Grande superfície
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... l) direito de superfície; ... m) direito de preempção; ... n) outorga onerosa do ... § 5o Em empreendimentos de grande porte, em caráter excepcional, a lei municipal específica a que se ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... edital deverá ser publicado, pelo menos 1 (uma) vez, em jornal de grande circulação local." ... "Art ... ficam limitados à duração da concessão ou direito de superfície, caso tenham sido transferidos por período determinado." ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... , exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros; ... b) 30 ... ARTIGO 34 ... As empresas industriais que utilizam grande quantidade de matéria-prima florestal são obrigadas a elaborar e ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... I - peixes: ... a) superfície do corpo limpa, com relativo brilho metálico e reflexos multicores ... de pescado congelado a granel, com exceção daquelas espécies de grande tamanho, conforme critérios definidos pelo Ministério da Agricultura, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatôres locais e da grande distância, a que se encontram, os centros consumidores de seus produtos ... dos rios Negro e Amazonas, uma área contínua com uma superfície mínima de dez mil quilômetros quadrados, incluindo a cidade de Manaus e ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... por um prisma vertical de profundidade indeterminada, com superfície poligonal definida pelas coordenadas geográficas de seus vértices, onde ... O edital e o contrato estabelecerão que, nos casos de grande volume de produção, ou de grande rentabilidade, haverá o pagamento de ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ... aço, forjados, arames, relaminados com ou sem tratamento; de superfície, inclusive galvanoplastia, metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... a criação de unidades de conservação, considerando áreas de grande beleza cênica e interesse turístico; e ... VIII - implantar ... aos requisitos específicos exigidos para o transporte de superfície ... SUBSEÇÃO IV Das Transportadoras Turísticas ... ARTIGO ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a conselhos de ... o proprietário de terreno submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, exclusivamente, o direito ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Os cartórios de registros públicos deverão afixar, em local de grande visibilidade, que permita fácil leitura e acesso ao público, quadros ... 39) da constituição do direito de superfície de imóvel urbano; ... #Incluído pela Lei nº 10.257, de 2001 ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... ou de uso coletivo devem dispor de, pelo menos, uma parte da superfície acessível para atendimento às pessoas portadoras de deficiência ou com ... § 1o Nos portais e sítios de grande porte, desde que seja demonstrada a inviabilidade técnica de se concluir ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância a que se encontram os centros consumidores de seus produtos ... e, em determinados tipos de cosméticos, transferi-la para a superfície cutânea e anexos da pele; ... XI - nutrimentos, as substâncias ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... edital mediante publicação, por duas vezes, em jornal local de grande circulação, pelo prazo de quinze dias cada um, interpretado o silêncio ... O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ão, ser prorrogado por igual período, nos casos de investimento de grande vulto que exijam longos prazos de amortização (Lei nº 11.508, de 2007, ... VI - as jóias e objetos sem superfície livre que comporte algarismos e letras de, pelo menos, cinco décimos de ...
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Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão postal do paradisíaco litoral sul do Estado do Rio Grande ... QUÍNTUPLA VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ... uso comum do povo; d) em superfície" de nidificação de quelônios; e em razão ... de e) ausência\xC2" ...
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Acórdão Nº 5008023-72.2020.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 01-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE FOGO, POR TER SIDO PRATICADO CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO, NA FORMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (ART. 121, § 2º, III E VI, NA FORMA DO § 2º-A, I, C/C ART. 14, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ALEGADO ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA....
... alastrou por todo o corpo da vtima de modo instantneo, causando-lhe grande extenso de queimadura de terceiro grau, estando em estado grave na UTI, ... -
Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... de profundidade coincidente com o leito submarino, com superfície poligonal definida pelas coordenadas geográficas de seus vértices, onde ... grande extensão da área solicitada ou do baixo nível de exploração de outras ...
- Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - Caern Extrato do I Termo Aditivo Ao Contrato nº 21.02546 – Sei: 03210005.000067/2022-77 – Contratantes: Caern / Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Objeto: a Renovação do Prazo, Reajuste e Estabelecer Valor, para o Contrato Cujo Objeto É a Prestação Dos Serviços de Seguro para Equipamento de Georadar de Superfície Com Cobertura para
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Decreto nº 10.692 de 03/05/2021. Institui o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos.
... – inundações bruscas - os transbordamentos de água da calha normal de rios, de lagos e de açudes e o volume de água que escoa na superfície de terrenos caracterizados pela grande magnitude e pela rápida evolução, com probabilidade de provocar danos humanos e materiais relevantes, além ...
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LEI 13139 de 26/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, Nº 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, A LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E O DECRETO-LEI Nº 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981; DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A REMISSÃO DE DÍVIDAS PATRIMONIAIS COM A UNIÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... para a audiência pública, por meio de publicação em jornal de grande circulação nos Municípios abrangidos pelo trecho a ser demarcado e no ... final, sem prejuízo, quando subterrâneos, da destinação da superfície, desde que os usos concomitantes sejam compatíveis ... § 1º (VETADO) ...
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Avaliação de Aluguéis
... @@@7.2.2.2. A terceira grande percepção ... Sendo verdadeiro que do aluguel bruto deve-se extrair ... Topografia: Em declive, suave ... @@@@@@7.2.2.3.2.2.4. Superfície: Seco ... @@@@@@7.2.2.3.2.2.5. Solo: Aparentemente firme ...
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Procedimentos Específicos
... as qualidades e preços, tornando fortuita a amostragem, dado o grande número de ofertas disponíveis e heterogêneas. Neste caso, a aplicação ... ção física (área, frente, profundidade, forma, topografia, superfície, solo, confrontantes etc.); acessos, serviços e melhoramentos públicos; ...
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Súmula, SÚMULA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS Nº 1422/2024 - PORTOS RS - EMERGENCIAL
... CONTRATANTES: Portos RS - Autoridade Porturia dos Portos do Rio Grande do Sul S/A e SUPERFICIE ENGENHARIA LTDA. DO OBJETO: contratao ...
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Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA N
... DAS PARTES: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S/A e a empresa Superfície Engenharia ... DO OBJETO: contratação ...
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Súmula, SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO
... DAS PARTES: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S/A e a empresa Superfície Engenharia ... DO OBJETO: O objeto do ...