VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA DE ENTREGA. Demonstrada à saciedade a presença dos elementos configuradores da relação de emprego, impõe-se o provimento do recurso para declarar a existência de vínculo empregatício, devendo os autos retornar ao juízo de origem para julgamento dos demais pedidos.
... JOÃO CARLOS PEREIRA e recorridos BUNGE ALIMENTOS S.A. E OUTRO(S). Inconformado com a sent...; que transportavam margarinas, maionese, gordura hidrogenada, gordura de soja, proteína, cerca de ... transportavam margarina, óleo, gordura vegetal; que a temperatura no baú do caminhão era de zer...
APELAÇÃO CÍVEL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ARAUCÁRIAS. PASSO FUNDO. AUSÊNCIA DE DANO E ATO ILÍCITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1. Rejeição da preliminar que postula o não conhecimento do apelo, porquanto das razões recursais se infere a contrariedade aos fundamentos da sentença, atendendo ao disposto no art. 514 do CPC. 2. Inexistência de evidências de que os demandantes tenham sofrido, de maneira individualizada e efetiva, os danos advindos do reclamado odor que teria atingido a região próxima à Estação de Tratamento de Esgoto em questão. 3. Outrossim, não se observa o ato ilícito pelo ente público, eis que os elementos de convicção disponíveis indicam que, além de obter o necessário licenciamento, obrou com os melhores recursos na instalação da Estação de tratamen...
... a apelada, ao não implantar a cortina vegetal ou fazê-lo de modo inapropriado, como prevista na..., nos ralos dos banheiros, nas caixas de gordura; ou na palavra deles, com as chuvas “levando qui... com abate de frangos, e as empresas Feling, Bunge, Cotrijal, ADM e Master Alimentos, as que manipula...
APELAÇÃO CÍVEL. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO ARAUCÁRIAS. PASSO FUNDO. AUSÊNCIA DE DANO E ATO ILÍCITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. 1. Rejeição da preliminar que postula o não conhecimento do apelo, porquanto das razões recursais se infere a contrariedade aos fundamentos da sentença, atendendo ao disposto no art. 514 do CPC. 2. Inexistência de evidências de que os demandantes tenham sofrido, de maneira individualizada e efetiva, os danos advindos do reclamado odor que teria atingido a região próxima à Estação de Tratamento de Esgoto em questão. 3. Outrossim, não se observa o ato ilícito pelo ente público, eis que os elementos de convicção disponíveis indicam que, além de obter o necessário licenciamento, obrou com os melhores recursos na instalação da Estação de tratamen...
..., nos ralos dos banheiros, nas caixas de gordura; ou na palavra deles, com as chuvas “levando qui... entorno da lagoa, para servir de cortina vegetal e conter eventuais odores; houve invasão de área... com abate de frangos, e as empresas Feling, Bunge, Cotrijal, ADM e Master Alimentos, as que manipula...
Enunciado 330 do TST - inexistência de eficácia liberatória ante a ausência de assistência sindical na rescisão; OJ 125 da SDI-I do Col. TST - a alegação comprovada do desvio funcional é suficiente a ensejar o pagamento das diferenças salariais, embora não autorize o reenquadramento do empregado - desnecessária a indicação de paradigma ou a existência de Quadro de Carreiras homologado pelo órgão ministerial trabalhista para que o empregado tenha direito às diferenças salariais, sob pena de se consagrar o enriquecimento ilícito do empregador; Horas in itinere - devidas na proporção do trecho do percurso não servido por transporte público ou, quando servido, prestado em horários incompatíveis com a jornada de trabalho; Inaplicabilidade do sistema de compensação firmado em Acordo Coletivo ...
...Recorrente : BUNGE ALIMENTOS S.A.. Recorrido : WASHINGTON LUIZ ALVES ... Supervisor de Área de Envase de Óleo e Gordura Vegetal, bem como não possui a Recorrente quadro ...
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