O artigo discute a atuação recente do Estado no espaço urbano, especialmente dos governos municipais, focalizando as chamadas propostas inovadoras de gestão que se destacaram a partir dos anos de 1990 por incluírem, em seu escopo, o compromisso com políticas sociais de caráter redistributivo e com a inclusão da participação popular no processo decisório. Põe também em relevo o conflito de agendas que permeia a discussão da gestão urbana e analisa uma iniciativa de gestão pública local tomando como referência empírica a cidade de Teresina, capital do Piauí. Palavras-chave: gestão urbana, cidade, políticas sociais, participa&cce...
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. LEI Nº 7.492/86, ARTS. 4º, 16 E 22, PARÁGRAFO ÚNICO. CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO. LEI Nº 9.613/98, ART. 1º, VI E VII C/C ARTIGO 1º, § 1º, II C/C ARTIGO 1º, § 2º, II C/C ARTIGO 1º, § 4º. CONEXÃO HÁBIL A FIXAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO PREVENTO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO VERIFICADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA QUE PREJUDICA A ANÁLISE DA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA DA INÉPCIA DA DENÚNCIA. COMPATIBILIDADE ENTRE OS CRIMES DOS ARTIGOS 4º E 16 DA LEI 7.492/ INADMISSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVA NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. A conexão probatória impõe a reunião das ações penais para julgamento simultâneo, máxime quando se trata de delitos financeiros apurados em determinado j...
Programa Eleitoral Gratuito no Rádio. Desvio de Finalidade. Inclusão de Propaganda de Candidato Ao Governo do Estado, no Espaço Reservado Ao Partido. Forma Comparativa de Governo Anterior Com a Atual Gestão. Implícita Promoção Pessoal Capaz de Induzir o Eleitor. Violação Ao Artigo 36, "Caput", da Lei Nº 9.504/97 e Resolução 22.158 do Tse. Decisão Mantida. Recurso Improvido.
... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SOF/MP, devendo ser mantido atualizado na intern... que garanta a disponibilização do espaço esportivo implantado para o desenvolvimento de pro...
PROPAGANDA PARTIDÁRIA. ALEGAÇÃO DE PROMOÇÃO PESSOAL DE FILIADO. PROPAGANDA DE PRÉ-CANDIDATO. PERDA DO OBJETO. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. A aplicação da penalidade de cassação do direito de transmissão a que faria jus o infrator se efetuará no semestre seguinte ao do julgamento, ainda que este se realize quando não seja mais possível a perda do direito ao programa no semestre imediatamente seguinte àquele em que se verificou a infração. É lícita a participação de filiado em programa de propaganda política quando se destina à divulgação de ações concretas da agremiação partidária, inspiradas no ideário do partido. Não configura desvirtuamento de finalidade a utilização do espaço destinado à propaganda partidária p...
... críticas sobre a forma de condução da gestão administrativa estadual e municipal, uma vez que g...
Auditoria Operacional. Mobilidade Urbana. Panorama E Tendências No Brasil. Situação Do Planejamento Nos Municípios De Grande Porte. Avaliação Da Atuação Do Governo Federal. Identificação De Oportunidades De Melhoria. Recomendações
... de pessoas e bens dentro de um espaço urbano e, acessibilidade como o acesso da populaç... da SeMOB capacidade de planejamento e gestão como meio de controlar os riscos associados aos in...
...II - Canal de Espaço Qualificado: canal de programação que, no horár...d) a gestão das atividades da empresa e a responsabilidade edi...
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