A webcam Night Vision Goldship tem seis LEDs infravermelhos para utilização em ambientes escuros e controle eletrônico de exposição.
FURTO QUALIFICADO - autoria certa - materialidade comprovada - réus com maus antecedentes - Reincidência do co-réu Everson - delito cometido em concurso de agentes, com escalada e arrombamento - regime inicial fechado adequado para a individualização da pena. Recursos dos co-réus Everson e Anderson não providos. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - sendo a pena privativa de liberdade de Anderson superior a um ano, deve ser substituída por duas restritivas de direitos, nos termos do artigo 44, § 2o, do CP e não apenas por uma só como constou na r. sentença - acrescida pena de multa. Recurso do Ministério Público parcialmente provido. RECEPTAÇÃO DOLOSA - não havendo provas de que a ré Silmara sabia que os objetos adquiridos eram produtos de crime, a absolvição deve ser mantida, n...
... 3650, um jogo de home theater marca "Goldship" 2000 watts, três gabinetes "View Tech", cinco te...
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA, SOB ARGUMENTO DE QUE O PACIENTE NÃO COMETEU OU PARTICIPOU DO DELITO DE ROUBO MAJORADO A ELE IMPUTADO. VÍCIO QUE NÃO SE RECONHECE PRESENTE. Ordem denegada. (Habeas Corpus Nº 70025133083, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 17/07/2008)
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APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL. SENTENÇA QUE DECRETA A PRESCRIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO. SÚMULA 338 DO STJ. ADOÇÃO INTEGRAL DO INSTITUTO. Os atos infracionais estão sujeitos à aplicação da prescrição (Súmula 338 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça). Aplica-se integralmente o Código Penal Brasileiro, inclusive o art 115 que trata do redutor de idade. Inviável interpretação extensiva quando se trata de imputação de sanção. Processo prescrito. NEGADO PROVIMENTO EM MONOCRÁTICA. (Apelação Cível Nº 70026317685, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 16/09/2008)
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