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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM S/A. TÍTULO JUDICIAL. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. GARANTIA DO JUÍZO. OFERTA DE CARTA FIANÇA. DESACOLHIMENTO. Tratando-se a executada de uma grande empresa multinacional, do que resulta a presunção de sua solvabilidade, não tendo demonstrando a recorrente que o não acolhimento da postulação venha ocasionar riscos as suas atividades, deve ser rejeitada a oferta de carta fiança. Observada a ordem legal constante no artigo 655 do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.. (Agravo de Instrumento Nº 70041622556, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 30/08/2011)
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RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.
DANO MORAL. ACUSAÇÃO DE FURTO. Valor fixado na Origem a título de indenização por dano moral que se revela irrisório diante da natureza da lesão (acusação de furto) e do porte econômico da reclamada, impondo-se a sua majoração.
... no setor de preparação e depois saiu da empresa e o encarregado Valcir Vequiato e o funcionário C... diante do quadro que lhe acomete, não tem grande capacidade para expressar seus sentimentos, confor... de capital, tratando-se de empresa multinacional de grande porte, notória capacidade econômica e ...
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AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
Mantida a decisão monocrática, eis que ausentes razões bastantes à reforma.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GARANTIA DO JUÍZO. OFERTA DE CARTA FIANÇA. DESACOLHIMENTO.
Tratando-se a executada de uma grande empresa multinacional, do que resulta a presunção de sua solvabilidade, e não tendo demonstrando a recorrente que o não acolhimento da postulação venha ocasionar riscos as suas atividades, vai rejeitada a oferta de carta fiança. Manutenção da gradação constante no artigo 655 do CPC.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (Agravo Nº 70028138063, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 12/05/2009)
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CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONSUMIDORA. CONTRACEPTIVO MICROVILAR. RESPONSABILIDADE CIVIL.
INEXISTÊNCIA. VAZAMENTO DE LOTES. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
COMERCIALIZAÇÃO. ESTADO DO CEARÁ. COMPROVAÇÃO. INOCORRÊNCIA.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N.
-STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
(AgRg no Ag 1271425/CE, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 02/12/2010, DJe 10/12/2010)
... em vista a responsabilidade objetiva da empresa. Requer, assim, o provimento do recurso. É o rela... em que se defronta com empresa multinacional de grande porte e total incapacidade técnica rela...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. GARANTIA DO JUÍZO. OFERTA DE CARTA FIANÇA. DESACOLHIMENTO.
Tratando-se a executada de uma grande empresa multinacional, do que resulta a presunção de sua solvabilidade, e não tendo demonstrando a recorrente que o não acolhimento da postulação venha ocasionar riscos as suas atividades, vai rejeitada a oferta de carta fiança. Manutenção da gradação constante no artigo 655 do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70023352875, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 17/06/2008)
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. GARANTIA DO JUÍZO. OFERTA DE CARTA FIANÇA. DESACOLHIMENTO.
Tratando-se a executada de uma grande empresa multinacional, do que resulta a presunção de sua solvabilidade, e não tendo demonstrando a recorrente que o não acolhimento da postulação venha ocasionar riscos as suas atividades, vai rejeitada a oferta de carta fiança. Manutenção da gradação constante no artigo 655 do CPC.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70025244864, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 08/07/2008)
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. GARANTIA DO JUÍZO. OFERTA DE CARTA FIANÇA. DESACOLHIMENTO.
Tratando-se a executada de uma grande empresa multinacional, do que resulta a presunção de sua solvabilidade, e não tendo demonstrando a recorrente que o não acolhimento da postulação venha ocasionar riscos as suas atividades, vai rejeitada a oferta de carta fiança. Manutenção da gradação constante no artigo 655 do CPC.
INCIDÊNCIA DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70025548470, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 30/09/2008)
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AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
Mantida a decisão monocrática, eis que ausentes razões bastantes à reforma.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GARANTIA DO JUÍZO. OFERTA DE CARTA FIANÇA. DESACOLHIMENTO.
Tratando-se a executada de uma grande empresa multinacional, do que resulta a presunção de sua solvabilidade, e não tendo demonstrando a recorrente que o não acolhimento da postulação venha ocasionar riscos as suas atividades, vai rejeitada a oferta de carta fiança. Manutenção da gradação constante no artigo 655 do CPC.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (Agravo Nº 70025474602, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 04/11/2008)
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. GARANTIA DO JUÍZO. OFERTA DE CARTA FIANÇA. DESACOLHIMENTO.
Tratando-se a executada de uma grande empresa multinacional, do que resulta a presunção de sua solvabilidade, e não tendo demonstrando a recorrente que o não acolhimento da postulação venha ocasionar riscos as suas atividades, vai rejeitada a oferta de carta fiança. Manutenção da gradação constante no artigo 655 do CPC.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70027864552, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 10/12/2008)
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA.
Valor penhorado on line que já foi transferido e está depositado em conta à disposição do juízo. argumentos da recorrente cingem-se a questões meramente administrativas, que não repercutem na esfera judicial. Além disso, o valor constrito não é de grande monta, ainda mais para a agravante, empresa multinacional de porte expressivo, não se justificando a pretensão de aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor, com o esgotamento das diligências tendentes à localização de bens passíveis de penhora. A penhora on line e o depósito em dinheiro se equivalem na ordem legal de preferência de bens penhoráveis (art. 6...