gratuita justica preparo

Acórdão Nº 2.0000.00.461388-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 16 Setembro 2004

Recurso nº 2.0000.00.461388-9/000(1), Ponente Hilda Teixeira Da Costa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA IMPUGNADA - PESSOA FÍSICA - APELAÇÃO - FALTA ...

Acórdão Nº 2.0000.00.397201-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de 18 Março 2003

Recurso nº 2.0000.00.397201-8/000(1), Ponente Pedro Bernardes

Agravo de Instrumento - Ausência de preparo - Não-conhecimento. Não se conhece do Agravo ...

DOU. Diario Oficial da União, 12 Setembro 1988

DECRETO Nº 96671, DE 09 DE SETEMBRO DE 1988. Sistematiza Normas Relativas a Publicação Dos Atos e Documentos Oficiais Pelo Departamento de Imprensa Nacional do Ministerio da Justiça.

Decreto

...ii Da gratuidade e do pagamento das publicações 9º São publicados gratuitamente:     I - os atos oficiais da Presidência ......�ões, pautas, atas, editais relativos à justiça gratuita, intimações, notas de expediente dos ...

Revista Bonijuris - Núm. 514, Setembro 2006

Processo Civil

... Justiça gratuita - Preparo - Abertura de novo prazo após publica�...

Revista Bonijuris - Núm. 510, Maio 2006

Tributário

... Remuneração pagamento restrito de custas processuais a serventuário e a auxiliar de justiça exigência de preparo. Nota bonijuris.imunidade tributária. ...