gestão integrada da comunicação
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem;. III ...IV - aos meios de comunicação de massa, colaborar de maneira ativa e permanente ... orientados para as atividades de gestão ambiental;. IV - a formação, especialização e ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...ções, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como ...III - atuação permanente, integrada e articulada de políticas públicas que ...I - formulação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
...ão estabelecido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:. I - banner ... em ato do Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;. ...35 da Lei nº 12.527, de 2011, será integrada pelos titulares dos seguintes órgãos:. I - Casa ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da ação governamental e da gestão" dos órgãos e das entidades da administração p\xC3"...e) na comunicação com a sociedade e no relacionamento com a ... implantação e implementação de rede integrada para pessoas com transtornos decorrentes do ...
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Lei nº 13.460 de 26/06/2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
... V - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, ... III - mecanismos de comunicação com os usuários; . IV - procedimentos para ... II - elaborar, anualmente, relatório de gestão, que deverá consolidar as informações ...
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LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
...§ 1º A gestão da infraestrutura de que trata o caput será ... necessários à realização de comunicação, incluindo seus acessórios e periféricos, que ... for necessário, ocorrerá de maneira integrada ao procedimento de licenciamento indicado neste ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... de outros quanto à sua direção e gestão, inclusive financeira, mas que possuem plano ...ARTIGO 31. As ações de comunicação constituem formas de se fazer conhecer os bens ...III - a gestão integrada e o desenvolvimento das instituições, acervos e ...
- Decreto nº 9.210 de 29/11/2017. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal na área da defesa relativo à Gestão de Rede de Comunicação Integrada do Comando da Aeronáutica para execução por meio de parceria com o setor privado.
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...V - direito à informação, à comunicação e à crítica cultural;. VI - direito à memória ...XI - qualificar a gestão na área cultural nos setores público e ... para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de educação, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...§ 5º As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais ... de tecnologia da informação e de comunicação. Art. 3º Não se subordinam ao regime desta ...XXXII – contratação integrada: regime de contratação de obras e serviços de ...
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
..., contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, ...IV - a comunicação com a sociedade;. V - as políticas de pessoal, ...VI - organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e ...
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à ...II - contratação integrada - regime de execução indireta de obras e ... de tecnologia da informação e da comunicação. Parágrafo único. A adoção da forma ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... e a economicidade dos atos de gestão e das despesas deles decorrentes, bem como sobre ...A citação, a audiência, a comunicação de diligência ou a notificação far-se-á:. I - ... e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, com a finalidade ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a ...ção, na hipótese de contratação integrada;. VI - orçamento detalhado do custo global da ...IV - pela Secretaria de Comunicação Social;. V - pelo Gabinete Pessoal;. VI - pelo ...
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Indeferido
Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009. Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a 'Carta de Serviços ao Cidadão' e dá outras providências.
...integrada e sistêmica na expedição de atestados, ...ões ou solicitar esclarecimentos, a comunicação" entre o órgão ou entidade e o interessado poder\xC3"...ARTIGO 13. O Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, ...
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
... princípios e diretrizes dos sistemas de gestão descentralizados e participativos das políticas ...O Pronasci será executado de forma integrada pelos órgãos e entidades federais envolvidos e ... disponibilização de mecanismos de comunicação e informação para mobilização social e ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...e) Assessoria Especial de Comunicação Social; e. f) Secretaria-Executiva:. 1. Assessoria Especial de Controle ...III – promover a atuação integrada e sistêmica entre os órgãos e entidades e acompanhar e disseminar ...
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Decreto nº 9.094 de 17/07/2017. Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
...III - atuação integrada" e sistêmica na expedição de atestados, certid\xC3"...comunicação entre o órgão ou a entidade do Poder Executivo ...ão e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão disciplinará o procedimento aplicável à ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...III - Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro ..., orientações e instrumentos, de forma integrada e consolidada, que permitam pesquisas prévias ... Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;. VIII - Imposto sobre Serviços de ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... interestadual e intermunicipal e de comunicação previsto no inciso II do caput do art. 155 ...XVII - educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com ...CAPÍTULO IV Da transferência e da gestão dos recursos. ARTIGO 15. O Poder Executivo ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...ção da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades ... III Da organização, da direção e da gestão. ARTIGO 8. As ações e serviços de saúde, ... tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura ...
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Em vigor
Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
...ção da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de ...ção de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a ...ços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;. f) ter consciência de ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... de elevada complexidade relativas à gestão de recursos hídricos, que envolvam:. I – ...: modalidade de prestação integrada de um ou mais componentes dos serviços públicos ...) dias, contado do recebimento da comunicação...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
...Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o ... da União e em outros meios de comunicação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias ...), ou mediante arbitragem por comissão integrada, entre outros, por representantes de todas as ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...áter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da ... Social serão elaboradas por Comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 (um) da ...ícula deverá ser efetuada mediante comunicação obrigatória do responsável por sua execução, ...