gestao de residuos solidos e a sua relacao com a politica urbana

• LEI ORDINÁRIA Nº 12462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, a Legislação da Agencia Nacional de Aviação Civil (anac) e a Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (infraero); Cria a Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Trafego Aereo; Autoriza a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios; Altera as Leis 11.182, de 27 de Setembro de 2005, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 11.458, de 19 de Março de 2007, e 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; e Revoga Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998.

... e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público;.... para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estr... manutenção, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de depreciação econômica e a outros... ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas;. II - mitigação...VIII - pela Secretaria de Políticas para as Mulheres;. IX - pela Secretaria de Direito... atenção às exigências de mobilidade urbana e acessibilidade;. III - formular e implementar o ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12462, 05 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2697/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

Auditoria De Natureza Operacional. Programa Resíduos Sólidos Urbanos. Acórdão 2067/2008 - Plenário. Detecção De Falhas. Política Nacional De Resíduos Sólidos. Lei 12305/2010, Regulamentada Pelo Decreto 7404/2010. Medidas Indutoras Ao Apoio À Elaboração De Projetos. Linhas Especiais De Financiamento. Atendimento Prioritário A Projetos De Investimentos Em Gerenciamento De Resíduos Sólidos. Celebração De Convênios Com Cláusula Suspensiva. Pré-projeto. Desinteresse Ou Incapacidade De Os Municípios Apresentarem Os Elementos Necessários À Efetivação Do Convênio. Incrição Em Restos A Pagar. Pendência Que Ultrapassa O Prazo Admitido Para Manutenção De Inscrição Em Restos A Pagar. Verificação Em Processos Específicos. Desentranhamento De Documentos Para Análise Conjunta Em Outros Processos. Dete...

... de consórcios intermunicipais para gestão de resíduos sólidos urbanos. Tal abordagem foi e... de atividades domésticas em residências urbanas, e os resíduos de limpeza urbana, originários da... prorrogação de prazo, foi enviada uma relação incompleta, que não atendia às necessidades da a...

• Decisão Monocrática nº 70045634565 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 17 de Outubro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE. LANÇAMENTO DE ESGOTOS E DEPOSIÇÃO E ACUMULAÇÃO DE RESÍDOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS. ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE CANALIZAÇÃO E TRATAMENTO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E O DEMAE. INOCORRÊNCIA. Apesar de competir ao Município promover a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana, a atuação do DMLU é limitada Código Municipal de Limpeza Urbana, não se podendo a ambos estender incumbência própria do Estado, de zelar pelo estabelecimento prisional de que é proprietário, observados os pedidos formulados na ação civil pública, competindo ao gerador a responsabilidade por resíduos e eventuais ...

... que envolvem saneamento básico e gestão de resíduos sólidos. . Ademais salientou, o lan�... 11.520/00 e constitui desvio da Política de Saneamento Básico introduzida pela Lei 11.445/.... Em relação a alegação de nulidade do inquérito civil insta...

• Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n^os11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.

... e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público;.... para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estr... manutenção, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de depreciação econômica e a outros... ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas;. II - mitigação...VIII - pela Secretaria de Políticas para as Mulheres;. IX - pela Secretaria de Direito... atenção às exigências de mobilidade urbana e acessibilidade;. III - formular e implementar o ...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 11977, DE 07 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas; Altera o Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, as Leis 4.380, de 21 de Agosto de 1964, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 10.257, de 10 de Julho de 2001, e a Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.

..., além das faixas de renda, as políticas estaduais e municipais de atendimento habitacional... do PNHU, especialmente em relação: . I - à fixação das diretrizes e condições g.... Art. 9o A gestão operacional dos recursos de subvenção do PNHU se...e) limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos; . III - demarcação urbanística: proce...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11977, 08 de Julho de 2009
• Lei Ordinária

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... a continuação do julgamento com relação a correção ou não do mérito do ato administrat... e organizações não governamentais e políticas, além de cientistas e pesquisadores da área da b...Especialiazou-se em gestão de pesquisa e desenvolvimento rural, tanto no Bras... à análise da remanescência de resíduos nas culturas tratadas. As Diretrizes e Orientaçõ... estima-se que cerca de 50% dos alimentos sólidos ingeridos deixam o estômago humano em cerca de du...

• Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

Contas Do Governo

... anseio por transparência e correção na gestão dos recursos públicos. Encaminhadas pelo Excelent... promoção cultural; os resultados das políticas de segurança pública; e outros aspectos atinentees às funções de governo. Em relação aos balanços gerais apresentados, o quinto capít..., gás, água, esgoto e limpeza urbana 8,1 5,0 4,2 4,1 3,8. Serviços 5,5 4,0 3,8 3,2 2,7..., tratamento e destinação final de resíduos sólidos, implantação de poços e perímetros de...

• Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; e dá outras providências.

... para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. ARTIGO 2. Os servi�... de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de form... das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos. ARTIGO 3. Para o... atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá ser regulada por contrato e hav...

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• Nacional

• Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

Relatório do Ministro Relator. de Gestão Fiscal da União. Orçamentos Fiscal e da Segurida... e 91 Programas de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais. No que se refere à ... empenhadas tiveram incremento de 6% em relação ao exercício de 2009. As áreas com maiores incre...8777 0022 Ampliação da Rede Urbana de Distribuição de Energia Elétrica no Estado d... "saneamento, processos erosivos e resíduos sólidos", apenas 14% da meta, ao custo unitário ...

• Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis n^os4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

..., e em conformidade com as respectivas políticas habitacionais e as regras estabelecidas pelo Poder... do PNHU, especialmente em relação:. I - à fixação das diretrizes e condições ge...ARTIGO 9. A gestão operacional dos recursos destinados à concessão ...e) limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos;. III - demarcação urbanística: proced...

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