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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. REDUÇÃO DE GORDURA LOCALIZADA, ESTRIAS E CELULITE. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.Preambularmente, cumpre ressaltar que a responsabilidade civil do médico é subjetiva, de acordo com o que preceitua o art. 14, § 4º, do CDC. 2. A obrigação assumida pelo médico, na maioria dos casos, é de meio e não de resultado. O objeto da obrigação não é a cura do paciente, e sim o emprego do tratamento adequado de acordo com o estágio atual da ciência, de forma cuidadosa e consciente. 3.Contudo, no que tange aos procedimentos realizados pela parte autora, para redução de estrias, celulite e gordura localizada, o caso dos autos diz respeito claramente à obrigação de resultad...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. REDUÇÃO DE GORDURA LOCALIZADA, ESTRIAS E CELULITE. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.Preambularmente, cumpre ressaltar que a responsabilidade civil do médico é subjetiva, de acordo com o que preceitua o art. 14, § 4º, do CDC. 2. A obrigação assumida pelo médico, na maioria dos casos, é de meio e não de resultado. O objeto da obrigação não é a cura do paciente, e sim o emprego do tratamento adequado de acordo com o estágio atual da ciência, de forma cuidadosa e consciente. 3.Contudo, no que tange aos procedimentos realizados pela parte autora, para redução de estrias, celulite e gordura localizada, o caso dos autos diz respeito claramente à obrigação de resultad...
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Clínicas cariocas oferecem novos aparelhos e tratamentos para reduzir a flacidez e eliminar a gordura localizada, sem cirurgia
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RESPONSABILIDADE CIVIL. TRATAMENTO ESTÉTICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL.
I - Restou demonstrado que o procedimento estético causou a autora lesões incompatíveis com a adequada prestação do serviço. Hipótese na qual a demandante submeteu-se a Eletrolipoforese para tratamento de gordura localizada, sobrevindo-lhe queimaduras na região abdominal. Assim, existindo o nexo causal entre o fato e o dano, é patente o dever de indenizar.
II - As adversidades sofridas pela demandante, a aflição e o desequilíbrio em seu bem-estar, fugiram à normalidade e se constituíram em agressão à sua dignidade. Majoração do montante indenizatório considerando o grave equívoco das rés, o aborrecimento e o transtorno sofridos pela demandante, além do caráter punitivo-compensatório da reparação.
APE...
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... as massas musculares, despojadas da gordura, aponevroses, vasos, gânglios, tendões e ossos. ... consumo da localidade onde estiverem localizadas, desde que a medida atenda aos interêsses da Muni...
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CERCEAMENTO DE DEFESA - Alegação de falta de intimacão para audiência de instrução e julgamento - Ré devidamente intimada por meio de seu procurador judicial - Pretensão de que seja realizada prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora - Hipótese em que a parte interessada deixou transcorrer "in albis" o prazo concedido para indicação de provas que pretendia produzir - Preliminar rejeitada. APELAÇÃO - Ação de indenização por dano moral julgada procedente - Clínica estética - Tratamento para eliminação de celulite, flacidez e gordura localizada - Melhora no aspecto físico que, na hipótese, não foi alcançada e, ao revés, se agravou, uma vez que a instalação do equipamento foi realizada por pessoa não habilitada, resultando em queimadura de segundo grau na região que sjt preten...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS E ESTÉTICOS. TRATAMENTO ESTÉTICO. RETIRADA DE ESTRIAS. HIPERPIGMENTAÇÃO DA PELE. DANOS CARACTERIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. Preliminar. Não há falar em nulidade da sentença pelo fato de o Magistrado ter, de ofício, determinado a complementação do laudo pericial após a apresentação dos memorais, pois que oportunizada às partes manifestarem-se acerca da conclusão da perícia. Mérito. Demonstrado nos autos ter a parte autora sofrido hiperpigmentação na sua pele decorrente da utilização pela ré de ácido TCA durante tratamento para a eliminação de estrias, caracterizada a falha na prestação dos serviços pela profissional, devendo, portanto, indenizar a demandante pelos danos materiais, morais e estéticos suportados. P...
...-se a Eletrolipoforese para tratamento de gordura localizada, sobrevindo-lhe queimaduras na região ...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MORAIS E ESTÉTICOS. TRATAMENTO ESTÉTICO. RETIRADA DE ESTRIAS. HIPERPIGMENTAÇÃO DA PELE. DANOS CARACTERIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. Preliminar. Não há falar em nulidade da sentença pelo fato de o Magistrado ter, de ofício, determinado a complementação do laudo pericial após a apresentação dos memorais, pois que oportunizada às partes manifestarem-se acerca da conclusão da perícia. Mérito. Demonstrado nos autos ter a parte autora sofrido hiperpigmentação na sua pele decorrente da utilização pela ré de ácido TCA durante tratamento para a eliminação de estrias, caracterizada a falha na prestação dos serviços pela profissional, devendo, portanto, indenizar a demandante pelos danos materiais, morais e estéticos suportados. P...
...-se a Eletrolipoforese para tratamento de gordura localizada, sobrevindo-lhe queimaduras na região ...
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...LIMPEZA DE CAIXA DE GORDURA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO E ISOLAMENTO. RESPONSA... de limpeza de caixa de gordura localizada na calçada sem a devida sinalização e isolament...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. PRECLUSÃO. NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR EXTERNO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. - Preliminares - O nome e o endereço completo dos advogados das partes referidos nas procurações são suficientes para o cumprimento do art. 524, inc. III, do CPC. Ademais, a referência do nome e endereço correto dos advogados na peça recursal visa possibilitar a devida intimação das partes. A apresentação da resposta ao recurso, por si só, demonstra que não houve prejuízo à parte contrária. Comprovação de que a parte instruiu o agravo com cópia da certidão de intimação da decisão. Demonstração da tempestividade do agravo de instrumento. - Mérito - No tocante à multa de 20% incidente sobre o valor do débito, não houve insu...
... correção de flacidez, celulite e gordura localizada através do tratamento carboxiterapia (...