grandes obras construidas pelo regime militar
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nesse mesmo período, multiplicaram-se pelo País experiências de gestão estadual e ... É assegurar a transparência dos grandes projetos de desenvolvimento econômico e ... afetadas nos projetos básicos de obras e empreendimentos com impactos sociais e ... ção do trabalhador urbano e rural ao regime geral da previdência social ... Responsável: ... construídas pela modernidade, mas uma verdadeira ameaça ... ãos públicos especializados e Polícia Militar", como medida preliminar à avaliação da concess\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... comuns à atividade jurisdicional e exigidas pelo dever de fundamentar estampado na Constituição ... contemplam a possibilidade de fixação de regime diferenciado ou de dispensa da reparação do ... no Consórcio CONEST/RNEST em obras na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima - RNEST e ... Grandes empreiteiras do Brasil, especificamente a OAS, ... porque, às vezes, elas são construídas com desvios. Não estou julgando pessoas que em ... da democracia brasileira após a ditadura militar, e que o presidente tinha recebido ao longo do ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... matérias jornalísticas da época e de obras posteriormente ... publicadas sobre o caso, ... no arsenal militar de Lebach. Todavia, os produtores da SAT 1 (canal ... Já tive oportunidade de afirmar que o regime democrático pressupõe ... um ambiente de livre ... grandes legados da Carta ... Cidadã, resoluta que foi em ... construídas através da memória e ... que se tornam ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... pelo menos nesse nível, é condição essencial para ... sua agilidade e complementaridade com as grandes unidades industriais ... Agricultura ... O setor ... os segmentos produtivos, assegurando regime de posse e uso da terra que permita elevar a ... - execução de obras públicas, reativando consequentemente a ... das novas habitações, que serão construídas para atender à demanda decorrente do acréscimo ... penitenciários, as polícias federal, militar e civil, as procuradorias da justiça e os demais ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a hipótese de que se o ato praticado pelo agente causador fosse um ato lícito, ou seja, ... Todas as grandes mudanças sociais, desde a imprensa fenômenos ... sugiro como leitura obrigatória outras obras da ilustre ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, ... 1962, Ps.94/95 ... regime do artesanato e passava ao da produção em ... -nos: “( ... ) foi a chamada Questão Militar, série de conflitos envolvendo o Exército e o ... que as decisões supervenientes são construídas neste alicerce e fundação jurídica. Não nos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a ... devedores contumazes estarão sujeitos a regime espe- cial “de ofício” para cumprimento das ... ICMS” pela Saraiva e de vários artigos e obras em coautoria na área do direito tributário e ... dentro do território nacional; portanto grandes desigualdades sociais, recrudescidas por um ... e estimule mais as deliberações construídas coletivamente. Nesse sentido, de- pendendo do ... ública, e por isso dis- põe de polícia militar e bombeiros, e o custo dessa segurança há de ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de expressão não pode ser cerceada pelo Estado ou por particular. 4. O direito de ... O recolhimento de obras é censura judicial, a substituir a ... Dias): a democracia, mais do que regime do consenso, é regime do dissenso ... Imprensa, produzida durante o regime militar, não foi recepcionada pela Constituição ... ões sociais não eram ainda tão grandes e ameaçadoras como as que atualmente se ... seu significado e sempre ser construídas de forma a preservar o valor especial desse ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ídicas, que envolvam produtos controlados pelo Exército ... Parágrafo único. Dentre as ... ímicas que a torna própria para emprego militar e que apresenta propriedades químicas causadoras ... o isolar convenientemente e possibilitar o regime de ordem interna indispensável à segurança das ... às operações perigosas devem ser construídas sob rigoroso controle, atendendo, ... químicos armazenados a granel e em grandes quantidades, dos órgãos de controle ambiental ... - não haja possibilidade de causar danos a obras limítrofes à região de destruição ... Art ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... ções tramitando em que o contratado sob o regime de exclusividade pretende romper tal vínculo, ... , que nossa história teve início pelo conflito fundiário. E faz só cinco séculos que ... em 1986, um ano após o fim do regime militar instaurado em 1964 – esse capítulo da ... aumento da migração interna que levava grandes contingentes humanos do campo para a cidade ... no sentido de pôr em curso grandes obras públicas e de incentivar a expansão e a ... projeto de melhorias das casas já construídas junto ao Governo Federal e obtive recursos a ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... povos forçariam o deslocamento de outros pelo território central europeu. Lentamente, após o ... ões e ponderações acadêmicas bem construídas", de acordo com Eduardo Pinto (1996), não é poss\xC3" ... grandes unidades espaciais designadas na documentação ... razão da organização administrativa e militar do reino. Muito depois do fim desse reino, a ... regime agrícola local e relações entre o senhor e o ... , um dos pioneiros desse estudo, cujas obras repercutiram em Portugal no século XIX. Foram as ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... basicamente e de modo simplificado, três grandes acepções para a palavra liberdade, que ... (1) Segundo Sartre, só “ pelo fato de que tenho consciência dos motivos que ... Manifesto do Partido Comunista. Obras escolhidas – vol. 1 ... 10. ed. São Paulo: ... Gramsci foi preso político do regime fascista de Mussolini e, no cárcere, escreveu ... São impossíveis de serem construídas, na realidade prática, pois parte do movimento ... empresas de natureza política, sindical, militar, confessional, científica e artística (§ 67 da ...
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O federalismo e seus princípios
... orientou esta obra, pautada fundamentalmente pelo processo de dedução , o qual compreende, por ... uma teoria política transportada para um regime legal elaborado, trata-se de uma teoria política ... que não era supérfluo apresentar as grandes linhas deste importante período da história, ... estatutos e nas regras racionalmente construídas (“legalidade”). O poder no estado moderno, ... necessariamente nas mãos da burocracia (militar e civil) ... Se adentrarmos o domínio ... BITAR, O (1978) ... Obras completas ... 3º volume. Conselho Federal de ...
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Direitos da Personalidade
... Guerra Mundial e as atrocidades praticadas pelo nazismo, os direitos da personalidade ganham ... , salvo nos casos de transgressão militar" ou crime propriamente mili tar, definidos em lei\xE2\x80" ... atos de instrução e cumprirão pena em regime aberto, na hipótese de condenação. 3. Em ... Porém, grandes hospitais possuem este órgão e este aspecto ... Na doutrina, três correntes foram construídas acerca do tema, merecendo lembrança a didática ... eventual impossibilidade de registro de obras, marca ou entraves negociais em relação ao ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... França (2012 e 2013) e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (1999). É ... nos últimos 5 anos, além de obras especializadas, de forma a se proporcionar uma ... Incriminações construídas para situações excepcionais tornam-se, ... de pena para haver progressão de regime de condenado por tráfico de drogas reincidente ... o recrudescimento da atividade militar, num momento em que se tentava a transição de ... Não à toa as grandes organizações criminosas nasceram dentro das ... -
Direito civil
... @@1ª ETAPA: Responsabilidade do banco pelo pagamento de cheque falso ... Súmula 28: O ... civil - Homicídio praticado por policial militar - Menor - Pensão - Dano moral e material - ... do autor, não distingue a execução de obras musicais por artistas remunerados e não ... Súmula 167: Não se aplica o regime do Dec-Lei 58, de 10.12.1937, ao compromisso de ... largura sobre vinte de comprimento e construídas a mais de dois metros de altura de cada piso ... Civil - Questões Controvertidas - Série Grandes Temas de Direito Privado, Vol. 2. Editora ...
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Princípios do processo
... histórico anterior, de ditadura, marcado pelo cerceamento do Poder Judiciário e, por ... sido retirados ou mitigados pelo governo militar ... A localização constitucional de diversos ... Contra isso se insurgiram a nobreza, os grandes" donos de terra, que exigiram uma tomada de posiç\xC3" ... que não viveram sob os auspícios deste regime ... A norma constitucional que deveria prever ... autorais relativos à execução de suas obras. A vedação das garantias constitucionais do ... ório, e em especial com as regras construídas a partir dos arts. 9º, 10 e 933 do CPC, que o ...
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Política Internacional
... dia-a-dia da profissão de diplomata, quanto pelo peso quantitativo na nota final que é dedicado a ... podem ser divididos em quatro grandes eixos: (1) temas teóricos e conceituais da ... ício do poder político, deixando de ser militar e caminhando para arenas como economia, energia e ... A vertente construtivista nasce de obras como World of Our Making (1989), de Nicholas Onuf ... (3) No Brasil, a rigidez ideológica do regime militar, ainda sob o influxo da Guerra Fria, ... íses africanos, onde foram, ainda, construídas estações receptoras ... 1: Errado. O ...
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Advocacia extrajudicial
... requisitos a exigência do lapso temporal de pelo menos 1(um) ano de casamento, como consta do art ... ; profissão; idade; estado civil; regime de bens; data do casamento; pacto antenupcial e ... 7º - Quaisquer obras ou modificações no imóvel só poderão ser ... e de suas acessões (unidades construídas) para garantir dívida da empresa incorporadora, ... da Luz ... do Serviço Militar; não registra antecedentes criminais, achando-se ... costuma ocorrer frequentemente com os grandes condomínios ... 25.2.2 Competência do ...
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Direito Civil
... (C) O regime de bens obedece à lei do país em que for ... “Pelo art. 2.º, § 3.º, que é peremptório, a lei ... – 2017.1) Ricardo realizou diversas obras no imóvel que Cláudia lhe emprestou: reparou um ... , considerando que foram feitos por grandes artistas europeus, são classificados como bens ... /Exame Unificado – 2012.1) O policial militar Marco Antônio é proprietário de uma casa de ... é uma unidade distinta da original, construídas como unidades autônomas. Com o casamento de ...
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Geografía
... dos territórios coloniais, mas também pelo fato de que o surgimento da Organização das ... perspectiva pode ser encontrado em algumas obras" consideradas clássicas sobre a temática, como \xE2\x80" ... baixo consumo interno relativo é uma das grandes preocupações para a economia japonesa, estando ... ção pós-fordista em comparação com um regime de acumulação fordista, como indicam, por ... Após forte repressão durante o período militar, os movimentos sociais rurais reemergem no Brasil ... , exatamente baseado nas relações construídas pela concentração da decisão marcada pela ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... impunha ao mais fraco o resultado desejado pelo mais forte. Foi assim solucionada, na narração ... , sujeitando-se às ordens de outrem, sob o regime de trabalhos forçados e sem direito a possuir ... uma maneira aproximativa, da evolução militar, social, econômica e artística de certos ... , entre 15.000 a 10.000 a.C., grandes mudanças climáticas afetaram a Europa, com o ... tarefas, como a construção de barragens e obras hidráulicas de interesse comum. Na medida em que ... écie de asilo, onde cabanas foram construídas sem regra, ao pé do monte Capitolino. (182) ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste ... para o qual o pagamento imediato de grandes quantias poderá acarretar a falência” ... A norma em foco diz respeito ao regime litisconsorcial do tipo ... Sempre afirmamos, em obras anteriores, que o interesse processual, em ... as presunções que passam a militar contra aquele que se omitiu e a favor de quem ... , entendia que todas as teorias construídas a respeito do tema eram imaginosas, destituídas ...
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Língua portuguesa
... Pelo contrário, o narrador afirma que ambas as ... Não fiz grandes progressos nesse dia, não sei se por julgar o ... BARBOSA, Ruy (2013-11-06T22:58:59). Obras de Ruy Barbosa ... Biblioteca Digital. Edição do ... ória do português no Brasil são construídas; a documentação da língua em uso é defendida; ... Não há solução militar para ... 16 a crise e a insistência em ver ... O país estava ocupado. O regime militar, em seu apogeu, assegurava o milagre das ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Rocha, Ministra do Superior Tribunal Militar (STM), representante do segmento da Justiça ... ção é fruto dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ ... ìsticas não biológicas socialmente construídas e atribuídas a indivíduos – muitas vezes em ... homoafetiva e heteroafetiva para fins de regime sucessório 19 , registro civil, discriminação ... igualdade é, muitas vezes, associada a grandes demandas constitucionais. Em geral, em ações de ... vulneráveis, por serem somente capazes de obras ilícitas toscas ( ... ) (criminalização conforme ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista ... monopolista e centralizador para os grandes empreendimentos. Esse processo ocorreu não ... o controle sobre os “inimigos” do regime, como camponeses, indígenas, movimentos sociais ... de medidas, serviços, empreendimentos e obras, “[…] destinados a incrementar o ... Entre 1971 e 1978 foram construídas as principais rodovias: Transamazônica (Br 230); ...