gleba imoveis

• Acórdão nº 0072100-21.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 04 de Maio de 2011

PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. O valor ao qual foi condenado o Instituto Nacional do Seguro Social não extrapola o limite previsto pelo art. 475, § 2º, do CPC (60 salários mínimos), não estando a sentença, portanto, sujeita ao duplo grau obrigatório. Nos termos da Lei nº 8.213/91, tem direito ao benefício da aposentadoria rural por idade o segurado especial, empregado rural, trabalhador autônomo rural ou trabalhador avulso, com idade superior a 60 anos para homem e 55 anos para a mulher, que tenha comprovado o efetivo exercício de atividade rural, por período igual ao número de meses correspondentes à respectiva carência, por meio de prova material corroborada por prova...

...registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Quirinópolis- Estado de Goiás, desde 1979 (fl... ser a autora proprietária de uma pequena gleba de terra. Apresentou ainda documentos que comprova...

• DECRETO Nº 94852, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Constituidos Dos Lotes 76, 83, 93, 94 e 95, do Setor 11 da Gleba Corumbiara, Classificados, No Cadastro de Imoveis do Incra Como 'latifundio por Exploração', Situados Nos Municipios de Colorado Oeste e Vilhena, No Estado de Rondonia,...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 94852, 08 de Setembro de 1987
• Decreto

• DECRETO Nº 94851, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'lotes 62, 72, 96, (parte), do Setor 1 e 61, 103 e 104, do Setor da Gleba Corumbiara', Classificados No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como 'latifundio por Exploração', Situados No Municipio de Pimenta Bueno, No Esta...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 94851, 08 de Setembro de 1987
• Decreto

• Acórdão nº 22794 de Tribunal Pleno, 05 de Novembro de 2004

Mandado de Segurança. Decreto presidencial que declara, de interesse social, para fins de reforma agrária, imóvel rural. 3. Médias propriedades rurais. Bens insuscetíveis de desapropriação. Art. 185, I, da Constituição Federal. 4. Desmembramento da gleba em oito imóveis distintos, após a realização de vistoria administrativa. Registro das frações no Cartório de Registro de Imóveis competente em data anterior à expedição do ato declaratório. 5. Ação Declaratória de nulidade do desmembramento, por vício de fraude à lei, ajuizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, perante a Seção Judiciária Federal do Paraná. Proposta de suspensão prejudicial deste mandado de segurança. 6. Incidente processual que se resolveu com a realização de diligência ordenada ao TRF d...

• DECRETO Nº 94037, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Ariramba', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra, Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Irituia, No Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 94037, 18 de Fevereiro de 1987
• Decreto

• DECRETO Nº 94048, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'gleba Bandeirantes', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra, Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de São Felix do Araguaia, No Estado de Mato Grosso, Compreendido Na Zona Prioritaria, Para...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 94048, 24 de Fevereiro de 1987
• Decreto

• DECRETO Nº 0-023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais Denominados 'gleba Coque' e 'gleba Paparauba', Tambem Conhecidos por 'gleba Gameleira I', Situados No Municipio de Vitoria do Mearim, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.

• LSF, 02 de Dezembro de 1994
• Decreto

• DECRETO Nº 94853, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Constituidos Dos Lotes 89, 90 (parte) e 100, do Setor 11 da Gleba Corumbiara, Classificado No Cadastro de Imoveis do Incra Como Latifundio por Exploração, Situados No Municipio de Vilhena, No Estado de Rondonia, Compreendidos Na Zona...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 94853, 08 de Setembro de 1987
• Decreto

• DECRETO Nº 94114, DE 19 DE MARÇO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Dos Orlandos' Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Alto Paraguai, No Estado de Mato Grosso, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 94114, 20 de Março de 1987
• Decreto

• DECRETO Nº 93296, DE 26 DE SETEMBRO DE 1986. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Constituidos de Parte da 'gleba Pyrineos', Situados No Municipio de Ji-parana, No Estado de Rondonia, e Compreendidos Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.684, de 19 de Maio de 1986 e da Outras Pr...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 93296, 29 de Setembro de 1986
• Decreto