gestao de residuos solidos

• RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 12, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Conceder Garantia a Caixa Economica Federal (cef), para Contratar OperaÇÃo de Credito Externo Com o Banco Internacional para ReconstruÇÃo e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 50.000.000,00 (cinquenta MilhÕes de Dolares Norte-americanos), Cujos Recursos Destinam-se ao 'programa de Financiamento para a GestÃo de Residuos Solidos Urbanos e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo'.

...-se ao "Programa de Financiamento para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Mecanismos de Dese...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12, 13 de Novembro de 2011
• Resolução do Senado Federal

• Decisão Monocrática nº 2010/0221218-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 06 de Maio de 2011

..., o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos - Conresol e o Munic...

• Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

... bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos...

• Códigos
• Nacional

• Educação socioambiental: o conceito que faz a diferença nos processos de gestão para a preservação do ambiente

Este trabalho quer mostrar a importância de se considerar a presença do homem e da visão social, de maneira fundamental, nos processos de gestão de instituições voltadas ao gerenciamento dos resíduos sólidos e da limpeza urbana. Também procura apontar porque esse pressuposto é um fator essencial para promover gestão ambiental de qualidade. No momento em que, então, a gestão é de uma área responsável pela execução de ações de educação ambiental a necessidade de ter uma gestão de responsabilidade socioambiental contribui, de forma bastante significativa e quiçá vital, para a preservação do ambiente e da ...

• Revista Global Manager
• Núm. 15, Dezembro 2008

• Acórdão nº 2697/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

Auditoria De Natureza Operacional. Programa Resíduos Sólidos Urbanos. Acórdão 2067/2008 - Plenário. Detecção De Falhas. Política Nacional De Resíduos Sólidos. Lei 12305/2010, Regulamentada Pelo Decreto 7404/2010. Medidas Indutoras Ao Apoio À Elaboração De Projetos. Linhas Especiais De Financiamento. Atendimento Prioritário A Projetos De Investimentos Em Gerenciamento De Resíduos Sólidos. Celebração De Convênios Com Cláusula Suspensiva. Pré-projeto. Desinteresse Ou Incapacidade De Os Municípios Apresentarem Os Elementos Necessários À Efetivação Do Convênio. Incrição Em Restos A Pagar. Pendência Que Ultrapassa O Prazo Admitido Para Manutenção De Inscrição Em Restos A Pagar. Verificação Em Processos Específicos. Desentranhamento De Documentos Para Análise Conjunta Em Outros Processos. Dete...

... de consórcios intermunicipais para gestão de resíduos sólidos urbanos. Tal abordagem foi e...

• SÃO PAULO TURISMO

• IOSP, 10 de Abril de 2012
• Cidade

• Acórdão nº 840/2012 de Tribunal de Contas da União, 11 de Abril de 2012

Prestação de Contas Consolidada do Exercício de 2003. Fundação Nacional de Saúde. Amplo Levantamento de Irregularidades e Falhas Detectadas Pelo Controle Interno e Pelo Tcu. Intempestividade da Proposição de Diversas Medidas Corretivas e Preventivas. Reestruturação da Entidade em Termos de Competências. Audiência de Alguns Responsáveis Sobre Irregularidades Concernentes à Celebração de Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 74/2002. Pagamento de Vale-transporte Com Efeitos Retroativos. Pagamento por Antecipação de Custos que Viriam a Incidir Sobre o Contrato. Razões de Justificativa Acatadas Parcialmente. Irregularidades das Contas Dos Gestores Ouvidos em Audiência, Pois Não Conseguiram Justificar por Completo as Irregularidades Apontadas. Aplicação da Multa Prevista No Art. 58, Inciso I,...

... de possibilitar melhor avaliação da gestão dos responsáveis ao longo do período. Nesse form... Esgoto (0122), Saneamento Rural (1287), Resíduos Sólidos Urbanos (8007), Drenagem Urbana e Control...

• Acórdão nº 10411/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Dezembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Recursos Federais Repassados ao Município Mediante Convênio. Execução do Objeto Pactuado. Falha Na Apresentação de Documentos. Revelia. Regularidade Com Ressalva das Contas

...plano de gestão integrada de resíduos sólidos; e. termo de ajust...

• Acórdão nº 70039699947 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 09 de Dezembro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. FEPAM. AUTO DE INFRAÇÃO. VALIDADE. MULTA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. A FEPAM tem competência para realizar autuações, na condição de órgão técnico estadual responsável pela proteção do meio ambiente, cabendo-lhe proceder à devida fiscalização em âmbito local (art. 1º da Lei Estadual nº 9.077/90), através de seus servidores. O Auto de Infração atendeu aos requisitos legais. A pena de advertência é preventiva e pode ser aplicada pela inobservância da legislação ou dos regulamentos, "sem prejuízo das demais sanções aplicáveis". A multa pode ser imposta sem advertência anterior. A fixação da multa deve ser fundamentada, sob pena de se infringir o princípio da legalidade (Lei Estadual nº 11.877/2002 e Lei Estadual nº 1...

...disposição de resíduos sólidos urbanos em desacordo ao licenciamento amb... nº 9.921/93, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do ...

• Acórdão nº 2940/2011 de Tribunal de Contas da União, 10 de Maio de 2011

Embargos De Declaração. Inexistência De Omissão Ou Contradição. Conhecimento. Negado Provimento. A Ausência De Omissão Ou Contradição No Acórdão Embargado Enseja a Rejeição Dos Embargos De Declaração

... por finalidade apoiar o Projeto de "Resíduos Sólidos e Saneamento Ambiental" no citado municí... meramente de prejudicar/macular" a sua gestão. 21. Por isso, o acórdão guerreado estaria "tota...