AGRAVO DE INSTRUMENTO Gravame inserido em registro de veículo Pretensão da ré, financeira, de chamamento ao processo do comprador do veículo Inadmissibilidade Hipótese que não se amolda aos requisitos do art. 77 do CPC De outro lado, de rigor a expedição de ofícios aos Detran do Piauí e de São Paulo para esclarecimento dos fatos Decisão parcialmente reformada Recurso parcialmente provido.
...REQUERENTE : ESTADO DO PIAUÍ. PROCURADOR : LORENA PORTELA TEIXEIRA E OUTRO(S). ... do contrato, o que importará em sério gravame ao ente público. Como se verifica dos documentos ...
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA CONTRACAUTELA. PROCESSO SELETIVO DE PRAÇAS DE 2ª CLASSE DA RESERVA DA MARINHA. Para a suspensão de execução de liminar ou de sentença, nos termos da Lei 8.437/1992 (art. 4º), torna-se necessário, apenas, que o requerente demonstre que a decisão impugnada tem aptidão para acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. A insurgência contra a decisão que suspende a execução da liminar deve ater-se aos seus pressupostos específicos. A incursão no mérito é admitida somente em nível mínimo de delibação ou de descrição do cenário maior do caso, se necessária para se demonstrar a razoabilidade do deferimento ou do indeferimento do pedido. Eventuais erros de mérito, em suposta ofensa à ordem...
... não tem potencial para causar gravame a quaisquer dos bens tutelados pela norma de regê... grande pólo produtor de mel do Estado do Piauí" (fls. 25) e é alérgica ao veneno de abelha. 3. ...
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DA CONTRACAUTELA. PROCESSO SELETIVO DE PRAÇAS DE 2ª CLASSE DA RESERVA DA MARINHA. Para a suspensão de execução de liminar ou de sentença, nos termos da Lei 8.437/1992 (art. 4º), torna-se necessário, apenas, que o requerente demonstre que a decisão impugnada tem aptidão para acarretar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. A insurgência contra a decisão que suspende a execução da liminar deve ater-se aos seus pressupostos específicos. A incursão no mérito é admitida somente em nível mínimo de delibação ou de descrição do cenário maior do caso, se necessária para se demonstrar a razoabilidade do deferimento ou do indeferimento do pedido. Eventuais erros de mérito, em suposta ofensa à ordem...
... não tem potencial para causar gravame a quaisquer dos bens tutelados pela norma de regê... grande pólo produtor de mel do Estado do Piauí" (fls. 25) e é alérgica ao veneno de abelha. 3. ...
Tomada de Contas Especial. Convênio. Fundação Nacional de Saúde. Município de Oeiras/pi. Programa de Melhoria Habitacional Rural. Fiscalização In Loco. Execução Parcial. Responsabilidade do Gestor do Convênio, da Comissão de Obras e da Empresa Contratada. Débito Solidário. Citação. Alegações de Defesa. Rejeição. Contas Irregulares. Débito. Multa
... instaurada pela Coordenadoria Regional do Piauí da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, mediant... A razão é simples: não houve qualquer gravame a ser suportado pelo responsável solidário em de...
Eleições 2002. Investigação judicial. Art. 22 da Lei Complementar nº 64/90. Abuso de poder. Utilização indevida dos meios de comunicação social. Jornal. Suplementos. Matérias. Publicidade Institucional. Entrevista. Governador. 1. Não cabe à Justiça Eleitoral julgar eventual prática de ato de improbidade administrativa, o que deve ser apurado por intermédio de ação própria. Precedente: Acórdão nº 612. 2. Tratando-se de fato ocorrido na imprensa escrita, tem-se que o seu alcance é inegavelmente menor em relação a um fato sucedido em outros veículos de comunicação social, como o rádio e a televisão, em face da própria característica do veículo impresso de comunicação, cujo acesso à informação tem relação direta ao interesse do eleitor. 3. Na investigação judicial, é fundamental se perquiri...
... menos da necessária aptidão para causar gravame à liberdade de voto, à lisura e à legitimidade ...E também o caso "Mão Santa" do Piauí. O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES: Penso que esses ...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CRI... o acusado dispunha de meios para evitar o gravame e que conduziu seu veículo de forma desatenta, a ...
...RECORRENTE : ESTADO DO PIAUÍ. PROCURADORA : SÂMEA BEATRIZ BEZERRA DA SILVA E O...particularizar o gravame ou descompasso na sua aplicação, não enseja a a...
...Tribunal de Justiça do Estado do Piauí assim ementado:. "APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃ... pugnado para tanto, instituir novo gravame ao único recorrente, piorando o seu status juríd...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 18 DA LEI N.º 1.533/51. DECADÊNCIA. DECRETO LEGISLATIVO. 179/2003. REINTEGRAÇÃO. ATO OMISSIVO CONTINUADO. DECADÊNCIA AFASTADA. PRECEDENTES. Restando caracterizada a conduta omissiva ilegal da Autoridade apontada como coatora, não se verifica a decadência para a impetração do writ, pois o prazo decadencial previsto no art. 18 da Lei n.º 1.533/51 se renova continuamente. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag 922.916/PI, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 29.11.2007, DJ 17.12.2007 p. 319)
...:MINISTRA LAURITA VAZAGRAVANTE:ESTADO DO PIAUÍ PROCURADOR :JOÃO EMILIO FALCÃO COSTA NETO E OUTR... federal, sem particularizar o gravame ou descompasso na sua aplicação, não enseja a a...
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