RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANO MATERIAL. SITUAÇÃO EM QUE AUTOR VERIFICOU UM ANÚNCIO NO CADERNO DE CLASSIFICADOS DE UM JORNAL OFERECENDO UM AUTOMÓVEL V/W/GOLF PARA VENDA, PELO VALOR DE R$ 35.000,00. ANUNCIANTE, QUE SE IDENTIFICOU COMO FUNCIONÁRIO DA PETROBRÁS, DISSE TER GANHADO O AUTOMÓVEL DA EMPRESA ATRAVÉS DE UM SORTEIO, REALIZADO PELA PROMOTORA ROCCO. ESTA INFORMOU AO AUTOR QUE O CRÉDITO ERA DE R$ 41.500,00 E DEVERIA SER UTILIZADO PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO. O AUTOR ESCOLHEU O AUTOMÓVEL NA EMPRESA REQUERIDA, TENDO A ROCCO DEPOSITADO A QUANTIA NA CONTA BANCÁRIA DA RÉ. AUTOR PAGOU O VALOR COMBINADO DE R$ 35.000,00 AO ANUNCIANTE, MAS O PAGAMENTO REALIZADO PELA ROCCO FOI CANCELADO, RAZÃO PELA QUAL A REQUERIDA SE NEGOU A ENTREGAR O CARRO AO AUTOR. FALTA DE DILIGÊN...
... CARVALHO DORNELES contra GRAVATAÍ VEÍCULOS LTDA./GRAVEL, apelou a requerida e interpôs recur...
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONSÓRCIO. BENS MÓVEIS. CLÁUSULAS ABUSIVAS. REVISÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. ENCARGOS ABUSIVOS. NORMALIDADE DO CONTRATO.TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. FIXAÇÃO. ADMINISTRADORAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. INTIMAÇÃO. PARTE CONTRÁRIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Não se admite a revisão de ofício de cláusulas contratuais consideradas abusivas em contratos sujeitos às normas de defesa do consumidor. Precedentes de ambas as turmas da 2ª Seção deste Tribunal. Os encargos qualificados como abusivos e que afastam a mora do devedor são aqueles que incidem na fase de normalidade do contrato e não os que decorrem da inadimplência do devedor. As administradoras de consórcio podem estabelecer o valor da taxa de administração de consórcios, segu...
... SIDNEY BERGER - DEFENSOR PÚBLICOAGRAVADO:GRAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO :KÁTIA...RECURSO ESPECIAL. CONSÓRCIO DE VEÍCULOS. SENTENÇA EXTRA PETITA . TAXA DE ADMINISTRAÇÃO....
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANO MATERIAL. SITUAÇÃO EM QUE AUTOR VERIFICOU UM ANÚNCIO NO CADERNO DE CLASSIFICADOS DE UM JORNAL OFERECENDO UM AUTOMÓVEL V/W/GOLF PARA VENDA, PELO VALOR DE R$ 35.000,00. ANUNCIANTE, QUE SE IDENTIFICOU COMO FUNCIONÁRIO DA PETROBRÁS, DISSE TER GANHADO O AUTOMÓVEL DA EMPRESA ATRAVÉS DE UM SORTEIO, REALIZADO PELA PROMOTORA ROCCO. ESTA INFORMOU AO AUTOR QUE O CRÉDITO ERA DE R$ 41.500,00 E DEVERIA SER UTILIZADO PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO. O AUTOR ESCOLHEU O AUTOMÓVEL NA EMPRESA REQUERIDA, TENDO A ROCCO DEPOSITADO A QUANTIA NA CONTA BANCÁRIA DA RÉ. AUTOR PAGOU O VALOR COMBINADO DE R$ 35.000,00 AO ANUNCIANTE, MAS O PAGAMENTO REALIZADO PELA ROCCO FOI CANCELADO, RAZÃO PELA QUAL A REQUERIDA SE NEGOU A ENTREGAR O CARRO AO AUTOR. FALTA DE DILIGÊN...
... CARVALHO DORNELES contra GRAVATAÍ VEÍCULOS LTDA./GRAVEL, apelou a requerida e interpôs recur...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DO TST. Deixando o Agravante de enfrentar, de modo objetivo, os motivos ensejadores do despacho denegatório, não se viabiliza o recurso principal, uma vez que a finalidade do agravo de instrumento é fulminar aludido despacho, cujas razões devem estar direcionadas de modo a infirmá-lo. Nessa esteira, o presente recurso mostra-se desfundamentado, sendo pertinente a incidência da Súmula nº 422 do TST, segundo a qual não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
... MOISÉS MINERVINO DE SOUZA e Agravada GRAVEL - GRAVATÁ VEÍCULOS LTDA. A Vice-Presidência do ...
USUCAPIÃO. PROVA DOS AUTOS, COMODATO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Exibindo a prova dos autos claríssimo quadro de comodato, não merece acolhida o pleito de usucapião. RECURSO ADESIVO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU RECONVENÇÃO. É caso de sucumbência recíproca e parcial a extinção da usucapião, na mesma sentença que julgou improcedente o pedido de usucapião. RECONVENÇÃO E REPETIÇÃO DA MESMA AÇÃO POSSESSÓRIA. COISA JULGADA. Repetindo a reconvenção anterior ação possessória, rejeitada em juízo, inafastável a coisa julgada. (Apelação Cível Nº 70010590701, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 23/02/2005)
...| |APELADA. |GRAVEL - GRAVATAI VEÍCULOS LTDA. |APELADA. ACÓRDÃO. Vi...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO OU OBSCURIDADE DECISÓRIA. JULGADO QUE ANALISOU E JULGOU O FEITO DE ACORDO COM A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. Não são os embargos de declaração uma segunda apelação, descabendo reapreciações da prova, sendo que o julgado embargado examinou toda a prova, inclinando-se, obviamente, por aquela que considerou como de melhor qualidade. (Embargos de Declaração Nº 70011348281, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 13/04/2005)
...|THEREZINHA DERCY DE QUADROS |EMBARGADA. |GRAVEL - GRAVATAÍ VEÍCULOS LTDA. |INTERESSADA. ACÓRDÃ...
- Arrendamento mercantil - Bem móvel - Rescisão contratual - Porque os alegados vícios no veículo adquirido conduzem, em princípio, à pretendida rescisão do negócio, com reflexo no contrato de arrendamento mercantil, defere-se ordem de suspensão de pagamento das prestações e de inscrição do nome do arrendatário em cadastro restritivo de crédito - Agravo provido
... BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO GRAZZI VEÍCULOS LTDA EPP GRAVEL AUTOMARCAS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA D...
AGRAVO INTERNO (ART. 557, CPC). PROCESSO CIVIL. RECURSO INTEMPESTIVO. O prazo de interposição do recurso de agravo contra decisão do relator é de cinco (05) dias. Inteligência do art. 557, § 1º, do CPC. Recurso extemporaneamente apresentado. Precedentes jurisprudenciais. AGRAVO (art. 557, § 1º, CPCP) NÃO CONHECIDO. (Agravo Nº 70036496487, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 31/05/2010)
...|GUAIBACAR VEICULOS E PECAS LTDA |INTERESSADO. |GRAVATAI VEICULOS LTDAA GRAVEL |INTERESSADO. DECISÃO MONOCRÁTICA. Vistos. Trata...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. MANUTENÇÃO NA POSSE DE VEÍCULO ADQUIRIDO DE FORMA LÍCITA E BOA-FÉ. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA BOA-FÉ CONTRATUAL HAVIDA ENTRE ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO E CONSORCIADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70031164726, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sejalmo Sebastião de Paula Nery, Julgado em 17/06/2010)
...|KAIZENCARS VEICULOS E SERVICOS |AGRAVANTE. |LTDA |. |ELISA MARA DOS SA... de contemplação no consórcio da empresa GRAVEL CONSÓRCIOS. Afirma que a simulação na venda do ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422 DO TST. Deixando o Agravante de enfrentar, de modo objetivo, os motivos ensejadores do despacho denegatório, não se viabiliza o recurso principal, uma vez que a finalidade do agravo de instrumento é fulminar aludido despacho, cujas razões devem estar direcionadas de modo a infirmá-lo. Nessa esteira, o presente recurso mostra-se desfundamentado, sendo pertinente a incidência da Súmula nº 422 do TST, segundo a qual não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
... MOISÉS MINERVINO DE SOUZA e Agravada GRAVEL - GRAVATÁ VEÍCULOS LTDA. A Vice-Presidência do ...
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