Gnoseologia juridica

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11 documents for Gnoseologia juridica
  • O pedido de liminar deduzido no presente Habeas Corpus, impetrado em favor de MARCOS AIRTON ALVES ARAUJO e MARCONNY AGUIAR ALVES DE ARAÚJO, foi examinado e decidido pelo eminente Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, nestes termos: "1. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado em favor de MARCOS AIRTON ALVES ARAÚJO, Prefeito do Município de Lençóis/BA, e MARCONNY AGUIAR ALVES DE ARAÚJO, em adversidade à decisão da Relatora da Representação Criminal 0059519-86.2010.4.01.0000/BA, no egrégio TRF da 1a. Região, que, com base no art. 1o., I e III, l da Lei 7.960/89 (Lei da Prisão Temporária) decretou a restrição à liberdade dos pacientes, nos autos de investigação em curso na Polícia Federal, para apuração de crimes de peculato, estelionato, formação de quadrilha ou ba...

    ...expressamente assegurados pela ordem jurídica, ou seja, o contexto a que a doutrina tem dado a ... e no da cognição das coisas (gnoseologia das realidades objetivas e dos valores) é ...

  • O pensamento brasileiro tem sido negligenciado pelos juristas. A filosofia, entre vários outros papéis, também tem por função consolidar a identidade de uma cultura. E pode-se dizer que, hoje, o Brasil já tem um passado jusfilosófico. Este trabalho tem por objetivo introduzir o leitor, interessado na história das idéias jurídicas no Brasil, ao movimento intelectual iniciado no século XIX na Faculdade de Direito do Recife - por isso chamado "Escola do Recife". Palavras-chave Positivismo Jurídico; Direito; Filosofia. Brazilian thought has been neglected by legal practitioners. One of the functions of philosophy, among its various other roles, is to consolidate the identity of a culture. It can be s...

    ... efetivo do direito, as bases de sua gnoseologia, pois aquilo que funciona como direito no mundo ...

  • 1. A prisão temporária (Lei 7.960/89) reveste-se da mais aguda excepcionalidade, tanto que não é aplicável ao agente de qualquer crime, e somente se justifica quando imprescindível para o êxito das investigações policiais nos ilícitos que indica (art. 1o., III da Lei 7.960/89); a nota de imprescindibilidade sempre se associa à de incontornável necessidade, insuprível com a adoção de outras medidas igualmente eficazes e menos invasivas da liberdade das pessoas. 2. Se já se acham coletados elementos indiciários veementes da prática de ilícitos penais, não se mostra à primeira vista necessária – e menos ainda imprescindível – a prisão temporária das pessoas postas sob investigação policial, sem prejuízo da impulsão dos procedimentos legais conducentes à formalização da persecução penal. 3...

    ...expressamente assegurados pela ordem jurídica, ou seja, o contexto a que a doutrina tem dado a ... e no da cognição das coisas (gnoseologia das realidades objetivas e dos valores) é ...

  • 1. A prisão temporária (Lei 7.960/89) reveste-se da mais aguda excepcionalidade, tanto que não é aplicável ao agente de qualquer crime, e somente se justifica quando imprescindível para o êxito das investigações policiais nos ilícitos que indica (art. 1o., III da Lei 7.960/89); a nota de imprescindibilidade sempre se associa à de incontornável necessidade, insuprível com a adoção de outras medidas igualmente eficazes e menos invasivas da liberdade das pessoas. 2. Se já se acham coletados elementos indiciários veementes da prática de ilícitos penais, não se mostra à primeira vista necessária – e menos ainda imprescindível – a prisão temporária das pessoas postas sob investigação policial, sem prejuízo da impulsão dos procedimentos legais conducentes à formalização da persecução penal. 3...

    ...expressamente assegurados pela ordem jurídica, ou seja, o contexto a que a doutrina tem dado a ... e no da cognição das coisas (gnoseologia das realidades objetivas e dos valores) é ...

  • Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de EDIELSON DE SOUZA PEREIRA, em face de decisão da Excelentíssima Sra. Juíza Federal Convocada Rosimayre Gonçalves de Carvalho, Relatora da Representação Criminal n.º 0059519-86.2010.4.01.0000/BA, em trâmite perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, que decretou a prisão temporária do Paciente, nos autos de investigação em curso na Polícia Federal, para apuração de crimes de peculato, estelionato, formação de quadrilha ou bando, fraude a licitação, fraude na execução de contrato, crime de responsabilidade de Prefeito, corrupção ativa e passiva. Sustenta a impetração, em suma, a ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão temporária, bem como a desnecessidade de manutenção da medida. Pede...

    ...expressamente assegurados pela ordem jurídica, ou seja, o contexto a que a doutrina tem dado a ... e no da cognição das coisas (gnoseologia das realidades objetivas e dos valores) é ...

  • Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de MARCOS PIRES FERREIRA VAZ, em face de decisão da Excelentíssima Sra. Juíza Federal Convocada Rosimayre Gonçalves de Carvalho, Relatora da Representação Criminal n.º 0059519-86.2010.4.01.0000/BA, em trâmite perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, que decretou a prisão temporária do Paciente, nos autos de investigação em curso na Polícia Federal, para apuração de crimes de peculato, estelionato, formação de quadrilha ou bando, fraude a licitação, fraude na execução de contrato, crime de responsabilidade de Prefeito, corrupção ativa e passiva. Sustenta a impetração, em suma, a ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão temporária, bem como a desnecessidade de manutenção da medida. Pede...

    ...expressamente assegurados pela ordem jurídica, ou seja, o contexto a que a doutrina tem dado a ... e no da cognição das coisas (gnoseologia das realidades objetivas e dos valores) é ...

  • O fenómeno dos direitos humanos tem maior destaque a partir dos séculos XVII e XVIII por meio dos embates filosóficos, sociológicos e jurídicos em torno da doutrina do direito natural. O tema evoluiu de modo acelerado após a 22 guerra mundial. As conquistas foram atingidas no campo dos direitos individuáis, políticos, sociais, transindividuais e, no estágio atual, a pauta é o direito ao desenvolvimento dos povos no ámbito social, cultural, político e económico. Um estudo panorámico dos ordenamentos jurídicos, em diferentes momentos e Estados da historia da civilizacao contemporánea, permite constatar que os direitoshumanos foram contemplados pornormasjurídicas, portanto, trazidos por meio doprocesso dapositivacao aos ordenamentos jurídicos como direitos fundamentáis. Na condigáo jurídic...

    ... para demonstrar que há possibilidade jurídica para que se realizem sempre é estimulante, pois, ... cognoscente, através dos estudos da gnoseologia dos valores. Sobre o objeto que se quer conhecer, ...

  • O presente artigo analisa a crise do sistema judiciário, o défice de cidadania e a formação profissional do magistrado. O objetivo central do estudo é apresentar a ideia de que a eficiência da prestação jurisdicional exige também a formação profissional do magistrado. A educação do magistrado para o trabalho deve considerar muitas variáveis, como o modelo de recrutamento, a integração na carreira e as competências profissionais que não são veiculadas no itinerário da formação acadêmica ou aferidas no concurso. A metodologia envolve o estudo bibliográfico e a análise do contexto nacional. O estudo indica que a formação profissional institucional oferece possibilidades concretas para garantir a cidadania no acesso ao sistema judiciário nacional em sua plenitude, da entrada até a sua saída...

  • As relações do Direito com a Moral continua sendo um dos temas mais agudos da jusfilosofia. No atual estágio do direito positivo, como nunca antes ocorrera, a eticidade está presente radicando estas duas categorias. Mas impõe-se uma retrospectiva histórica, para acompanhar e compreender toda esta evolução. O tema mostra-se desafiador em KANT, porquanto inserido em seu sistema, o que lhe dá completude. E, a partir daí, os questionamentos sobre o imperativo categórico revelado pela razão prática, a autonomia da Moral e a heteronomia do Direito, a aparente antinomia entre liberdade e coatividade, a justiça como a medida da liberdade. A grande indagação a se fazer é at&eacu...

    ... do Direito não é uma disciplina jurídica ao lado de outras; não é sequer rigorosamente ... teorética, especialmente no campo da gnoseologia, no campo da prática (no mundo da ação ) o ...

  • Este trabajo trae informaciones sobre la sustitución de la preeminencia de la legislación como fuente del Derecho, reiteradamente destacada por la teoría jurídica normativista, y por la pretensión de reducir la aplicación del Derecho a una mecánica dogmático-deductiva, por la afirmación de que el centro de gravedad de la producción jurídica está tanto en la norma como en la decisión que la aplica. El factor argumentativo que las normas procedentes de las autoridades jurisdiccionales introduce y la necesidad de justificación de la decisión adoptada lleva al recurso a la analogía, quedando en abierto opciones estimativas en cuyo espectro influye el grado de protagonismo del juez...

    ...La voluntad del legislador: gnoseología de una ficción hermenéutica. Doxa , 3, 1986. . ...

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