O presente trabalho objetiva avaliar o papel das políticas públicas na gestão pública brasileira, sob a ótica da democracia participativa. Com base na Carta Maior de 1988, percebe-se a maneira como a democracia participativa aliada às políticas públicas promovem a construção de uma nova cidadania no Brasil e na formação de espaços públicos de participação no Estado de Direito Brasileiro. A metodologia utilizada é bibliográfica e documental. This study aims to evaluate the role of public policies in the Brazilian public administration, from the viewpoint of participatory democracy. Based on the Greater Charter of 1988, we find the way to participatory democracy allied with public policies promoting the construction of a new citizenship in Brazil and training of public spaces for partici...
- Introdução - 2 - Um Novo Modelo de Gestão - 3 - Contratação de Empresa Especializada no Gerenciamento da Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos - 4 - A Economicidade Trazida pelo Novo Modelo - 5 - O Princípio da Economicidade no Julgamento das Propostas - 6 - A Questão do Percentual de Desconto - 7 - Ampla Pesquisa de Mercado - 8 - A Competitividade do Certame - 9 - O Entendimento do Tribunal de Contas da União e Formas de Credenciamento - 10 - Fiscalização do Contrato - 11 - Da Terceirização para a "Quarteirização" - 12 - Objetivos da "quarteirização" - 13 - A Relação Jurídica Entre a Administração e a Empresa Gerenciadora - 14 - A Relação Jurídica Entre a Empresa Gerenciadora e os Executores dos Serviços (Rede Credenciada) - 15 - Responsabilidade Subsidiária da Administraçã...
A Constituição Federal de 1988 definiu o Brasil como um Estado Democrático de Direito, criando um novo modelo de gestão pública o qual estimula a participação popular, que deve ser entendida como o exercício pleno da cidadania, exigindo mudanças na ordem política brasileira, a começar pela conscientização do indivíduo quanto ao seu verdadeiro papel, na busca pela melhoria do bem estar social, especialmente no período eleitoral de 2010. The Federal Constitution of 1988 defined Brazil as an Democratic State of Right, creating a new model of public administration which stimulates the popular participation, that should be understood as the full exercise of the citizenship, demanding changes in the order Brazilian politics, to start by the individual's understanding regarding his true role ...
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