gratificações natalinas
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42940-04.2006.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE TAMBÉM LITIGA CONTRA A RECLAMADA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). INTEGRAÇÃO SALARIAL DA PARCELA DENOMINADA -REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO- (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296). HORAS EXTRAS.
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E DESTES NO AVISO PRÉVIO, NAS GRATIFICAÇÕES NATALINAS E NAS FÉRIAS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE ... -
Acórdão Nº 0021373-41.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-05-2018
FASE. DIFERENÇAS DE FÉRIAS E DE GRATIFICAÇÕES NATALINAS. Evidenciada a incorreta integração das horas extras, horas noturnas e horas dobradas, bem como dos intervalos pagos, no cálculo das férias e das gratificações natalinas, são devidas as diferenças deferidas na origem.
... EMENTA FASE. DIFERENÇAS DE FÉRIAS E DE GRATIFICAÇÕES NATALINAS. Evidenciada a incorreta integração das horas extras, horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000259-75.2014.5.06.0013), 05-09-2016
RECURSO EMPRESARIAL. ITAÚ UNIBANCO S/A. REFLEXOS DE DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO EM VERBAS ACESSORIAS. INDEVIDO. É de ser provido o recurso patronal para excluir da condenação repercussão de diferenças de repouso semanal remunerado em férias mais 1/3, gratificações natalinas e FGTS, em razão do entendimento sedimentado na Súmula nº 28 deste Regional.
... ças de repouso semanal remunerado em férias mais 1/3, gratificações natalinas e FGTS, em razão do entendimento sedimentado na Súmula nº 28 ... -
Acórdãos nº RO-123000/2008-0004-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. EXTENSÃO AOS INATIVOS. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Embargos de declaração providos para, sanando omissões, dar efeito modificativo ao julgado e acrescer à condenação: 1) o
... das gratificações natalinas em parcelas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123000-03.2008.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. EXTENSÃO AOS INATIVOS. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DE PARTICIPAÇÃO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Embargos de declaração providos para, sanando omissões, dar efeito modificativo ao julgado e acrescer à condenação: 1) o...
... benefícios dos empregados inativos; e 3) o pagamento das gratificações natalinas em parcelas vencidas e vincendas, na forma do pedido veiculado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-199600-83.2009.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Recurso de revista desfundamentado, porquanto o recorrente não atende aos requisitos do art. 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. CONTRATO NULO. EFEITOS. 1. O Tribunal Regional, apesar de concluir pela nulidade do contrato de trabalho, decidiu por confirmar a r. sentença na parte em que se condenou o reclamado ao pagamento de gratificaç
... ça na parte em que se condenou o reclamado ao pagamento de gratificações natalinas, devolução de descontos indevidos do ISS e FGTS. 2. Decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000783-78.2014.5.06.0011), 01-08-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para condenar a reclamada a pagar ao autor: horas extras c/50% de acréscimo, bem como as repercussões destas no aviso prévio; nas férias + 1/3; nas gratificações natalinas; no RSR e no FGTS + 40%, além do FGTS + 40% sobre os reflexos das horas...
... ões destas no aviso prévio; nas férias + 1/3; nas gratificações natalinas; no RSR e no FGTS + 40%, além do FGTS + 40% sobre os reflexos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14400-45.2009.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DA MULTA CONVENCIONAL. FORMA DE CÁLCULO. A discussão dos autos diz respeito à extensão do comando exequendo, mais precisamente ao significado da expressão -valor principal- estipulado como base de cálculo da multa normativa, e que é objeto de liquidação, de modo que não prospera a apontada mácula ao art. 7º, XXXVI, da CF, seja porque o acórdão...
... por tempo de serviço, férias acrescidas de 1/3 e em gratificações natalinas decorre de lei, não sendo necessária a sua determinação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62-41.2011.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... legal de 50%, e reflexos "em férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, aviso prévio, e FGTS mais 40%" ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99700-18.2002.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE ANUÊNIOS NA BASE DE CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES NATALINAS, AVISO-PRÉVIO E FÉRIAS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM FERIADOS. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. OFENSA À COISA JULGADA. Observa-se que o entendimento adotado pelo Tribunal a quo não revela dissonância com o comando exequendo, que expressamente não
... INCLUSÃO DE ANUÊNIOS NA BASE DE CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES NATALINAS, AVISO-PRÉVIO E FÉRIAS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM FERIADOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51585-11.2002.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Verifica-se, ainda, que a controvérsia referente ao marco prescricional a
... a ser observado em relação às férias e às gratificações natalinas reveste-se de contornos nitidamente infraconstitucionais, fator ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5043676-80.2018.4.04.7000),04-06-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. auxiliar de enfermagem. DESEMPENHO DE ATIVIDADES PRÓPRIAS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALORES DEVIDOS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PRECEDENTES DO STJ. JUROS DE MORA. LEI Nº 12.703/2012. 1. As atividades profissionais dos auxiliares de enfermagem, embora sejam semelhantes às dos técnicos de enfermagem,
... , mês a mês, inclusive quanto às repercussões sobre gratificações de insalubridade, periculosidade, exposição a raios-x, horas ... em desvio, incluindo, portanto, férias e gratificações natalinas, e sem qualquer redução decorrente de afastamentos ou licenças legais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-34.2008.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. I. Hipótese em que houve omissão no julgado, configurada pela ausência de manifestação acerca de pedido formulado no recurso de revista interposto pelo Autor. II. Embargos de declaração a que se dá provimento, para sanar a omissão apontada e reconhecer o direito do Reclamante ao recebimento dos reflexos do valor da hora do intervalo intrajornada nas...
... da média remuneratória, em férias (acrescidas de 1/3), gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio") ... Vistos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000058-53.2018.5.06.0301), 06-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FGTS. PARCELA ACESSÓRIA. PRESCRIÇÃO. Sobre as gratificações natalinas não adimplidas e abrangidas pela prescrição não cabe a incidência do FGTS. Até porque não sendo exigível o título principal, as parcelas acessórias também restam afastadas. Recurso parcialmente provido.
... FGTS. PARCELA ACESSÓRIA. PRESCRIÇÃO. Sobre as gratificações" natalinas não adimplidas e abrangidas pela prescrição não cabe a incid\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-439900-02.2008.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... semanal remunerado (inclusive feriados) e, após, em gratificações natalinas, férias com o terço e FGTS". Registrou que neste período ...
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Acórdão Nº 0021801-57.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. DIVISOR. De acordo com a Orientação Jurisprudencial n.º 62 da SEEX, "A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo". Provimento negado.
... SEEX, "A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar ... -
Acórdão Nº 0020836-11.2017.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2021
EMENTA DIVISOR PARA O CÁLCULO DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. A integração das horas extras em férias e gratificações natalinas deve observar idênticos divisor e dividendo. Aplicação da OJ n. 62 desta SEEx. Sentença mantida.
... A integração das horas extras em férias e gratificações natalinas deve observar idênticos divisor e dividendo. Aplicação da OJ ... -
Acórdão Nº 0020341-59.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-11-2021
EMENTA REFLEXOS EM 13º SALÁRIOS E FÉRIAS. Adoção do entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 62 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal Regional: "A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo".
... : "A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar ... -
Acórdão Nº 0020157-06.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2021
REFLEXOS EM 13º SALÁRIOS E FÉRIAS. Adoção do entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 62 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal Regional: "A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo".
... : "A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000465-05.2012.5.06.0193), 09-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NO AVISO PRÉVIO , 13º SALÁRIOS E FÉRIAS ACRESCIDAS DE 1/3. MÉDIA DUODECIMAL. A repercussão das horas extras sobre o aviso prévio, gratificações natalinas e férias com 1/3 deve observar a média dos últimos doze meses para anos completos ou média proporcional para anos incompletos (aplicação analógica do art. 142, § 3º, da CLT c/c as diretrizes das...
... ã o das horas extras sobre o aviso pr é vio, gratifica ç õ es natalinas e f é rias com 1/3 deve observar a m é dia dos ú ltimos doze meses ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-1024/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE CONTRATUAL AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO EFEITOS. O Regional declarou a nulidade do contrato de trabalho firmado com ente da Administração Pública sem a observância do concurso público. Todavia, conferiu-lhe efeitos ex nunc, deferindo à autora os salários retidos e as gratificações natalinas. Tal entendimento, além de contrariar a jurisprudência pacificada desta Corte (
... ex nunc, deferindo à autora os salários retidos e as gratificações natalinas. Tal entendimento, além de contrariar a jurisprudência ... -
Acórdão Nº 0020131-08.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-11-2021
REFLEXOS EM 13º SALÁRIOS E FÉRIAS. Adoção do entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 62 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal Regional: "A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar idênticos divisor e dividendo".
... : "A integração das parcelas variáveis em férias, gratificações natalinas, gratificações semestrais e aviso prévio deverá observar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001584-38.2016.5.06.0006), 25-03-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para, reformando a sentença de piso, julgar parcialmente procedente a reclamatória, condenando a reclamada a pagar à autora as horas extras que deveriam ter sido compensadas, com o mesmo acréscimo que era pago pela empresa, as quais constam do...
... TST), sobre gratificações natalinas integrais e proporcionais; férias simples e proporcionais, ... -
Acórdão Nº 0001320-17.2013.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. REFLEXOS EM FÉRIAS E 13º SALÁRIO. DIVISOR. A integração das horas extras em férias, gratificações natalinas e gratificações semestrais deverá observar idênticos divisor e dividendo. Orientação Jurisprudencial nº 62 da SEEx. Sentença mantida.
... DIVISOR. A integração das horas extras em férias, gratificações natalinas e gratificações semestrais deverá observar idênticos divisor ... -
Acórdão Nº 0021222-75.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-08-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NAS FÉRIAS COM 1/3 E NAS GRATIFICAÇÕES NATALINAS. Diante das diferenças de horas extras apuradas, a parte autora faz jus à sua integração nas férias com 1/3 e nas gratificações natalinas.
... INTEGRAÇÃO NAS FÉRIAS COM 1/3 E NAS GRATIFICAÇÕES NATALINAS. Diante das diferenças de horas extras apuradas, a parte autora ...