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SOLUÃÃO: Abate, ágate, angra, árabe, arena, áurea, bagre, beata, benta, brega, bretã, bruta, bugre, grana, grata, grená, greta, gruta, guará, nauta, negra, neura, régua, tábua, tanga, tenra, terna, trena, turba, turnê; aberta, abutre, arenga, arguta, graúna, natura, neutra, regata, trégua; taberna; natureba.
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AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL. REALIZAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO TAC SEM A ANUÊNCIA DA LITISCONSORTE. RECURSO AVIADO POR LITISCONSORTE ATIVO.
VEGETAÇÃO DO CERRADO AMEAÇADA DE DESERTIFICAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇAÕ. DESCONSTITUIÇÃO DO TAC. APELAÇÃO PROVIDA.
Ação civil pública ajuizada com o objetivo de sustar a implantação de unidade da empresa "Bunge Alimentos S/A" no Município de Uruçuí, no Estado do Piauí, destinada à recepção e processamento de grãos, fato que poderia causar a devastação do cerrado da região, bem como em razão do contrato de fornecimento de madeiras e plantio de novas áreas realizado entre a referida empresa e a empresa "Mineração Graúna Ltda.". Os Estudos de Impactos Amb...
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APELAÇÃO-CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. JÚRI. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.
INVOCAÇÃO DE NULIDADE POSTERIOR À PRONUNCIA. QUESITOS.
Prova da irrelevância da omissão ministerial em pleitear, nos debates, a condenação da imputada na iras do artigo 35 da Lei 11.343/06 foi a circunstância de ter a defesa, na sua oportunidade de manifestação, dado expressa atenção ao delito conexo, tanto que, quanto a ele, pediu a absolvição. Em outras palavras, o lapso ministerial, se houve, não promoveu prejuízos no exercício da defesa, a qual se manteve atenta a todas as imputações que eram direcionadas à denunciada. Desse modo, à luz do princípio básico das nulidades no processo penal, ausente prova do prejuízo, descabe proclamar a mácula insanável do ato. Não fosse o basta...
...|ALESSANDRA GRAUNA FAGUNDES |APELANTE. |MINISTÉRIO PÚBLICO |APELADO...
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...RECORRENTE : GRAÚNA AGRO LTDA. ADVOGADO : JOCIMARA MOCHI JORGE E OUTRO...
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I - RECURSO DE REVISTA DA TNL CONTAX S.A. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. REVOGAÇÃO TÁCITA DO INSTRUMENTO DE MANDATO ANTERIOR. -A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior.- (Orientação Jurisprudencial nº 349 da SBDI-1 do TST). Recurso de revista não conhecido. II - RECURSO DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da questão suscitada pela parte, não prospera a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. EMPRESA DE TELEFONIA - TOMADORA DOS SERVIÇOS. -CALL CENTER-. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, ...
...303, pela Dra. LUCIANA GRAÚNA DE MELO, que, todavia, não possui, nos autos, ins...
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APELAÇÃO-CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. JÚRI. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.
INVOCAÇÃO DE NULIDADE POSTERIOR À PRONUNCIA. QUESITOS.
Prova da irrelevância da omissão ministerial em pleitear, nos debates, a condenação da imputada na iras do artigo 35 da Lei 11.343/06 foi a circunstância de ter a defesa, na sua oportunidade de manifestação, dado expressa atenção ao delito conexo, tanto que, quanto a ele, pediu a absolvição. Em outras palavras, o lapso ministerial, se houve, não promoveu prejuízos no exercício da defesa, a qual se manteve atenta a todas as imputações que eram direcionadas à denunciada. Desse modo, à luz do princípio básico das nulidades no processo penal, ausente prova do prejuízo, descabe proclamar a mácula insanável do ato. Não fosse o basta...
...|ALESSANDRA GRAUNA FAGUNDES |APELANTE. |MINISTÉRIO PÚBLICO |APELADO...