gestao financeira empresarial

• Acórdão nº 70036571065 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 10 de Agosto de 2010

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ANULAÇÃO DE DUPLICATAS MERCANTIS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GESTÃO EMPRESARIAL. ATIVIDADES CONTRATADAS (DIAGNÓSTICO EMPRESARIAL; GESTÃO OPERACIONAL E FINANCEIRA/ORÇAMENTÁRIA; APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE MARKETING E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO) CUJA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO NÃO ESTAVAM CONDICIONADAS AO AUMENTO DA RECEITA/FATURAMENTO DA CONTRATANTE. RESCISÃO DO PACTO QUE, CONFORME EXPRESSAMENTE CLAUSULADO NO INSTRUMENTO, ENSEJA O PAGAMENTO DO SALDO DAS HORAS-TÉCNICAS TRABALHADAS, COMPROVADAS POR RELATÓRIOS ENVIADOS PERIODICAMENTE À CONTRATANTE VIA E-MAIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL QUE DEVE SER MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70036571065, D...

...prestação de serviços em gestão empresarial. atividades contratadas (diagnóstico ...

• Processo nº 65456/026/90 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 03 de Junho de 2004

Prestacao De Servicos Diversos Sob Regime De Administracao Para Atendimento As Areas Da Presidencia E Diretoria Administrativa, Financeira E Gestao Empresarial Sediadas Em Ilha Solteira

• Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

... bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos... dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ..., com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos;. I...

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• Acórdão nº 93368 de Primeira Turma, 27 de Outubro de 2011

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. LEI Nº 7.492/86, ARTS. 4º, 16 E 22, PARÁGRAFO ÚNICO. CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO. LEI Nº 9.613/98, ART. 1º, VI E VII C/C ARTIGO 1º, § 1º, II C/C ARTIGO 1º, § 2º, II C/C ARTIGO 1º, § 4º. CONEXÃO HÁBIL A FIXAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO PREVENTO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO VERIFICADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA QUE PREJUDICA A ANÁLISE DA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA DA INÉPCIA DA DENÚNCIA. COMPATIBILIDADE ENTRE OS CRIMES DOS ARTIGOS 4º E 16 DA LEI 7.492/ INADMISSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVA NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. A conexão probatória impõe a reunião das ações penais para julgamento simultâneo, máxime quando se trata de delitos financeiros apurados em determinado j...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 23 de Abril de 2003

As comissões, por terem natureza salarial, integram a base de cálculo dos adicionais de horas extras, na forma do Enunciado 340 do Colendo TST. Decisão: Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso, para autorizar a retenção, no crédito do reclamante, dos valores por ele devidos a título de contribuições previdenciária e fiscal, após a comprovação do seu recolhimento, por parte da reclamada, excluindo da condenação, ainda, a indenização compensatória equivalente ao valor do Imposto de Renda. RECURSO DO RECLAMANTE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO PANAMERICANO S/A E DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DESTE Ao prestar depoimento pessoal (fl. 426), afirmou o autor que recebia salário da primeira reclamada (Proquality Ltda.), que anotou a sua Carteira Profissional, estando, ainda, subor...

... administrativa, organização e métodos, gestão empresarial e assessoria financeira de crédito e ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 25 de Agosto de 2009

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Para a responsabilização no Direito do Trabalho basta estar presente uma relação de coordenação entre as empresas, fato que caracteriza o grupo econômico, sendo prescindível a existência de uma "controladora". A "coincidência" da composição societária majoritária fornece indícios da relação de coordenação e dependência empresarial. Se os sócios coincidentes detêm poderes de gestão, tanto na área administrativa quanto na área financeira, resta evidente a direção comum dos empreendimentos. Patente a existência do grupo, é de rigor a condenação solidária das empresas, com supedâneo nos arts. 2º, parágrafo 2º, 9º e 448 da CLT.

• Acórdão nº REsp 946653 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 02 de Junho de 2011

RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. GESTÃO FRAUDULENTA E EMISSÃO DE TÍTULOS SEM LASTRO. ARTS. º, CAPUT, E 7.º, INCISO III, C.C. O ART. 25 DA LEI N.º 7.492/86. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS RECORRIDO E PARADIGMA. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE, SATISFATORIAMENTE, A CONDUTA, EM TESE, DELITUOSA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 157 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ART. 7.º, INCISO III, DA LEI N.º 7.492/86. TIPO PENAL COMPLETO. RESOLUÇÃO N.º 15/1991, da SUSEP. CARÁTER INTERPRETATIVO ARTS. 4.º, CAPUT, E 7.º, INCISO III, DA LEI QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO....

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 26 de Maio de 2009

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Para a responsabilização no Direito do Trabalho basta estar presente uma relação de coordenação entre as empresas, fato que caracteriza o grupo econômico, sendo prescindível a existência de uma "controladora". A "coincidência" da composição societária majoritária fornece indícios da relação de coordenação e dependência empresarial. Se os sócios coincidentes detêm poderes de gestão, tanto na área administrativa quanto na área financeira, resta evidente a direção comum dos empreendimentos. Patente a existência do grupo, é de rigor a condenação solidária das empresas, com supedâneo nos arts. 2º, parágrafo 2º, 9º e 448 da CLT.

• LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.

...ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. Art. 21. Compete ao Presidente do Tribunal orient... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para inclusão na lei orçamentária anual, a que ... administrativo, no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração, a qual nunca será in...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12529-0, 01 de Dezembro de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70011684446 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 07 de Dezembro de 2005

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. APRECIAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS. É DO AUTOR O ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, ¿EX VI¿ DO ART. 333, INC. I, DO CPC. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE POSSIBILITEM UMA ANÁLISE CONTÁBIL ADEQUADA. SENDO EMPRESA QUE PRIMAVA PELA INFORMALIDADE, INEVITÁVEL PENSAR QUE AMBAS AS PARTES ASSUMIRAM O RISCO DE NÃO SABER AO CERTO COMO ESTAVA A REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DE SEU NEGÓCIO, NÃO PODENDO, AGORA, EXIGIR-SE DE UM SÓCIO QUE PRESTE CONTAS DA SUA GESTÃO EMPRESARIAL SE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL REGULAR NUNCA EXISTIU, OU PRETENDER PENALIZÁ-LO, COM EXCLUSIVIDADE, POR ESSE FATO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE, DEVENDO O AUTOR ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70011684446, Décima Quinta Câmara Cível...

...-se de um sócio que preste contas da sua gestão empresarial se escrituração contábil regular nu...