Gratificação de Produtividade
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... a serem utilizados, mediante indicadores de qualidade e produtividade;. II - a estipulação dos limites e critérios para despesa com ... todos os direitos e vantagens, inclusive o pagamento de gratificação de desempenho ou de produtividade, sem alteração de cargo ou de tabela ...
- Lei nº 9.625 de 07/04/1998. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DE DESEMPENHO DIPLOMATICO - GDD, DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CHANCELARIA - GDC E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA - GDCT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Em vigor Lei nº 6.986, de 13 de abril de 1982. AItera a denominação da categoria funcional de Inspetor do Trabalho, dispõe sobre o pagamento de Gratificação de Produtividade nos casos que menciona, eleva as multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de ... ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de ...
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Decreto nº 11.072 de 17/05/2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
...IV – o eventual nível de produtividade adicional exigido para o teletrabalho;. V – o conteúdo do termo de ...II – gratificação por atividades com raios X ou substâncias radioativas. Normas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12277, DE 30 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre a Instituição do Adicional por Participação em Missão No Exterior, a Remuneração Dos Cargos de Atividades Tecnicas da Fiscalização Federal Agropecuaria do Quadro de Pessoal Permanente do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, de que Tratam as Leis 10.484, de 3 de Julho de 2002, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de Setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciario Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, do Plano de Carreiras Dos Cargos de Tecnologia Militar, de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, e 11.355, de 19 de Outubro de 2006, da Area de Auditoria do Sistema Unico de Saude, de que Trata a Lei 11.344, de 8 de Setembro de 2006, a Instituição de Estrutura ...
... pelo exercício de cargo ou função comissionada e com a gratificação de desempenho a que o servidor faça jus em virtude do plano de cargos ao ... a receber a gratificação de desempenho de atividade ou de produtividade a que faz jus em decorrência do exercício das atribuições do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11095, DE 13 DE JANEIRO DE 2005. Altera Dispositivos das Leis 9.266, de 15 de Março de 1966, que Reorganiza as Classes da Carreira Policial Federal e Fixa a Remuneração Dos Cargos que as Integram; 9.654, de 2 de Junho de 1998, que Cria a Carreira de Policial Rodoviario Federal; 10.874, de 1 de Junho de 2004 e 9.264, de 7 de Fevereiro ...
... de 2004 e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996; institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal ... outras gratificações de desempenho de atividade ou de produtividade, independentemente da sua denominação ou base de cálculo. ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...VIII - a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, com até quatro Secretarias;. IX - a ...Gratificação de Exercício em Cargo de Confiança destinada aos órgãos da ...
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
...ARTIGO 3-A. A GDAA não poderá ser paga cumulativamente com quaisquer outras gratificações de desempenho de atividade ou de produtividade, independentemente da sua denominação ou base de cálculo. #Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009. Parágrafo único. É assegurado ao servidor ...
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Versão original
Decreto nº 10.835 de 14/10/2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
... público, incluídos encargos sociais, abono pecuniário, gratificação natalina, férias e adicional de um terço. Requisições com reembolso. ...III – adicionais por tempo de serviço, de produtividade e por mérito;. IV – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - ...
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Lei nº 14.377 de 22/06/2022. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.
...II – Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria ... outra gratificação de desempenho de atividade ou de produtividade, independentemente da sua denominação ou base de cálculo. Art. 13. A ...
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Lei nº 11.344 de 08/09/2006. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE MAGISTERIO DE ENSINO SUPERIOR E DE MAGISTERIO DE 1 E 2 GRAUS E DA REMUNERAÇÃO DESSAS CARREIRAS, DAS CARREIRAS DA AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA, DA CARREIRA DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO E DOS CARGOS DA AREA DE APOIO A FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA; ESTENDE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICA DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUARIA - GDATFA AOS CARGOS DE TECNICO DE LABORATORIO E DE AUXILIAR DE LABORATORIO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO; CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TECNICO A AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - GDA-SUS: E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...§ 1º A GDATFA tem por finalidade incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade nas ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a pontuação atribuída a cada servidor observará os desempenhos ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 745, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 1.776 de 17/03/1980. DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, NOS CASOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.709 de 31/10/1979. DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, NOS CASOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.774 de 05/03/1980. ALTERA O LIMITE DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI 1.544, DE 15 DE ABRIL DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº REsp 1006153 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADESÃO FACULTATIVA. PAGAMENTO DE VERBA NÃO PREVISTA NO REGULAMENTO DO PLANO E SOBRE A QUAL INCIDIA CONTRIBUIÇÃO APENAS PARA A PREVIDÊNCIA OFICIAL. DESCABIMENTO, TENDO EM VISTA SER DESPESA NÃO ABRANGIDA PELO PLANO CONTRATADO E SEM A NECESSÁRIA E CORRESPONDENTE FONTE DE CUSTEIO. 1. As entidades de previdência privada administram...
...2. De fato, em relação às verbas da denominada "gratificação de produtividade" recebidas pelos trabalhadores em atividade, incidia ... -
Gratificação por produtividade será paga a 25 mil PMs, mais de metade da tropa
Agência O Globo -A notícia foi bem recebida em quartéis e delegacias fluminenses — e não é para menos. De uma tacada só, o governo do estado promete pagar, ainda esta semana, a premiação referente a três semestres atrasados do Sistema Integrado de Me...
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Gratificação por produtividade será paga a 25 mil PMs, mais de metade da tropa
A notícia foi bem recebida em quartéis e delegacias fluminenses — e não é para menos. De uma tacada só, o governo do estado promete pagar, ainda esta semana, a premiação referente a três semestres atrasados do Sistema Integrado de Metas, programa de ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 804, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1548, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1014, DE 26 DE MAIO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2013/0063784-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS À FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FCEE. EXERCÍCIO EM APAES E EM CENTROS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO. IRRELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS DE FORMA TEMPORÁRIA.
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Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e demais vantagens de seu cargo efetivo acrescido de gratificação fixa, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do símbolo do cargo ...ão dêste artigo o pagamento de gratificação individual de produtividade. Art. 17. Observar-se-á, na aplicação desta Lei e da Lei nº 4.328, de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais