Gordura do leite

• DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.

... animais de açougue, a caça, o pescado, o leite, o ovo, o mel e a cêra de abelhas e seus produtos... as massas musculares, despojadas da gordura, aponevroses, vasos, gânglios, tendões e ossos. ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 30691, 07 de Julho de 1952
• Decreto

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... a mistura de gêneros (ou seja, tomar leite e comer carne no mesmo prato; colocar mulas e gado...Questões relativas a óleos ou gorduras novos ou modificados:. I. Houve alteração na est...

• Processo nº 9673/026/98 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 28 de Junho de 2001

Aquisicao E Fornecimento De Leite Fluido Com Teor De Gordura Minimo 3% E Enriquecido Com 6 Mg De Fe (aminoacido Quelado) 2000 Ui De Vitamina A E 400 Ui De Vitamina D Por Litro

• Acórdão nº 70024167405 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 11 de Setembro de 2008

ADULTERAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO. Ausência de elementos probatórios capazes de estabelecer o juízo de certeza indispensável para sustentar um veredicto condenatório. Dúvida intransponível que deve ser resolvida em favor dos réus. Absolvição decretada, prejudicado o apelo ministerial. (Apelação Crime Nº 70024167405, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 11/09/2008)

... conjunto de ações e vontades, adulteraram leite integral, substância alimentícia destinada a con... do leite após a retirada da água e da gordura, sendo que valores inferiores ao estabelecimento n...

• Processo nº 10382/026/97 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 16 de Abril de 1998

Fornecimento De 524250 Litros Mes De Leite Pasteurizado Com Teor De Gordura Minimo 3%

• Processo nº 10384/026/97 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 16 de Abril de 1998

Fornecimento De 335250 Litros Mes De Leite Pasteurizado Com Teor Minimo De Gordura De 3%

• Processo nº 22328/026/98 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 09 de Outubro de 1998

Aquisicao E Fornecimento De Leite Com Teor De Gordura Minimo 3% E Enriquecido Com 6mg De Fe (aminoacido Quelado) 2.000 U.i. De Vitamina D Por Litro.

• Processo nº 10386/026/97 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 16 de Abril de 1998

Fornecimento De 1093500 Litros Mes De Leite Pasteurizado Com Teor Minimo De Gordura De 3%

• Processo nº 10383/026/97 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 01 de Abril de 1998

Fornecimento De 720000 Litros Mes De Leite Pasteurizado Com Teor Minimo De Gordura De 3%

• Processo nº 25341/026/98 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 01 de Dezembro de 1999

Aquisicao E Fornecimento De Leite Fluiso Com Teor De Gordura Minimo 3% E Enriquecido Com 6 Mg De Fe Aminoacido Quelato 2000 Ui De Vitamina A E 400 Ui De Vitamina D Por Litro