gravadores de dvd

Acórdão Nº 70028628758 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Criminal, de 16 Abril 2009

Recurso nº 70028628758, Ponente Constantino Lisbôa de Azevedo

VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. Comete o crime previsto no art. 184, §§ 1º e 2º, do CP, o agente que, com intuito de lucro, tem em depósito e expõe à venda diversos DVDs e CDs reproduzidos com violação dos direitos ...

Acuerdo Nº 990081440610 de 5ª Câmara de Direito Criminal, de 22 Janeiro 2009

Recurso nº 990081440610, Ponente Pinheiro Franco

... cópias de fonogramas (CD's) e videofonogramas (DVD's), sem autorização expressa do autor, do ...... expressiva, de diversos títulos de CD's e DVD's de autores variados, sem autorização ...... 5765, 1 gabinete de computador com drive gravador DVD, 9 drives leitor/gravador CD usados, 1 fonte ...