RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos temas destacados pela parte, em suas razões de insurreição (Súmula 297/TST). Recurso de revista não conhecido. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR ARBITRADO. A análise do acervo instrutório dos autos, hábil à manutenção do valor arbitrado a título de indenização por danos morais, não pode ser revista em via extraordinária, constituindo quadro imutável (Súmulas 126 e 297, I, do TST). Recurso de revista não conhecido. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios...
... participação no Programa de Pós-Graduação em Lingüística Aplicada; em segundo lugar, a pos... coordenação executiva do curso de secretariado executivo bilíngüe, e a partir de 2000/2 passou ...
Prestação De Contas. Irregularidade. Multa Aos Responsáveis. Determinações. Alertas. - As Contas São Julgadas Irregulares Com Aplicação De Multa Ao Responsável Pela Prática Do Ato De Gestão Ilegal, Ilegítimo Ou Antieconômico, Quando As Razões De Justificativa Apresentadas São Insatisfatórias Ou Improcedentes
... Sobral da Silva (Pró-Reitor de Pós-Graduação), Kleymer Júlio freire Coelho (Diretor do CCA), A...A retrocitada iniciativa do Poder Executivo da União recebeu críticas da comunidade jurídic... vegetativas ou de atividades de secretariado, serviços gráficos e reprográficos, telefonia, ...
...I - Secretário-Executivo o profissional diplomado no Brasil por Curso Superrior de Secretariado, reconhecido na forma da lei, ou diplomado no exte... de diplomas ou certificados de alguma graduação de nível superior ou de nível médio. ARTIGO 4. ...
Prestação De Contas. Universidade. Possíveis Débitos De Um Responsável Pendentes De Apuração. Sobrestamento Das Respectivas Contas. Arquivamento Irregular De Sindicância Por Outra Responsável. Improcedência Das Justificativas. Irregularidade Das Contas E Multa. Procedência Parcial Das Justificativas Do Reitor Para Outras Falhas E Irregularidades. Regularidade Com Ressalvas Das Contas E Quitação. Ausência De Máculas Referentes Aos Demais Responsáveis. Regularidade Das Contas E Quitação Plena. Determinações
... central de gestão de pessoas do Executivo Federal. Entendo que o desate das controvérsias e... relacionadas a cursos de pós-graduação latu sensu e strictu sensu. 3.1.7.3 Contratação ... vegetativas ou de atividades de secretariado, serviços gráficos e reprográficos, telefonia, ...
ADMINISTRATIVO - ENSINO SUPERIOR - MANDADO DE SEGURANÇA - ESTUDANTE DE PROCEDEÊNCIA ESTRANGEIRA - MATRÍCULA - DOCUMENTOS NÃO REGISTRADOS NO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E SEM AUTENTICAÇÃO DA AUTORIDADE CONSULAR - SEGURANÇA DENEGADA. Nos termos do art. 129, 6º, da Lei 6.015/73 ( Lei de Registros Públicos), todos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para produzirem efeitos nas repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios ou em qualquer instância, juízo ou tribunal. O Supremo Tribunal Federal, pela Súmula nº 259, firmou o entendimento no sentido de que a referida inscrição no registro público, de documentos de procedência estrang...
... contra ato do Pró-Reitor de Graduação da Universidade Federal de Roraima, que indeferiu seu pedido de matrícula no Curso de Secretariado Executivo sob alegação de que o certificado de c...
... PROFISSIONAL EM CTPS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO. FORMAÇÃO SUPERIOR EM GESTÃO EM SECRETARIA EXEC... no Brasil por curso superior de Secretariado, reconhecido na forma da lei, ou diplomado no exte...entendidos como abreviação da graduação e sim, como uma alternativa de formação superior...
DIFERENÇAS SALARIAIS.DESVIO DE FUNÇÃO. Evidenciado que a empregada desempenhou tarefas inerentes ao cargo contratado, não são devidas diferenças salariais por desvio de função.
... básico” é por exemplo graduação, curso técnico para a área (fl. 416). Logo a seg... trancou há quatro anos o curso de Secretariado Executivo (fl. 201). Parece evidente, inclusive pe...
Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares de Três Responsáveis. Multa. Condençao em Débito de Dois Agentes. Contas Regulares Com Ressalva Dos Demais. Determinações e Cientificação das Ocorrências Apuradas. Acompanhamento por Parte da Cgu das Medidas Corretivas
...Servidores afastados para pós-graduação com recebimento de adicional de insalubridade e pe...". A retrocitada iniciativa do Poder Executivo da União recebeu críticas da comunidade jurídic..., reparos, copeiragem, recepção, secretariado, serviços administrativos na área de informátic...
... . e 7º, serão definidas pelo Poder Executivo federal, não podendo a soma delas ultrapassar o m..., reparos, copeiragem, recepção, secretariado, serviços administrativos na área de informátic... estímulo à inovação aos alunos de graduação e pós-graduação vinculadas a projetos instituci...
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