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governo constitucional de deodoro na vLex Brasil.
"governo constitucional de deodoro" em Jurisprudência
Recurso nº 2006.02.01.013952-5, Ponente Desembargador Federal Raldênio Bonifacio Costa
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O referido dispositivo constitucional estatui que sãbens da UniãFederal as "os ......
O referido dispositivo constitucional estatui que sãbens da UniãFederal as "os ...... a "non domino", eis que, aléde disposiç constitucional relativa àatéa, com relaç aos terrenos de ...
Recurso nº 1.0000.06.435897-1/000(1), Ponente Célio César Paduani
... a Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 12-6, do Distrito Federal, de que foi ...... o exame de mérito dessa Ação Declaratória de Constitucionalidade, o julgamento dos processos que tenham por ...
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"governo constitucional de deodoro" em Legislação
DOU. Diario Oficial da União, 12 Setembro 1957
Resolução da Câmara dos Deputados
... de outros órgãos do Governo Federal e das rendas dos serviços industriais ...... intervetoriais superiores ás prerrogativas dos Governos de Estados. Além da falta de cooperação de ...... partes do Brasil ainda estivesse em vigor a Carta Constitucional de 10 de Novembro de 1930.
Justificação
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Diário Oficial do Estado de São Paulo, 14 Outubro 2009
Executivo - Caderno 2
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"governo constitucional de deodoro" em Doutrina
Revista Diálogo Jurídico - Núm. 2, Maio 2001
...-a, ofereceu o modelo completo de uma Carta constitucional que se tornou, por esta forma, a primeira ......
A República tem como arma de ocasião antes a espada de Deodoro do que a espada da lei, até que, exilado o ...
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