graca da vila

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Abril de 2011

PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. VÍNCULO DE EMPREGO COM A PRIMEIRA RECLAMADA. Não merece conhecimento o recurso ordinário do segundo reclamado quanto ao vínculo de emprego reconhecido entre a autora e a primeira reclamada, por falta de interesse, porquanto se trata de condenação não imposta ao recorrente. MÉRITO. RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O Município é parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda, impondo-se a sua responsabilização subsidiária, na condição de tomador de serviços, em face das culpas “in eligendo” e “in vigilando”. Incide o artigo 186 do Código Civil, bem como os princípios constitucionais que garantem os valores sociais do trabalho e a ison...

... DA SILVA E COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA VILA ELIZABETH LTDA. Inconformado com a sentença de pa...

• Acórdão nº 2006.33.00.018269-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 30 de Março de 2011

PENAL E PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - CONDENAÇÃO PELO ART. 33, C/C ARTS. 40, I, E 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006 - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ARTS. 33, § 4º, E 44 DA LEI 11.343/2006 - PRECEDENTES DO STF, DO STJ E DO TRF/1ª REGIÃO - RÉU ESTRANGEIRO, SEM VÍNCULOS COM O TERRITÓRIO NACIONAL, EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DA PRÁTICA DO DELITO E CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU - ART. 44, III, DO CÓDIGO PENAL. I - A vedação à liberdade provisória, para o preso em flagrante pelos crimes dos arts. 33, caput, e § 1º, 34 a 37 da Lei 11.343/2006, decorre, não só do art. 44 da referida Lei 11.343/2006, mas "advém da própria Constituição Federal, a qual ...

... de Souza Queiroz Filho nº 300, casa 03, Vila Isabel e nesse local fui atendida por Vivaldo Ribe... e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada ...

• Acórdão nº 2006.33.00.018269-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 30 de Março de 2011

PENAL E PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - CONDENAÇÃO PELO ART. 33, C/C ARTS. 40, I, E 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006 - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ARTS. 33, § 4º, E 44 DA LEI 11.343/2006 - PRECEDENTES DO STF, DO STJ E DO TRF/1ª REGIÃO - RÉU ESTRANGEIRO, SEM VÍNCULOS COM O TERRITÓRIO NACIONAL, EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DA PRÁTICA DO DELITO E CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU - ART. 44, III, DO CÓDIGO PENAL. I - A vedação à liberdade provisória, para o preso em flagrante pelos crimes dos arts. 33, caput, e § 1º, 34 a 37 da Lei 11.343/2006, decorre, não só do art. 44 da referida Lei 11.343/2006, mas "advém da própria Constituição Federal, a qual ...

... de Souza Queiroz Filho nº 300, casa 03, Vila Isabel e nesse local fui atendida por Vivaldo Ribe... e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada ...

• ZONA NORTE

ZE (Engenho Novo, Sampaio, Rocha e Cachambi) Dilma 72,11% Serra 27,89% ZE (Água Santa, Engenho de Dentro e Todos os Santos) Dilma 64,19% Serra 35,81% ZE (Penha Circular e Brás de Pina) Dilma 63,13% Serra 36,87% ZE (Cascadura, Madureira e Oswaldo Cruz) Dilma 66,89% Serra 33,11% ZE (Piedade, Encantado, Abolição e Engenho de Dentro) Dilma 62,94% Serra 37,06% ZE (Engenho de Dentro, Encantado, Méier e Todos os Santos) Dilma 57,31% Serra 47,69% ZE (Bonsucesso, Ramos, Inhaúma) Dilma 80,95% Serra 19,05% ZE (Irajá, Vista Alegre e Colégio) Dilma 65,53% Serra 34,47% ZE (Deodoro, Ricardo de Albuquerque, Guadalupe e Barros Filho) Dilma 70,36% Serra 29,64% ZE (Ramos e Olaria) Dilma 73,46% Serra 26,54% ZE (Anchieta, Vila Militar e Ricar...

... ZE (Higienópolis, Del Castilho e Maria da Graça). Dilma 73,71%. Serra 26,29%. 175 ZE (Acari, Pavun...

• O Globo
• 02 de Novembro de 2010

• Acórdão nº 2006.33.00.018269-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 30 de Março de 2011

PENAL E PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - CONDENAÇÃO PELO ART. 33, C/C ARTS. 40, I, E 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006 - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ARTS. 33, § 4º, E 44 DA LEI 11.343/2006 - PRECEDENTES DO STF, DO STJ E DO TRF/1ª REGIÃO - RÉU ESTRANGEIRO, SEM VÍNCULOS COM O TERRITÓRIO NACIONAL, EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DA PRÁTICA DO DELITO E CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU - ART. 44, III, DO CÓDIGO PENAL. I - A vedação à liberdade provisória, para o preso em flagrante pelos crimes dos arts. 33, caput, e § 1º, 34 a 37 da Lei 11.343/2006, decorre, não só do art. 44 da referida Lei 11.343/2006, mas "advém da própria Constituição Federal, a qual ...

... de Souza Queiroz Filho nº 300, casa 03, Vila Isabel e nesse local fui atendida por Vivaldo Ribe... e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada ...

• Acuerdo nº 0057063-0/1999 de 2º Grau, 2ª Câmara Cível, 14 de Setembro de 2010

Embargos de Declaração. Inexistência de Vício no Julgado. Inadequada Utilização dos Embargos Declaratórios para Rediscussão de Matéria Já Decidida. Embargos Rejeitados. O Entendimento Pacífico na Jurisprudência é de que os Embargos Declaratórios Não se Prestam para Reexame de Matéria Já Decidida em Sede de Apelação. Busca Equivocadamente o Recorrente Ver Acolhido Seus Embargos Com o Intuito de Reabrir Discussão sobre Matéria Já Apreciada, Vez que Limitou-se a Reiterar os Argumentos Apresentados na Peça Recursal Precedente. Embargos Rejeitados.

...EMBARGADA: VILA NOVA DA RAINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁ-. RIO LTDA...

• Acórdão nº 2006.33.00.018269-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 30 de Março de 2011

PENAL E PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - CONDENAÇÃO PELO ART. 33, C/C ARTS. 40, I, E 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006 - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ARTS. 33, § 4º, E 44 DA LEI 11.343/2006 - PRECEDENTES DO STF, DO STJ E DO TRF/1ª REGIÃO - RÉU ESTRANGEIRO, SEM VÍNCULOS COM O TERRITÓRIO NACIONAL, EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DA PRÁTICA DO DELITO E CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU - ART. 44, III, DO CÓDIGO PENAL. I - A vedação à liberdade provisória, para o preso em flagrante pelos crimes dos arts. 33, caput, e § 1º, 34 a 37 da Lei 11.343/2006, decorre, não só do art. 44 da referida Lei 11.343/2006, mas "advém da própria Constituição Federal, a qual ...

... de Souza Queiroz Filho nº 300, casa 03, Vila Isabel e nesse local fui atendida por Vivaldo Ribe... e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada ...

• Acórdão nº 70025490285 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 04 de Setembro de 2008

APELAÇÃO ¿ JÚRI ¿ INTERPOSIÇÃO VIA FAX ¿ NÃO ENVIO DOS ORIGINAIS ¿ ARTIGO 2º DA LEI 9.800/99 ¿ NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do apelo interposto por fax, porque não juntada, no prazo estabelecido pelo artigo 2º da Lei 9.800/99, a petição original, confirmando a manifestação anteriormente feita. NÃO CONHECIDO. (Apelação Crime Nº 70025490285, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elba Aparecida Nicolli Bastos, Julgado em 04/09/2008)

... de 2005, por volta das 10h, na Rua da Graça, 645, Vila Floresta, nesta capital, o denunciado m...

• Acórdão nº 2006.33.00.018269-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 30 de Março de 2011

PENAL E PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - CONDENAÇÃO PELO ART. 33, C/C ARTS. 40, I, E 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006 - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ARTS. 33, § 4º, E 44 DA LEI 11.343/2006 - PRECEDENTES DO STF, DO STJ E DO TRF/1ª REGIÃO - RÉU ESTRANGEIRO, SEM VÍNCULOS COM O TERRITÓRIO NACIONAL, EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DA PRÁTICA DO DELITO E CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU - ART. 44, III, DO CÓDIGO PENAL. I - A vedação à liberdade provisória, para o preso em flagrante pelos crimes dos arts. 33, caput, e § 1º, 34 a 37 da Lei 11.343/2006, decorre, não só do art. 44 da referida Lei 11.343/2006, mas "advém da própria Constituição Federal, a qual ...

... de Souza Queiroz Filho nº 300, casa 03, Vila Isabel e nesse local fui atendida por Vivaldo Ribe... e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada ...

• Acórdão nº 2006.33.00.018269-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 30 de Março de 2011

PENAL E PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - CONDENAÇÃO PELO ART. 33, C/C ARTS. 40, I, E 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006 - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ARTS. 33, § 4º, E 44 DA LEI 11.343/2006 - PRECEDENTES DO STF, DO STJ E DO TRF/1ª REGIÃO - RÉU ESTRANGEIRO, SEM VÍNCULOS COM O TERRITÓRIO NACIONAL, EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DA PRÁTICA DO DELITO E CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU - ART. 44, III, DO CÓDIGO PENAL. I - A vedação à liberdade provisória, para o preso em flagrante pelos crimes dos arts. 33, caput, e § 1º, 34 a 37 da Lei 11.343/2006, decorre, não só do art. 44 da referida Lei 11.343/2006, mas "advém da própria Constituição Federal, a qual ...

... de Souza Queiroz Filho nº 300, casa 03, Vila Isabel e nesse local fui atendida por Vivaldo Ribe... e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória, vedada ...