governo constitucional de getulio vargas

Acórdão Nº 2000.01.00.007524-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 07 Dezembro 2005

Recurso nº 2000.01.00.007524-3, Ponente Desembargador Federal João Batista Moreira

ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. ...... LEVANTAMENTO DE CUSTOS MÉDIOS, PARA PRODUTIVIDADE MÍNIMA, EFETUADO PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. FIXAÇÃO DE PREÇOS, PELO MINISTÉRIO ...

Nº 2002.01.00.007832-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 23 Abril 2004

Recurso nº 2002.01.00.007832-1, Ponente Desembargador Federal Joao Batista Moreira

ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. ...... LEVANTAMENTO DE CUSTOS MÉDIOS, PARA PRODUTIVIDADE MÍNIMA, EFETUADO PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. FIXAÇÃO DE PREÇOS, PELO MINISTÉRIO ...

DOU. Diario Oficial da União, 29 Janeiro 1994

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 422, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993, e da Outras Providencias.

Medida Provisória

... Preços - Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas".     "Art. 25. .......................... ato ministerial, e as por força de dispositivo constitucional, só poderão ser efetuadas se a unidade ...

DOU. Diario Oficial da União, 30 Dezembro 1993

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 396, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993. Altera Dispositivos da Lei 8.694, de 12 de Agosto de 1993.

Medida Provisória

... Preços - Disponibilidade Interna, da Fundação Getúlio Vargas."     "Art. 25. .......................... ato ministerial e as por força de dispositivo constitucional, só poderão ser efetuadas se a unidade ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 2, Maio 2001

Constituições reconstituídas

...-a, ofereceu o modelo completo de uma Carta constitucional que se tornou, por esta forma, a primeira ...... da lei, até que, exilado o Imperador, possa o Governo Provisório consolidar, gradativamente, o ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 10-1, Junho 2005

A violência legitimada: o estado de exceção como regra

... caracterizaram notadamente estas formas de governo. A esse conjunto de elementos, que configura uma ...... em 1933— Agamben sustenta que o modelo constitucional dos Estados contemporâneos funciona a partir da ...