gleba nova olinda

• nº 2002.39.01.000943-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Fevereiro de 2008

ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. TERRA INDÍGENA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRA UNIÃO E FUNAI. PEDIDO REMANESCENTE COM RELAÇÃO A ESTADO MEMBRO. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. A competência firma-se pelo foro da situação do imóvel (art. do CPC). Não há que se falar em competência de uma das Varas da Fazenda Pública da Capital. Honorários advocatícios corretamente arbitrados. Apelação não provida.

... com terras públicas estaduais situadas na "Gleba Nova Olinda", no Município de Santarém, o que oc...

• DECRETO Nº 0-004, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'boqueirão, Rapadura, Nova Olinda e Data Palmeira', Tambem Conhecido Como 'buriti Corrente', Situado No Municipio de Codo, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.

... de setembro de 1965, preferencialmente em gleba única, de forma a conciliar o assentamento com a ...

• LSF, 23 de Setembro de 2010
• Decreto

• Acórdão nº 2003.43.00.002701-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Dezembro de 2006

ADMINISTRATIVO. TERRAS DEVOLUTAS. UNIÃO. PROCESSO DE ARRECADAÇÃO. REGULARIDADE. DOMÍNIO PARTICULAR. CERTIDÕES CONFLITANTES. DÚVIDA. SENTENÇA. NULIDADE. Havendo dúvida, contudo, quanto à certeza da existência de domínio particular na área, pela existência de conflitantes certidões expedidas pelo Cartório de Registro Público, ora dando conta de título dominial em nome do autor, ora certificando não existir registro de domínio sobre a mesma área, faz-se necessária a realização de perícia técnica, para a apuração e levantamento de toda a cadeia dominial do imóvel, que tem origem em registro paroquial, para a certificação do domínio do autor, do que pode decorrer a legitimidade, ou não, do procedimento de arrecadação levado a efeito pelo INCRA, nos termos do art. 28 da Lei nº 6.838, de 19...

..., efetuado em 28/01/1986, referente à Gleba Conceição, 1ª Etapa, situada nos municípios dee Nova Olinda e Filadélfia-TO, na parte em que se sobrep...

• Acórdão nº 2003.43.00.002701-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Dezembro de 2006

ADMINISTRATIVO. TERRAS DEVOLUTAS. UNIÃO. PROCESSO DE ARRECADAÇÃO. REGULARIDADE. DOMÍNIO PARTICULAR. CERTIDÕES CONFLITANTES. DÚVIDA. SENTENÇA. NULIDADE. Havendo dúvida, contudo, quanto à certeza da existência de domínio particular na área, pela existência de conflitantes certidões expedidas pelo Cartório de Registro Público, ora dando conta de título dominial em nome do autor, ora certificando não existir registro de domínio sobre a mesma área, faz-se necessária a realização de perícia técnica, para a apuração e levantamento de toda a cadeia dominial do imóvel, que tem origem em registro paroquial, para a certificação do domínio do autor, do que pode decorrer a legitimidade, ou não, do procedimento de arrecadação levado a efeito pelo INCRA, nos termos do art. 28 da Lei nº 6.838, de 19...

..., efetuado em 28/01/1986, referente à Gleba Conceição, 1ª Etapa, situada nos municípios dee Nova Olinda e Filadélfia-TO, na parte em que se sobrep...

• Acórdão nº 2003.43.00.000235-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Dezembro de 2006

ADMINISTRATIVO. IMÓVEL RURAL. PROCESSO DE ASSENTAMENTO. REGULARIDADE. ANULAÇÃO SENTENÇA EM PROCESSO CONEXO. SENTENÇA. NULIDADE. APENSAMENTO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. A presente ação, que guarda pedido de indenização e de nulidade de assentamento de colonos, tem por causa de pedir o reconhecimento da nulidade do processo de arrecadação de terras devolutas da União, onde inserido o imóvel do autor, que guarda causa de pedir no resultado de outra ação judicial (2003.43.00.002701-6). Anulada a sentença naquele processo conexo, para a realização de prova pericial, deve a sentença deste processo também ser anulada, pois, temporariamente, não mais subiste a base empírica que a fundamentou, de forma que o seu pedido deve ser novamente avaliado em função da nova sentença a ser lá proferida. ...

... D'Alva, situada nos Municípios de Nova Olinda e Filadélfia-TO. Outrossim, requer o autor a nuli...-se de propriedade da União, inserida na Gleba Conceição 1ª etapa, esta arrecadada pela portar...

• Gabinete do Secretário

• IOSP, 19 de Janeiro de 2012
• Executivo - Caderno 2

• Acórdão nº 2003.43.00.000235-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Dezembro de 2006

ADMINISTRATIVO. IMÓVEL RURAL. PROCESSO DE ASSENTAMENTO. REGULARIDADE. ANULAÇÃO SENTENÇA EM PROCESSO CONEXO. SENTENÇA. NULIDADE. APENSAMENTO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. A presente ação, que guarda pedido de indenização e de nulidade de assentamento de colonos, tem por causa de pedir o reconhecimento da nulidade do processo de arrecadação de terras devolutas da União, onde inserido o imóvel do autor, que guarda causa de pedir no resultado de outra ação judicial (2003.43.00.002701-6). Anulada a sentença naquele processo conexo, para a realização de prova pericial, deve a sentença deste processo também ser anulada, pois, temporariamente, não mais subiste a base empírica que a fundamentou, de forma que o seu pedido deve ser novamente avaliado em função da nova sentença a ser lá proferida. ...

... D'Alva, situada nos Municípios de Nova Olinda e Filadélfia-TO. Outrossim, requer o autor a nuli...-se de propriedade da União, inserida na Gleba Conceição 1ª etapa, esta arrecadada pela portar...

• Decisão da Presidência nº 678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2004

... de Registros de Imóveis de Araguaína e Nova Olinda, ao promoverem a matrícula e registro da �... de Araguaína (áreas superpostas à Gleba Xixebal) e R-1-620; R-1-621; R-1-623; R-1-624; R-1...

• Acórdão nº 2005/0169705-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 04 de Março de 2008

ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL TECNICAMENTE INSUFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 12, DA LEI Nº 8629/93. DIMENSÃO DO IMÓVEL. BENFEITORIAS E TERRA NUA. AVALIAÇÃO CONJUNTA. O Juiz não está adstrito ao laudo, muito embora se a lei prescreve determinada metodologia, o perito é obrigado a observá-la, sob pena de afronta a ordem federal. A justa indenização, e sua conformidade, em sede de recurso especial, somente é passível de aferição quando o exame de prova pericial ou do quantum indenizatório referir-se à qualificação jurídica dos fatos (REsp 196456/SP, Rel. Min. Franciulli Netto, 2ª Turma, DJ de 11.03.2002). In casu, a irresignação do recorrente cinge-se à inobservância dos critérios legais para a realização ...

... ares) situado no Município de Jardim Olinda - PR. O Juiz Singular declarou, por sentença, a d... de capacidade de terras integrantes da gleba expropriada, com a aplicação do correspondente p... que justificassem a realização de nova perícia, nem tampouco a solicitou. Estabelecidas ...

• Acórdão nº 276/2010 de Tribunal de Contas da União

Tomada de Contas Especial. Conversão de Auditoria. Convênios. Irregularidades Quanto à Definição do Objeto. Outras Irregularidades. Citação. Audiências. Longo Decurso de Tempo. Afastamento do Débito. Contas Irregulares. Aplicação de Multa do Art. 58 da Lei 8.443/92. Exclusão da Responsabilidade de Agente Político Arrolado

...S. das Glórias. 17- Joaquim Novaes Jardim N. S. das Glórias. 18- José A. de Lima Ja... Primavera, Parque Universitário/Vila Nova Olinda, Rua Arnaldo Estevan e Rua Duque de Caxias". 59.3 ... de abastecimento de água potável em glebas localizadas naquele município (Anexo 1 - fls. 123...