grau de insalubridade e periculosidade

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 05 de Maio de 2011

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A lei impede a acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, cabendo ao trabalhador a escolha pelo adicional que lhe seja mais favorável, na forma do art. 193, §2º, da CLT. Provido, para determinar o abatimento dos valores pagos à autora a título de adicional de insalubridade em grau médio, mantida a condenação quanto ao adicional de periculosidade, por ser claramente mais favorável ao trabalhador. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Deve ser mantido o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade enquanto não editada lei ou norma coletiva estabelecendo parâmetro distinto. Recurso provido, na medida em que as normas coletivas da categoria vedam a utilização do piso sal...

• Acórdão nº 70045778321 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE EM GRAU MÁXIMO. PREVISÃO LEGAL DE PAGAMENTO. CARGO NÃO CONTEMPLADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA A FIM DE AVERIGUAR A REAL EXPOSIÇÃO DO RECORRENTE A AGENTES INSALUBRES E PERIGOSOS EM GRAU MÁXIMO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Necessária a possibilidade de produção da prova requerida pelo apelante, para fins de comprovação de sua efetiva exposição a agentes insalubres e/ou perigosos em grau máximo. Precedentes deste Órgão fracionário. Apelação provida. Sentença desconstituída. (Apelação Cível Nº 70045778321, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Delgado, Julgado em 24/11/2011)

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Maio de 2011

Adicional de insalubridade em grau máximo. Adicional de periculosidade. Condenação alicerçada na prova pericial, que não foi desconstituída por outros meios de prova. Correta, assim, a decisão de primeiro grau, ao firmar a convicção de que o reclamante trabalhava exposto a agentes insalubres em grau máximo, pelo contato com hidrocarbonetos aromáticos e óleos minerais, bem como a agentes periculosos, pelo ingresso intermitente em ambiente destinado ao armazenamento de inflamáveis, sendo devido o adicional de insalubridade em grau máximo e o adicional de periculosidade, devendo o trabalhador optar por um dos adicionais no período em que faz jus a ambos. Sentença mantida.

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-123000-61.2002.5.05.0015 de 8ª Turma, 30 de Junho de 2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. GRAU. BASES DE CÁLCULO. Assiste razão às embargantes, na medida em que, ao deferir o adicional de insalubridade ou de periculosidade, a Turma olvidou-se do exame do respectivo grau e das bases de cálculo. Nesse passo, e tendo o Regional consignado a premissa fática, constatada por meio de laudo pericial, alusiva ao labor periculoso e insalubre em grau médio, laudo não descaracterizado pelas demandadas, e diante da diretriz da Súmula n° 191 do TST e da jurisprudência desta Corte, no sentido de que o adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo, os embargos declaratórios merecem ser acolhidos, e o efeito modificativo se impõe, na forma preconizada no art. 897-A da CLT, para determinar q...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Maio de 2011

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Diante das conclusões do perito técnico, no sentido de que o reclamante não laborou exposto a nocividade máxima ou a riscos, descabem as pretensões ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo e do adicional de periculosidade.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Outubro de 2011

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. Não comprovado o labor insalubre (grau máximo) ou perigoso, são indevidos os adicionais de insalubridade no grau máximo (pelo contato com óleos minerais) e de periculosidade (pelo trabalho em sistema elétrico de potência) postulados. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se nega provimento no item.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167440-65.2004.5.04.0221 de 8ª Turma, 26 de Maio de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. HORAS EXTRAS. QUITAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

• Acórdão nº 70045730645 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE EM GRAU MÁXIMO. PREVISÃO LEGAL DE PAGAMENTO. CARGO NÃO CONTEMPLADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA A FIM DE AVERIGUAR A REAL EXPOSIÇÃO DO RECORRENTE A AGENTES INSALUBRES E PERIGOSOS EM GRAU MÁXIMO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Necessária a possibilidade de produção da prova requerida pelo apelante, para fins de comprovação de sua efetiva exposição a agentes insalubres e/ou perigosos em grau máximo. Precedentes deste Órgão fracionário. Apelação provida. Sentença desconstituída. (Apelação Cível Nº 70045730645, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Delgado, Julgado em 24/11/2011)

• Acórdão nº 70045730785 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE EM GRAU MÁXIMO. PREVISÃO LEGAL DE PAGAMENTO. CARGO NÃO CONTEMPLADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA A FIM DE AVERIGUAR A REAL EXPOSIÇÃO DO RECORRENTE A AGENTES INSALUBRES E PERIGOSOS EM GRAU MÁXIMO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Necessária a possibilidade de produção da prova requerida pelo apelante, para fins de comprovação de sua efetiva exposição a agentes insalubres e/ou perigosos em grau máximo. Precedentes deste Órgão fracionário. Apelação provida. Sentença desconstituída. (Apelação Cível Nº 70045730785, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Delgado, Julgado em 24/11/2011)

• Acórdão nº 70039578943 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 09 de Fevereiro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. SALÁRIO-FAMÍLIA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DESVIO DE FUNÇÃO. REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS. PERDAS E DANOS. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDO AO RÉU. CABIMENTO. 1. Anteriormente à EC n° 20/98 o Município de São Leopoldo já possuía legislação própria (LM n.º 3.729/91), regulando ilimitadamente a percepção do abono família, com o que a baliza nela prevista era inócua aos servidores municipais. 2. A partir da LM n.º 5.167/02 o teto remuneratório para este fim foi estabelecido em R$ 468,47. 3. Na espécie, contudo...

... recebe adicional de insalubridade em grau médio, na forma da LM n.º 4.271/96, resta afasta...