gratificacao semestral

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Abril de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Os descontos previdenciários e fiscais, por serem compulsórios e decorrentes de imposição legal, devem ser efetuados dos créditos do reclamante. Recurso desprovido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. DIFERENÇAS. Não comprovada pela reclamada a integração da gratificação semestral nos valores das gratificações natalinas, mantém-se a sentença que deferiu as diferenças decorrentes. Recurso desprovido.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81340-18.2001.5.04.0026 de 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. EMPREGADO DE EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA BANRISUL SERVIÇOS. PRÊMIO-DESEMPENHO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ANUÊNIO E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMAS COLETIVAS. PAGAMENTO EM DOBRO DOS DIAS DE SÁBADO, DOMINGO E FERIADOS. CHEQUE-RANCHO. ADICIONAL NOTURNO E HORA REDUZIDA. AUXÍLIO CRECHE-BABÁ. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. INDENIZAÇÃO MONETÁRIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. COMPENSAÇÃO. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na medida em que não desconstituiu os fundamentos sobre os q...

... das parcelas "anuênio", abono", "gratificação de caixa" e "abono de caixa", estas duas últimas ...

• Gratificação Semestral - Pagamento Mensal - Natureza Salarial (TRT/3a. Reg.)

Relatório. Voto admissibilidade. Mérito. Recurso do reclamado. Fundamentos pelos quais.

• Revista Bonijuris
• Núm. 526, Setembro 2007

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Maio de 2011

ADVOGADO EMPREGADO DE BANCO. JORNADA DE TRABALHO. Advogado empregado contratado sob regime de dedicação exclusiva, submetido à jornada de oito horas, na forma do art. 20 da Lei 8906/90. HORAS EXTRAS. PARTICIPAÇÃO EM CURSOS PELA INTERNET (TREINET). O tempo destinado à participação em cursos obrigatórios exigidos pelo empregador, fora do local de trabalho, deve ser considerado como de efetivo trabalho, fazendo jus o autora à remuneração respectiva. Arbitramento do número de horas de participação em cursos que se mostra excessivo, devendo ser reformada a sentença no aspecto. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Controvérsia limitada à inclusão da gratificação semestral paga na base de cálculo da participação nos lucros e resultados. V...

• Acórdão nº 70039075544 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. CESTA-ALIMENTAÇÃO ADICIONAL. 13ª CESTA-ALIMENTAÇÃO. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. ABONO SALARIAL ÚNICO. VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. É competente a Justiça Estadual para dirimir questões atinentes à previdência privada, haja vista o caráter civil do contrato celebrado entre as partes. O fato de o empregador patrocinar a entidade previdenciária não torna a relação, entre a última e o beneficiário, trabalhista. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. CESTA ALIMENTAÇÃO ADICIONAL E DÉCIMA TERCEIRA CESTA-ALIMENTAÇÃO. CARÁTER REMUNERATÓRIO. No caso, verifico que os benefícios auxílio cesta-alimentação, cesta-alimentação adicional e décima terceira cesta-alimentação concedidos ...

.... A gratificação semestral, concedida aos empregados em atividade, ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Outubro de 2011

Gratificação semestral. Reflexos no 13º salário. A gratificação semestral repercute pelo seu duodécimo na paga do 13º salário, conforme orientação jurisprudencial consolidada na Súmula 253 do TST.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Outubro de 2011

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Tratando-se de verba salarial, a gratificação semestral integra a base de cálculo da participação nos lucros e resultados, conforme, o artigo 457, parágrafo 1º, da CLT. Recurso ordinário interposto pelo reclamado a que se nega provimento no item.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Agosto de 2011

BASE DE CÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Sendo inequívoca a natureza remuneratória da parcela paga a título de gratificação semestral e, sendo esta parcela fixa, deve ser computada para fins de cálculo da Participação nos Lucros e Resultados, nos termos das normas coletivas da categoria do autor.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Abril de 2011

RECURSO DO RECLAMADO. INTEGRAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS NO 13º SALÁRIO. A gratificação semestral repercute na gratificação natalina, pelo duodécimo, nos termos da Súmula nº 253 do TST. Provimento negado.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 05 de Maio de 2011

DIFERENÇAS DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Em virtude da natureza salarial da gratificação semestral, aliada aos termos em que redigida a norma coletiva, impõe-se atribuir caráter fixo à verba. Cabível a integração da gratificação semestral na base de cálculo da participação nos lucros e resultados.