349/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

Fiscobras 2011. Depen. Caixa. Estado Do Rio De Janeiro. Pt 14.421.0661.8914.0001/2001. Apoio À Construção E Ampliação De Estabelecimentos Penais. Construçãodo Centro De Observação Criminológica No Complexo Penitenciário De Gericinó, Em Bangu, Na Cidade Do Rio De Janeiro (rj). Impropriedades. Projeto Básico Deficiente. Impropriedades Na Execução Do Convênio. Restrição À Competitividade Em Licitação. Pagamento Por Serviços Não Previstos Contratualmente. Inadequação De Orçamento Do Edital, Do Contrato E De Aditivo. Ciência. Comunicações. Arquivamento

... melhores condições ao controle e à gestão contratual, as contratações de obras e serviços... o local onde serão lançados os resíduos de construção civil, explicitando a distância e...

• Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

... bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos...h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, rep...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2350/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

Fiscobras 2011. Depen. Caixa. Estado Rio De Janeiro. Pt 14.421.0661.8914.0001/2011 - Apoio À Construção E Ampliação De Estabelecimentos Penais. Reforma Geral Do Instituto Penal Cândido Mendes. Projeto Básico Deficiente. Edital De Licitação Com Exigências De Qualificação Técnica Restritivas Ao Caráter Competitivo Do Certame. Atesto De Serviços Não Previstos No Contrato. Duplicidade De Itens No Orçamento Base Da Licitação. Contrato Rescindido. Ausência De Repasse De Recursos Federais. Irregularidades Que Não Justificam A Suspensão Do Empreendimento. Ciência Dos Fatos Ao Tribunal De Contas Do Estado Do Rio De Janeiro E Ao Crea-rj, Com Base No Inciso Xi Do Art. 71 Da Constituição Federal. Outras Falhas. Ciência Dos Fatos À Caixa, Ao Depen E Ao Convenente. Comunicação À Cmo/cn. Arquivamento...

... - CPF: 546.663.417-49 - Cargo: Engenheiro Civil Seap (desde 22/4/2008). Conduta: Elaborou parecer ... pode trazer dificuldades para a gestão do contrato, na eventualidade de alteração quant...�rios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Dessa forma, o item 6.5.7 m...

• Acórdão nº 70030689251 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09 de Junho de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DETERMINAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CARAZINHO DE ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, NO PRAZO DE 120 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO NO PRESENTE CASO. INTERVENÇÃO NOS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO ADMINISTRADOR. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70030689251, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 09/06/2010)

... Integrado de Resíduos da Construção Civil, com base nas diretrizes trazidas pelas Reso... a elaborar toda a estrutura municipal de gestão dos resíduos da construção civil num prazo de 1...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, a Legislação da Agencia Nacional de Aviação Civil (anac) e a Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (infraero); Cria a Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Trafego Aereo; Autoriza a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios; Altera as Leis 11.182, de 27 de Setembro de 2005, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 11.458, de 19 de Março de 2007, e 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; e Revoga Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998.

... para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estr... manutenção, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de depreciação econômica e a outros... de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), no caso de construção civil em g...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12462, 05 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70030689251 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09 de Junho de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DETERMINAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CARAZINHO DE ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, NO PRAZO DE 120 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO NO PRESENTE CASO. INTERVENÇÃO NOS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO ADMINISTRADOR. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70030689251, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 09/06/2010)

... Integrado de Resíduos da Construção Civil, com base nas diretrizes trazidas pelas Reso... a elaborar toda a estrutura municipal de gestão dos resíduos da construção civil num prazo de 1...

• Comitês de Bacias Hidrográficas

• IOSP, 18 de Dezembro de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº REsp 769753 / SC de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 08 de Setembro de 2009

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO AO MEIO AMBIENTE. ZONA COSTEIRA. LEI 7.661/1988. CONSTRUÇÃO DE HOTEL EM ÁREA DE PROMONTÓRIO. NULIDADE DE AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA URBANÍSTICO-AMBIENTAL. OBRA POTENCIALMENTE CAUSADORA DE SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL - EPIA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA. COMPETÊNCIA PARA O LICENCIAMENTO URBANÍSTICO-AMBIENTAL. PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR (ART. 4°, VII, PRIMEIRA PARTE, DA LEI 6.938/1981). RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14, § 1°, DA LEI 6.938/1981). PRINCÍPIO DA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL (ART. 2°, CAPUT, DA LEI 6.938/1981). Cuidam os autos de Ação Civil Pública proposta pela União com a finalidade de responsabilizar o Munic...

... de marinha e promontório, por construção irregular de hotel de três pavimentos com aproxim..., adota como "princípios fundamentais da gestão da Zona Costeira" a "cooperação entre as esferas... e disposição final adequada dos resíduos sólidos, bem como que o empreendimento garantisse...

• Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n^os11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.

... para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estr... manutenção, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de depreciação econômica e a outros... de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), no caso de construção civil em g...

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