APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ENSINO PARTICULAR. COMPETÊNCIA. Verificando-se que a pretensão indenizatória está fundada no suposto descumprimento de contrato de ensino privado firmado entre os litigantes, cumpre a uma das Câmaras integrantes do 3º Grupo Cível desta Corte o julgamento do feito, na forma do artigo 11, inciso III, alínea c, da Resolução n. 01/1998. Precedentes. COMPETÊNCIA DECLINADA PARA UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 3º GRUPO CÍVEL DESTA CORTE. (Apelação Cível Nº 70032362113, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 08/07/2010)
... que no ano de 2005 iniciou o curso de Graduação em Gastronomia. Relatou que na véspera de sua for...
APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE CONDENAÇAÕ EM DANOS MORAIS E MATERIAIS. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NÃO CARACTERIZADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO DISSABOR. Não caracteriza ato ilícito o extravio ou o não envio de boleto para pagamento de curso a distância a fim de que o aluno este possa dar continuidade aos estudos, quando este fica inerte e não procura a instituição para resolver o problema. II. Ausente comprovação da efetiva violação ao direito de personalidade, amparando-se a pretensão a título de danos morais em meros transtornos e dissabores, não há falar no dever de indenizar. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70031071624, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 30/06/2010)...
... AO PÚBLICO O CURSO DE GRADUAÇÃO EM GASTRONOMIA, COM TITULAÇÃO DE BACHARELADO, ENQUANTO A QUALIF..., em virtude da conclusão de curso de graduação em Gastronomia, conforme oferecido pela Universida...
Aparelhos auxiliam o aprendizado em escolas do ensino médio e cursos de graduação
... cursos: Direito, Hotelaria e Gastronomia. Eles carregam livros digitais e apostilas com con...
APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO NÃO RECONHECIMENTO PELO MEC DE CURSO DE MESTRADO. ACORDO FIRMADO PELAS PARTES DANDO QUITAÇÃO RECÍPROCA. Descabe pedido de indenização por danos materiais e morais, quando a parte firmou acordo com a universidade dando quitação integral a respeito do referido mestrado. Impertinente alegação de coação financeira quando não há qualquer prova nos autos neste sentido. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70030152003, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 27/01/2010)
... AO PÚBLICO O CURSO DE GRADUAÇÃO EM GASTRONOMIA, COM TITULAÇÃO DE BACHARELADO, ENQUANTO A QUALIF..., em virtude da conclusão de curso de graduação em Gastronomia, conforme oferecido pela Universida...
RESPONSABILIDADE CIVIL. CIRURGIA BARIÁTRICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. INADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO NÃO COMPROVADA. A doutrina distingue duas hipóteses de responsabilização médica: a responsabilidade decorrente da prestação do serviço direta e pessoalmente pelo médico como profissional liberal, e a responsabilidade médica decorrente da prestação de serviços médicos de forma empresarial, aí incluídos os hospitais. Hipótese de responsabilidade decorrente da prestação do serviço direta e pessoalmente pelo médico, uma vez que o autor moveu a ação contra os profissionais que lhe prestaram os serviços. É a chamada responsabilidade subjetiva, prevista no artigo 14, § 4º, do CDC, fazendo-se necessária a comprovação do agir culposo do profissional. Hipótese em que a...
... hospitalar com dieta pela sonda de gastronomia. Aduziram que novamente houve erro pois o paciente... Público, retardou sua formação na graduação de Direito. Também constrangido pelo fato de o r...
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