Introdução - I- Conceito e efeitos da Globalização - II- Os números do emprego no Brasil - III- A ideologia da desregulamentação e flexibilização das leis trabalhistas - IV- A desregulamentação e a flexibilização das relações trabalhistas no Brasil - V- Os efeitos das modificações na legislação trabalhista - VI - O Direito do Trabalho Mínimo (abordagem crítica e considerações sobre a necessidade de mudança de paradigma na Justiça do Trabalho) - Conclusões
A preocupação em promover a ampliação do número de países dispostos a empreender esforços em prol dos refugiados, através de variados esquemas de cooperação, tem sido evidenciada no apelo à criação de mecanismos que visem a proteção das vítimas, das suas famílias e dos seus descendentes no âmago interno de cada Estado. Tais mecanismos tendem a envolver o ensejo à integração destes grupos nos países receptores, bem como a inclusão dos reassentados em programas ligados à saúde, à educação, ao trabalho, à habitação, ao lazer e ao consumo. Desta forma, analisa-se se o termo “Refugiado”, impresso nos documentos de identificação destinados aos refugiados no Brasil, termina por assumir uma acepção discriminatória. Palavras-chave Direito Internacional dos Refugiados, Globaliz...
... caracteres, para os sinais da globalização, cujo significado, entrementes, não é o mesmo pa...
APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - SISTEMA FINANCEIRO - JUROS - NÃO LIMITAÇÃO - ENUNCIADO DA SÚMULA 596 DO STF - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - POSSIBILIDADE - CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 30/03/2000 - APLICAÇÃO DA MP 2.170/36. A legislação pertinente ao Sistema Financeiro Nacional não sujeita as instituições, que o integram, às limitações da Lei de Usura, a teor do que vem assentando a jurisprudência pátria. As disposições do Dec. 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o sistema financeiro nacional (enunciado da súmula nº 596 do Supremo Tribunal Federal). Em contratos celebrados a partir de 30 de março de 2000, vale o artigo 5º da Medida Provisória nº 2.170-36/2001, o qual a...
...Em tempos de "globalização econômica", aos agentes de poder é incumbida a "... de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, não sendo potestativa a cláusula contratual que...
Devido à limitação de formação técnico científico dos países mais atrasados é constante a compra de tecnologias dos paises desenvolvidos, incorporando vários problemas no âmbito político, econômico e social. As diretrizes apresentadas para a regulamentação dos direitos de propriedade industrial, nos acordos internacionais, tendem a não serem suficientemente equilibradas para garantir direitos e assegurar o livre comércio, sem incorrer em dependência tecnológica. Neste ensaio investiga-se a viabilidade de uma outra possibilidade de uso do direito de propriedade industrial de plantas. Este uso poderia ser adotado pelos países em desenvolvimento, de forma que a regulação servisse de proteção à tecnologia desenvolvida nacionalmente, mas flexibilizando o acesso a tecnologias de outros países...
... em desenvolvimento, em especial pelo Brasil, visando usar a regulação como proteção à tec... contundentes sobre as questões da globalização, desenvolvimento e governabili- dade. Na segunda s...
A terceirização é um fenômeno da atualidade e pertence ao processo de re-estruturação necessária para as atividades empresariais. Tem sido realizada com objetivo único de reduzir custos, em prejuízo das garantias mínimas para o empregado terceirizado, contribuindo, assim, para a precarização das relações de trabalho. Inexiste legislação específica suficiente sobre o trabalho terceirizado, sendo as questões resolvidas com base na jurisprudência, onde predomina o entendimento de responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. Impõe-se a necessidade de normatização sobre a terceirização no Brasil, e de regu...
... e do trabalhador na era da globalização. Quando for bem administrada, pode proporcionar pr...
APELAÇÃO CÍVEL- REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO- SISTEMA FINANCEIRO - JUROS - NÃO LIMITAÇÃO - ENUNCIADO DA SÚMULA 596 DO STF - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - POSSIBILIDADE - CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 30/03/2000 - APLICAÇÃO DA MP 2.170/36 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA - LEGALIDADE - ENUNCIADO DAS SÚMULAS 30, 294 E 296 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A legislação pertinente ao Sistema Financeiro Nacional não sujeita as instituições, que o integram, às limitações da Lei de Usura, a teor do que vem assentando a jurisprudência pátria. As disposições do Dec. 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o sistema financeiro nacional. (enunciado da súmula nº 596 do Supremo Tribunal Federal). Em...
... de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato, conforme enunciado ...Em tempos de "globalização econômica", aos agentes de poder é incumbida a "...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL - ONU. Foi demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema relativo à imunidade de jurisdição de Organismos internacionais, ante a constatação, em tese, de divergência jurisprudencial específica. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL - ONU. Após o julgamento pela Dt. SDI-1, em 3/9/2009, do E-ED-RR-900/2004-019-10-99.9, esta Corte tem firmado o entendimento de se reconhecer a imunidade absoluta de jurisdição de Organismos Internacionais. No entanto, faz-se mister ressalvar o entendimento pessoal deste Relator no sentido de que os Organismos Internacionais não deter...
... internacionais firmadas pelo Estado brasileiro (Decretos 27.784/50 e 59.308/66) garantem-lhe a im...A globalização é a máxima expressão da comunicação e da inte...
O presente artigo busca apresentar quais são os problemas que afetam a construção de um profícuo ethos social e político no Brasil. A partir de uma revisão bibliográfica são abordadas às influências do mercado e do Estado na sociabilidade contemporânea. Como a essência patrimonialista e privatista do Estado brasileiro, associada à ação da globalização econômica e cultural atingiu diretamente nossa integração societária, produzindo graves problemas no escopo das relações sociais entre os indivíduos, os grupos e os agentes privados e públicos no país. Palavras-chave: Estado. Sociedade. Ética This article aims to present what are the problems that affect the construction of a fruitful social and political ethos in Brazil. From a bibliographic review is discussed the influences of ...
Acompanhamento. Secretaria do Tesouro Nacional. Alterações em Procedimentos Contábeis Aplicáveis ao Setor Público. Determinações. Recomendações. Ciência Aos Interessados. Arquivamento
..."(..). 19 - RESUMO. 19.1 No Brasil, o nível de evidenciação contábil se enquadra ...No contexto da globalização, a harmonização internacional das normas contáb...
APELAÇÃO CÍVEL- REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO- SISTEMA FINANCEIRO - JUROS - NÃO LIMITAÇÃO - ENUNCIADO DA SÚMULA 596 DO STF - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - POSSIBILIDADE - CONTRATOS CELEBRADOS APÓS 30/03/2000 - APLICAÇÃO DA MP 2.170/36 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA - LEGALIDADE - ENUNCIADO DAS SÚMULAS 30, 294 E 296 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TAC - TARIFA DE COBRNÇA - TARIFA DE RETORNO - POSSIBILIDADE. A legislação pertinente ao Sistema Financeiro Nacional não sujeita as instituições, que o integram, às limitações da Lei de Usura, a teor do que vem assentando a jurisprudência pátria. As disposições do Dec. 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o sistema financeiro nacional...
... de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato, conforme enunciado ...Em tempos de globalização econômica, aos agentes de poder é incumbida a ta...
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