RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ANÁLISE DA INSURGÊNCIA DE P.E.S.O.. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INVOCAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. PRETENSÃO DEFENSIVA À ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. Na espécie, realmente, não há como ser modificada a decisão combatida, eis que a mesma encontra suficiente sustentáculo em sede dos elementos coligidos, partindo-se do cotejo entre a narrativa do ora recorrente e o que foi mencionado pela vítima. Impende, inclusive, destacar até por força do que foi referido pelo acusado no início de seu depoimento, que há dados em sede dos relatos colhidos, que estribam a viabilidade da autoria que lhe está sendo atribuída. Há, pois, relevantes subsídios ao longo das várias inquirições para a pronún...
...Esse estado de incerteza acarreta a que incida o princípio do... matar Everaldo Schaffazick, desferindo-lhe golpe de arma branca (arrecadada à fl. 19 do I.P.), oca... embora, parou numa sorveteria perto da Dal Forno para comprar cigarros e enxergou a vítima e seus ... da Maria, comprou cigarros e quando estava saindo, a vítima, acompanhada de aproximadamente oito ra...
APELAÇÃO. ROUBOS MAJORADOS. A prova precária e insegura em relação aos reconhecimentos dos autores do segundo fato denunciado, conduz à aplicação do in dubio pro reo e, assim, à absolvição; A prova segura do reconhecimento unânime e coerentemente pelas vítimas, com esteio nas suas palavras ¿ com especial prestígio em delitos praticados à clandestinidade - e mais implementos informativos, autorizam a confirmação do veredicto condenatório em relação aos demais fatos denunciados (primeiro e terceiro da denúncia); A majorante do Art. 157, § 2º, I, do Código Penal exige perícia para verificação da eficácia lesiva da arma empregada no roubo. Precedentes dos Tribunais Superiores; A aplicação de majorante como circunstância judicial viola o sistema trifásico e o espírito da norma (§ único, Art....
... Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade em: a) dar parcial provimento às ...-lhes chutes, “pranchaços” de facão e golpes com a coronha (sic.) que portava. A res furtiva n..., declarou que, ao iniciar o trabalho em um forno, “..um cara veio por trás de mim e me empurrou,... para sua residência às 20h, não mais saindo. Nega ter acompanhado Luiz Francisco e que sabe qu...
AC Nº. 70.028.294.643 AC/M 2.283 ¿ S 16.04.2009 ¿ P 01 (T) APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. TENTATIVA RECONHECIDA. PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA. CONCURSO DE AGENTES COMPROVADO. PENAS CARCERÁRIA E PECUNIÁRIA REDUZIDAS. REGIME INICIAL ABERTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO SURSIS TRIENAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70028294643, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em 16/04/2009)
... Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao apel... imobilizando-a, cmo violência, através de golpe de "gravata", agarrando-a pelo pescoço e jogando-... abordado por três indivíduos que estavam saindo de uma festa, quando subtraíram um tênis, um cel... dentro do pátio dessa casa, dentro um forno de um fogão velho tava o celular, os tênis estav...
AC Nº. 70.028.294.643 AC/M 2.283 ¿ S 16.04.2009 ¿ P 01 (T) APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE COMPROVADA. TENTATIVA RECONHECIDA. PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA. CONCURSO DE AGENTES COMPROVADO. PENAS CARCERÁRIA E PECUNIÁRIA REDUZIDAS. REGIME INICIAL ABERTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO SURSIS TRIENAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70028294643, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aymoré Roque Pottes de Mello, Julgado em 16/04/2009)
... Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao apel... imobilizando-a, cmo violência, através de golpe de "gravata", agarrando-a pelo pescoço e jogando-... abordado por três indivíduos que estavam saindo de uma festa, quando subtraíram um tênis, um cel... dentro do pátio dessa casa, dentro um forno de um fogão velho tava o celular, os tênis estav...
PROVA. ROUBO. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR Em termos de prova convincente, a palavra da vítima, evidentemente, prepondera sobre a do réu. Esta preponderância resulta do fato de que uma pessoa, sem desvios de personalidade, nunca irá acusar desconhecido da prática de um delito, quando isto não ocorreu. E quem é acusado, em geral, procura fugir da responsabilidade de seu ato. Tratando-se de pessoa idônea, sem qualquer animosidade específica contra o agente, não se poderá imaginar que ela vá mentir em Juízo e acusar um inocente. Foi o que ocorreu no caso em julgamento. O recorrente foi reconhecido pela vítima de forma segura que, também, informou sobre o assalto sofrido por ela. Aliás, sua palavra recebe o conforto do menor que acompanhava o apelante naquela oportunidade. ROUBO. QUALIFICADORA...
... de Exceção) do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento, conforme os ... MENOR E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, ROUBOU UM FORNO ELÉTRICO, DUAS TELEVISÕES, UM VIDEOCASSETE, UMA ... réu exigiu o cartão do banco e a senha, saindo para fazer saques, ficando a vítima sob os cuidad... os bens, apenas alegando que haveria um golpe contra a seguradora, e não um assalto. Carlos, fl...
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