O artigo aborda a resistência empreendida pelo deputado João Mangabeira, após sua prisão em 1936, através da análise dos habeas-corpus impetrados ao Supremo Tribunal Federal e outros pronunciamentos feitos pelo político baiano denunciando ilegalidades praticadas pelo governo de Getúlio Vargas. Palavras-chave: História Social; História do Direito; Governo Getúlio Vargas. The article approaches the resistance undertaken by congressman João Mangabeira, after his prison in 1939, trough the analysis of the habeas-corpus petitioned to the Federal Supreme Court and other pronouncements done by the politician, denouncing irregularities practiced by the government of Getúlio Vargas. Keywords: Social History; Law History; Getúlio Vargas Government.
Levantamento. Fiscobras 2009. Obras de Modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - Repar. Indícios de Sobrepreço. Contrato Nº 0800.0042847.08-2. Audiência Dos Responsáveis. Adoção de Nova Metodologia por Parte da Unidade Especializada. Ausência Material de Sobrepreço. Acatamento das Razões de Justificativa. Arquivamento Dos Autos
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. POLÍTICA DE PREÇO MÍNIMO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. LEI 4.870/65. FIXAÇÃO DO PREÇO DA CANA EM VALOR INFERIOR AOS CUSTOS DE PRODUÇÃO. CONTRARIEDADE AO CRITÉRIO LEGALMENTE PREVISTO. DIREITO DE INDENIZAÇÃO. PRECEDENTES DA CORTE SUPREMA E DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APRECIAÇÃO EQÜITATIVA. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. Não viola os arts. 458 e 535 do CPC, tampouco nega prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adotou, entretanto, fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. Hipótese em que o acórdão recorrido, confirmando a sentença de prim...
... de produção apurados pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. 3. O Supremo Tribunal Federal, no ju...
Levantamento. Fiscobras 2009 E 2010. Obras de Modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - Repar. Indícios de Sobrepreço. Contrato Nº 0800.0048529.09.2 (ct 114 - Ierp). Audiência Dos Responsáveis. Adoção de Nova Metodologia por Parte da Unidade Especializada. Ausência Material de Sobrepreço. Acatamento das Razões de Justificativa. Arquivamento Dos Autos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). O laudo pericial, ao expor os quadros referentes à apuração das diferenças existentes entre os levantamentos técnicos feitos pela Fundação Getúlio Vargas e os reajustes que o Presidente do IAA e órgãos sucessores informavam em seus ofícios, deixou de expor a mesma apuração em relação ao autor Hermelindo Ruete de Oliveira. A omissão no laudo pericial ...
Levantamento De Auditoria. Fiscobras 2009. Obras De Modernização Da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - Repar. Indícios De Sobrepreço. Contrato Nº 0800.0031123.07.2. Audiência Dos Responsáveis. Adoção De Nova Metodologia Por Parte Da Unidade Especializada. Apensamento Definitivo Ao Tc 010.546/2009-4
Levantamento. Fiscobras 2009. Obras De Modernização Da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - Repar. Indícios De Sobrepreço. Contrato Nº 0800.0033756.07.2. Audiência Dos Responsáveis. Adoção De Nova Metodologia Por Parte Da Unidade Especializada. Apensamento Definitivo Ao Tc 010.546/2009-4
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ECONÔMICO E ADMINISTRATIVO. SETOR SUCROALCOOLEIRO. LEI N. 4.870/65. FIXAÇÃO DE PREÇOS. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. PRECEDENTES. ENTENDIMENTO FIXADO PELO TRIBUNAL RECORRIDO NO MESMO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. A parte agravante alega que efetivamente impugnou o fundamento que levou o Tribunal a quo a negar seguimento ao seu recurso especial, qual seja, a aplicação da Súmula n. 83 do STJ, na instância de origem. Entretanto, da leitura das razões do agravo de instrumento, conforme ficou expressamente consignado na decisão monocrática ora agravada, a União, em momento nenhum, comprovou a existência de divergência jurisprudencial a respeito...
... daqueles oriundos da Fundação Getúlio Vargas – FGV. . 4. Entretanto, tanto a decisão ...
Levantamento. Fiscobras 2009. Obras De Modernização Da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - Repar. Indícios De Sobrepreço. Contrato Nº 0800.0033801.07.2. Audiência Dos Responsáveis. Adoção De Nova Metodologia Por Parte Da Unidade Especializada. Apensamento Definitivo Ao Tc 010.546/2009-4
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