governadores do rn

• Acórdão nº 3138/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

Tomada de Contas Especial Decorrente de Inspeção Extraordinária Realizada No Dnocs. Indícios de Superfaturamento em Virtude de Preços Contratuais Superiores Aos de Mercado. Fragilidade da Tabela do Dnocs Como única Fonte Referencial de Preços. Deficiências Na Metodologia de Orçamentação Apontadas Na Decisão Nº 1.017/2001-tcu-plenário. Contexto Inflacionário da época a Exigir Confiabilidade do ParÂmetro de Apuração do Sobrepreço. Adoção do Entendimento Perfilhado No Acórdão Nº 519/2011-tcu-plenário. Similitude Entre as Duas Situações Fáticas. Transcurso de Aproximadamente Vinte Anos Entre os Fatos e as Citações Dos Responsáveis. Prejuízo ao Exercício da Ampla Defesa. Ausência de Pressupostos para o Desenvolvimento Válido e Regular do Feito. Arquivamento Sem Julgamento de Mérito. Ciência ...

...313, anexo 1). Também isentos os Governadores do Estado do RN que celebraram os convênios para ...

• Acórdão nº REsp 1235952 / RN de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Junho de 2011

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGENTES POLÍTICOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. SECRETÁRIOS DE ESTADO. COMPETÊNCIA. PRERROGATIVA DE FORO. CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. COMPETÊNCIAS IMPLÍCITAS COMPLEMENTARES. REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL. Trata-se de Ação Civil Pública contra os recorridos em razão da prática de atos de improbidade administrativa, descritos como dispensa indevida de licitação, desvio de verbas públicas, autorização de despesas não previstas em lei e desvio de finalidade na implementação do "Programa do Leite", com prejuízo aos cofres públicos no valor de aproximadamente R$ 10 milhões. Após sentença de procedência, o acórdão acolheu a alegação de inaplicabilidade de Lei de Improbidade Administrativa aos agentes polític...

... do STJ para processar e julgar Governadores limita-se às ações penais referentes a crimes c...

• Governadores protestam contra PEC dos policiais

Cristiane Jungblut e Isabel Braga

• O Globo
• 24 de Novembro de 2010

• Decisão Monocrática nº 35929 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Abril de 2010

... sob a ?ptica dos benefici?rios - governadores, senadores, deputados federais e estaduais -, sob ...

• Acórdão nº 1453/2010 de Tribunal de Contas da União, 30 de Junho de 2010

Acompanhamento do Programa de Acelaração do Crescimento (pac). Acórdão 2.152/2009 - Plenário que Aprovou as Diretrizes para a Elaboração do Relatório Sobre as Contas do Governo Referentes ao Exercício de 2009. Recomendação. Ciência ao Congresso Nacional e ao Gepac. Arquivamento

... pontos do Programa, aos 23 governadores e dois vice-governadores presentes. As informaçõ...

• Ayres Britto assume STF em meio a crise

Novo presidente da Corte alerta que poder que evita o desmando não pode se desgovernar e tem que se impor o respeito André de Souza andre.

...; autoridades do Judiciário; e sete governadores: Marcelo Deda (SE), Tarso Genro (RS), Rosalba Ciar...

• O Globo
• 20 de Abril de 2012

• GASTOS PÚBLICOS

Dilma dá ultimato a governadores: ou é nova CPMF, ou não é nada

• O Globo
• 09 de Setembro de 2011

• Acórdão nº 1517/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Julho de 2010

Relatório de Levantamento de Auditoria. Objetivo de Apresentar os Riscos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 Nas áreas de Construção Ou Reforma de Estádios, Infraestrutura Aeroportuária e Mobilidade Urbana, Bem Como Na Sistemática de Gerenciamento das Ações a Cargo do Governo Federal. Determinações. Ciência Aos órgãos e Entidades Envolvidos Com o e

... três rodadas de reuniões com governadores, prefeitos, presidentes de clubes de futebol e equ...

• Dos 27 estados, 13 não aplicam em Saúde o mínimo previsto em lei

Dados são do governo federal e revelariam que governos estaduais incluem despesas que não podem ser consideradas no cálculo final

... sobre a Emenda 29, com ministros e governadores. A intenção é votar a emenda este mês. O líde...

• O Globo
• 07 de Setembro de 2011

• Acórdão nº 2009/0044329-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 04 de Novembro de 2010

ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE INIDONEIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE EXCLUI LITISCONSORTE. NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRELIMINAR AFASTADA. MAGISTRADO. POLO PASSIVO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE. AGENTE POLÍTICO. NÃO ENQUADRAMENTO DE JUIZ NA LEI DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO. Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a decisão que exclui do processo um dos litisconsortes, prosseguindo o processo com relação aos demais réus, é recorrível por meio de agravo de instrumento, caracterizando-se erro grosseiro a interposição de apelação" (AgRg no REsp 1.012.086/RJ, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, Segu...

..., nos crimes comuns, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, e, nestes e nos c...