governo provisório do brasil

Acordão Nº 00930-2003-017-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), de 31 Março 2005

Recurso nº 00930-2003-017-04-00-4 (RO), Ponente Ione Salin Gonçalves

... Hipótese em que o acórdão embargado efetivamente deixou de arbitrar um valor provisório para a condenação imposta às reclamadas. ...

Processo Nº 2006.001.25008 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Decima Primeira Camara Civel, de 13 Dezembro 2006

Recurso nº 2006.001.25008, Ponente Des. Luiz Eduardo Rabello

... que já estabelecia a Lei de Usura decretada pelo governo provisório do presidente Getúlio Vargas, em ...

DOU. Diario Oficial da União, 09 Setembro 1998

DECRETO Nº 2771, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.675, de 29 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre o Registro Provisorio para o Estrangeiro em Situação Ilegal No Territorio Nacional.

Decreto

...675, de 29 de junho de 1998, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no ......675, de 29 de junho de 1998, DECRETA: 1º Poderá requerer registro provisório o estrangeiro que, tendo ingressado no ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 2, Maio 2001

Constituições reconstituídas

... da lei, até que, exilado o Imperador, possa o Governo Provisório consolidar, gradativamente, o ...... 398, de 11 de novembro de 1930 instituiu o Governo Provisório dos Estados Unidos do Brasil e a ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 8-2, Junho 2003

O Positivismo Culturalista da Escola do Recife

O pensamento brasileiro tem sido negligenciado pelos juristas. A ...... Este trabalho tem por objetivo introduzir o leitor, interessado na história das idéias jurídicas no Brasil, ao movimento intelectual iniciado no século ...