gleba de terra

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for gleba de terra
  • ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. JUSTA INDENIZAÇÃO. ARTIGO 42 DA LEI 6.766/79. NÃO OBSERVÂNCIA. CRITÉRIO UTILIZADO. MÉDIA ARITMÉTICA ENTRE LAUDO PERICIAL ILEGAL E O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO. IMPOSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZAÇÃO. No recurso especial a parte recorrente afirma violação do disposto no artigo 485,V, CPC, 42 da Lei 6.766/79 e 5º do Decreto-Lei 271/67, ao fundamento de que teria havido violação do princípio da justa indenização. Fundamenta, em síntese, que ao decidir pelo valor médio entre aqueles alcançados pelo laudo pericial e aqueles postos no parecer do assistente técnico, o princípio da justa indenização teria sido infringido, já que, "o laudo pericial encontrava-se maculado pois assenta...

    ... como loteado (loteamento hipotético) gleba bruta de terra, afrontando o disposto no artigo ...

  • APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OUTORGA DE ESCRITURA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LOTEAMENTO IRREGULAR. PARCELAMENTO DO SOLO NÃO REGULARIZADO PERANTE A MUNICIPALIDADE E SEM REGISTRO NO CARTÓRIO COMPETENTE. GLEBA DE TERRA INDIVISÍVEL. PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

  • APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OUTORGA DE ESCRITURA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LOTEAMENTO IRREGULAR. PARCELAMENTO DO SOLO NÃO REGULARIZADO PERANTE A MUNICIPALIDADE E SEM REGISTRO NO CARTÓRIO COMPETENTE. GLEBA DE TERRA INDIVISÍVEL. PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

  • PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. O valor ao qual foi condenado o Instituto Nacional do Seguro Social não extrapola o limite previsto pelo art. 475, § 2º, do CPC (60 salários mínimos), não estando a sentença, portanto, sujeita ao duplo grau obrigatório. Nos termos da Lei nº 8.213/91, tem direito ao benefício da aposentadoria rural por idade o segurado especial, empregado rural, trabalhador autônomo rural ou trabalhador avulso, com idade superior a 60 anos para homem e 55 anos para a mulher, que tenha comprovado o efetivo exercício de atividade rural, por período igual ao número de meses correspondentes à respectiva carência, por meio de prova material corroborada por prova...

    ... economia familiar, explorando diretamente a terra, garantindo o sustento da família, ostenta a ... ser a autora proprietária de uma pequena gleba de terra. Apresentou ainda documentos que ...

  • APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OUTORGA DE ESCRITURA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LOTEAMENTO IRREGULAR. PARCELAMENTO DO SOLO NÃO REGULARIZADO PERANTE A MUNICIPALIDADE E SEM REGISTRO NO CARTÓRIO COMPETENTE. GLEBA DE TERRA INDIVISÍVEL. PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

  • Apelação Cível. Dissolução e Reconhecimento de União Estável. Partilha de Bem. Reconhecida a Existência e Declarada a Dissolução de Sociedade Fato, Resta Claro o Direito de Meação dos Bens Adquiridos Durante a União Estável. Na Hipótese, Ficou Demonstrado que o Apelado Adquiriu, a Título Sucessório, 05 Ha. De Terra, Sendo, Portanto, Tal Bem Incomunicável. Isto Porque os Bens Adquiridos a Título Sucessório Não se Comunicam na União Estável e, Salvo Estipulação Contrária em Contrato Escrito, o Imóvel Não Deve Ser Partilhado. Todavia, à Gleba de Terra Herdada, Foram Acrescidos Mais Hectares, Não Comprovando o Recorrido que Adquiriu Tais Acréscimos Antes do Início da União Estável ou por Herança ou que Fossem Provenientes de Outros Bens de Sua Exclusiva Propriedade. E, em Face do Disposto n...

  • Bem imóvel. Contrato de arrendamento. Alegação de vício de consentimento. Anulatória. 1. Se o autor não se desvencilha do ônus que lhe incumbe, quanto à prova conclusiva do fato constitutivo do direito por ele alegado, impõe-se, mesmo, o decreto de improcedência da ação. 2. Não há qualquer indício de prova quanto à indlgitada coação na assinatura do contrato de arrendamento de gleba de terra, nem de outro título sob o qual o autor mantivesse a posse da propriedade objeto do contrato. 3. Negaram provimento ao recurso.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - MANIFESTAÇÃO JUDICIAL IRRECORRÍVEL. É irrecorrível o despacho de mero expediente por se tratar de ato ordinatório, sem conteúdo decisório. É de mero expediente o despacho judicial que postergou o pedido de análise do pedido de antecipação parcial da tutela para ser imitida na posse da gleba de terra pertencente aos réus e, determinou a realização da avaliação judicial sobre a área descrita na inicial, por Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO.

  • AGRAVO INTERNO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE DE IMPENHORABILIDADE. No caso concreto, o incidente de impenhorabilidade tem como causa de pedir o fato de o veículo e o imóvel constritos servirem de alicerce para a manutenção da vida cotidiana do devedor. Entretanto, inexistem provas a corroborar a tese do executado. Primeiramente, quanto ao veículo penhorado, cabia ao recorrente demonstrar sê-lo indispensável e útil à atividade profissional, o que inocorreu. Quanto à propriedade rural constrita, vale lembrar que o artigo 1º da Lei nº 8.009/90 incide nos casos em que o próprio devedor reside no imóvel penhorado, com sua família, o que não é a hipótese dos autos, mormente ante a prova de que a gleba de terra penhorada enseja renda irr...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company