governo parlamentarista
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse ... -
Temer depende do congresso
Todo governo nascido de impeachment é, por si só, um pouco parlamentarista, o que ...
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Acórdão nº 59165 de Terceira Turma (Histórico), 17 de Mayo de 1967
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. RESTABELECIDA NO GOVERNO PARLAMENTARISTA, OS SERVIDORES QUE ESTAVAM NO SEU GOZO TINHAM O DIREITO DE CONTINUAR A RECEBE-LA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
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O momento político no Brasil é propício para a adoção do semipresidencialismo?
Momento político é propício para a adoção do semipresidencialismo?
...ção partidária, a implementação de qualquer outro sistema de governo — parlamentarista, semipresidencialista ou suas possíveis variações ... -
Direito Administrativo
... que “o Estado consiste numa associação humana, vivendo sob um governo capaz de assegurar a ordem numa área territorial, e para tanto se utiliza ... . Na República Parlamentarista, o chefe de Estado é o Presidente eleito pelo povo, e o chefe de governo ...
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Semipresidencialismo: considerações e oportunidade de adoção no Brasil
Semipresidencialismo: considerações e oportunidade de adoção
...É um sistema de governo? É um modo, uma logística diferenciada do presidencialismo se comportar? ...Sem isto, inexistiria governo na flexão parlamentarista. Com essas primeiras considerações, exsurge o fato de que a democracia ... -
Teoria Geral do Estado
... a serem por ele utilizados, como as formas de Estado e de governo, os sistemas de governos, o poder, a origem da federação, a república, ...ão os sistemas democráticos de governo: presidencialista, parlamentarista e diretorial. Em tópicos próprios, será analisado cada um. @@@7.4.2 O ...
- Consumado o ací´rdo entre Congresso e govêrno sí´bre a realização do plebiscito acerca da manutenção ou não do regime parlamentarista, os círculos políticos encaram com ceticismo a possibilidade de votação da emenda entre 10 e 15 de setembro. Ao lado das ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
.... Ainda, há de se destacar a concepção do sistema de governo parlamentarista em que se pode notar uma ligação umbilical entre o Poder ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... ela promovendo a sociabilidade natural ao homem”, de modo que o governo se insere menos no direito divino e mais na lógica do bem comum numa ... governos e seus respectivos sistemas: presidencialista, parlamentarista e semipresidencialista . Canotilho (1999a, p. 533) anota que os ...
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Direito constitucional e constituição
..., das regras jurídicas relativas à forma de Estado, à forma de governo", ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento de seus \xC3"... 1961, a Emenda à Constituição 4, instituindo o sistema parlamentarista de governo , depois alterado pela Emenda 6, de 23 de janeiro de 1963. . A ...
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Maioria virtual
... Rousseff sobre a dificuldade de lidar com o Congresso, mesmo o governo tendo uma esmagadora maioria, reflete bem as distorções de nosso sistema ... próprias do governo português, que tem um regime parlamentarista. O presidente se lamentava pela situação que vive o governo português, ...
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Histórico das constituições brasileiras
... 1822, em um processo vexatório, não conseguindo se livrar de um governo monárquico, o que contribui para que desde o início de nosso país ... de 1961, e 23, de janeiro, de 1963, o sistema de governo parlamentarista ; . 5) Poder Judiciário composto por Supremo Tribunal Federal, Tribunal ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... momento, os elementos teóricos que circunscrevem a forma de governo republicana, o sistema de governo presidencialista, o regime político ..., modelo característico de Estado unitário, monarquista, parlamentarista e autocrático, em comparação com a criação do Estado Liberal de ...
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Tempos de cólera
... de 7 de outubro de 1962, também um domingo, em plena fase parlamentarista do governo Jango. Leonel Brizola, lembra o historiador Israel Beloch, foi ...
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Organização dos poderes
... as funções típicas de instituir as políticas públicas de governo, com base no texto constitucional, e de atender aos comandos legais (na ... vigente, 16 difere substancialmente do chamado sistema parlamentarista , no qual, ao contrário do primeiro, apresenta forte interdependência ...
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Os pontos-chave
...parlamentarista, onde os programas de governo são defendidos pelos partidos que ganharam ...
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Um Breve Ensaio sobre a Teoria da Constituição de Karl Loewenstein
O presente artigo pretende analisar a doutrina de Karl Loewenstein e demonstrar como as ideias do professor alemão são fundamentadoras de diversos conceitos que, ainda hoje, influenciam nosso sistema constitucional e como alguns autores se se utilizaram desta doutrina sem o devido crédito
...Para ele, pouco importa se o sistema é parlamentarista ou presidencialista, desde que os mecanismos de controle sejam eficazes. ...governo podem ser perfeitamente adaptadas ao constitucionalismo. Em outras ... -
Congresso Nacional trata soberania popular com descaso
Congresso Nacional trata soberania popular com descaso
... sugestões ligadas a eventuais ajustes no nosso sistema de governo presidencialista, de modo a mudar significativamente o seu perfil e mesmo ... destinada a alterar o sistema de governo para um modelo parlamentarista deveria ser submetida a consulta prévia (autorizando a medida) e ser ... -
É possível balancear os três poderes da República?
É possível balancear os três poderes da República?
...O governo materializa o poder estatal, que embora essencialmente uno e indivisível, ...; e que o sistema de governo pode ser presidencialista ou parlamentarista. Consoante a vigente Constituição Federal de 1988, o Brasil é, ... -
Semipresidencialismo: quando a separação entre Estado e governo pode ser desejável
Semipresidencialismo: separar Estado e governo pode ser desejável
...Por outro lado, a adoção de um sistema de governo parlamentarista no Brasil também não seria oportuna. Isso porque, no parlamentarismo, o chefe de Estado possui atribuições meramente formais e representativas, ... -
'Supremo não tem hesitado em derrogar tacitamente a Constituição Federal'
Entrevista: Carlos Blanco de Morais, da Universidade de Lisboa
... e tutela da confiança, o Tribunal vetou importantes reformas do governo, que a dado passo quase ficou à sua mercê. Só que, finalizada a ...ConJur — Um regime parlamentarista funcionaria no Brasil?. Blanco de Morais — Neste ponto sigo Sartori, que ... -
A 'quarentena' de Moro: a Comissão de Ética pode proibi-lo de advogar?
Araújo Júnior: Sobre a 'quarentena' de Moro
... três dias, depois de ter assumido o Ministério da Fazenda no governo provisório de Deodoro da Fonseca (1889); por Tancredo Neves pelo o de 34 dias no governo parlamentarista de João Goulart (1961); por Alfredo Buzaid por 52 meses no governo ... -
A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
...é preferível ao próprio poder, aí será possível encontrar bom governo. Porque só aí governarão os que são realmente ricos, não em ouro, mas ... está mais próximo de uma visão de um sistema de governo parlamentarista do que o sistema presidencialista que, afinal, foi a opção da ...
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A indenização suplementar em caso de rescisão do contrato de representação comercial
As mudanças impostas pela globalização econômica vêm gerando uma pressão social, com reflexos jurídicos, na interpretação das relações contratuais, inclusive nos contratos comerciais mais tradicionais. O presente artigo analisa, no contexto do contrato de representação comercial, a possibilidade ou não de se cobrar indenização suplementar em caso de rescisão sem justa causa, considerando o art. 27
... do Decreto-Lei, cuja competência para elaboração recai sobre o Governo parlamentarista, nos termos do art. 198º (PORTUGAL, [2005]). O ...