Levantamento. Plano de Fiscalização 2010. Avaliação do Pós-licenciamento Ambiental. Discussão do Modelo Atualmente Utilizado. Evidenciados Pontos de Melhora. Recomendações ao Ibama e ao Dnit. Envio da Deliberação Aos Interessados. Arquivamento
... e contribuir para o aprimoramento da gestão desse processo. 8. A ideia proposta para este trab... acumulavam lixo, entulho ou outros resíduos e outras podiam ser inundadas em período chuvoso,... constatado concentração elevada de sólidos e de fósforo, a empresa instalou sistema de trata...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE POR DANO CAUSADO AO MEIO AMBIENTE. ZONA COSTEIRA. LEI 7.661/1988. CONSTRUÇÃO DE HOTEL EM ÁREA DE PROMONTÓRIO. NULIDADE DE AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA URBANÍSTICO-AMBIENTAL. OBRA POTENCIALMENTE CAUSADORA DE SIGNIFICATIVA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL - EPIA E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - RIMA. COMPETÊNCIA PARA O LICENCIAMENTO URBANÍSTICO-AMBIENTAL. PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR (ART. 4°, VII, PRIMEIRA PARTE, DA LEI 6.938/1981). RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 14, § 1°, DA LEI 6.938/1981). PRINCÍPIO DA MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL (ART. 2°, CAPUT, DA LEI 6.938/1981). Cuidam os autos de Ação Civil Pública proposta pela União com a finalidade de responsabilizar o Munic...
... interesse concreto manifestado pelo Ibama e outros órgãos federais envolvidos (Secretaria ..., adota como "princípios fundamentais da gestão da Zona Costeira" a "cooperação entre as esferas... e disposição final adequada dos resíduos sólidos, bem como que o empreendimento garantisse...
AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPOSIÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. LEGITIMIDADE. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NA PENDÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS E COMPLEMENTAÇÕES AO EIA/RIMA. IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS FUTUROS. COISA JULGADA. DESCABIMENTO. I - Ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, compete a execução e a fiscalização da política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente (art. 6º, inciso IV, da Lei nº 6.938/81, com a redação da Lei nº 8.025/90, c/c o art. 4º da Resolução CONAMA nº 237/97), de que resulta...
...es gasosas, os efluentes líquidos e os resíduos sólidos dentro das condições e limites estipula... DAS ÁGUAS NO BRASIL: Perspectivas de gestão e informação de Recursos Hídricos, de execuçã...
Tomada de Contas Especial. Implantação de Sistemas de Redução de Resíduos Sólidos e Remediação de Aterro Controlado. Programa de Recuperação Ambiental da Baía de Guanabara. Inexecução Parcial do Objeto. Citação. Acolhimento Parcial das Alegações de Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa
... e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em razão da inexecução do objeto do Convênio... Pereira Alves de Carvalho, ex-prefeito (gestão 2001-2004 - fl. 444, v. 1), foi citado pela import...
SENTENÇA. NULIDADE. Não há necessidade de a sentença registrar todos os elementos de prova produzidos pela defesa e rebatê-los ou aceitá-los, um a um. Se a fundamentação rechaça todas as teses defensivas, o ato sentencial está perfeito, assim como também é assente na jurisprudência o entendimento de que não há a necessidade de o juiz enfrentar todas as teses sustentadas pela defesa, se seu posicionamento for claro e em sentido contrário, implicando em uma rejeição implícita das teses defensivas. INVESTIGAÇÕES REALIZADAS PELO MP. Não há qualquer ilegalidade no fato de o MP ter efetuado a coleta de elementos indiciários, nem sequer irregularidade. DILIGÊNCIAS. O indeferimento de diligências desnecessárias não implica em cerceamento de defesa capaz de anular o processo, pois compete ao Jui...
... e União dos Trabalhadores em Resíduos Especiais e Saneamento Ambiental – UTRESA foram ...|DBO5 (mgO2/L) |10 |40 |543. |Sólidos Suspensos |- |13,2 |287. |Totais (mg/L) | | |. |S...NORMAS DO CONAMA. FISCALIZAÇÃO PELO IBAMA. FALTA DE INTERESSE DIRETO DA AUTARQUIA. COMPETÊN..., colocando desconfiança quanto à sua gestão. Luiz Ruppenthal, fl. 5.278, asseverou que jamais ...
Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
...9.2.3. diligencie ao Ibama para que este encaminhe ao Tribunal, no prazo de q..., dos serviços do centro integrado de gestão e pesquisa, do rastreamento de satélites e do sis... de sua necessidade, calcada em sólidos estudos de viabilidade técnico-econômica e ambie... de Sistema de Destinação de Resíduos com células revestidas de manta de PVC ou PEAD;. ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Especialiazou-se em gestão de pesquisa e desenvolvimento rural, tanto no Bras... Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A competência de cada um dos três órgãos aci... à análise da remanescência de resíduos nas culturas tratadas. As Diretrizes e Orientaçõ... estima-se que cerca de 50% dos alimentos sólidos ingeridos deixam o estômago humano em cerca de du...
Contas Do Governo
... anseio por transparência e correção na gestão dos recursos públicos. Encaminhadas pelo Excelent...MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 44000. IBAMA 19211 2.026.244.391,79 2.661.192.466,11 31,34. In..., tratamento e destinação final de resíduos sólidos, implantação de poços e perímetros de...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
...225, § 4º). Por regra também o IBAMA só tem competência supletiva nessa matéria. Con... solos brasileiros, sobre o acúmulo de resíduos do herbicida Roundup no solo e sua prejudicialidad... de atentados ao ambiente, em termos de gestão de riscos. A partir destas informações decide-se... estima-se que cerca de 50% dos alimentos sólidos ingeridos deixam o estômago humano em cerca de du...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
Relatório do Ministro Relator. de Gestão Fiscal da União. Orçamentos Fiscal e da Segurida...MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 44000. IBAMA 19211 1.796.607.590,74 2.026.244.391,79 12,78. In... "saneamento, processos erosivos e resíduos sólidos", apenas 14% da meta, ao custo unitário ...
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