Gravidez

• Casamento - violação do dever conjugal - infidelidade - dano moral caracterizado - gravidez oriunda de relacionamento extraconjugal -omissãodapaternidadebiológica

Tribunal de Justiça de Minas Gerais ApelaçãoCíveln. 1.0342.04.046436-0/001 Órgãojulgador: 1 1a. CâmaraCível Fonte:DJ, 24.08.3009 Relator: De...

• Revista Bonijuris
• Núm. 552, Novembro 2009

• Administrativo - Servidora comissionada - Exoneração durante a gravidez - Indenização, cabimento

(Reg. Ac. 462.029). Relator: Des. José Divino de Oliveira. Apelante: Distrito Federal (Adv. Dr. Demetrius Abiorana Cavalcante - Procurador do DF). Apelada: Janaina Pereira de Souza (Adv. Dr. Vinicios Cecchetto).Decisão: conhecido. Negou-se provimento. Unânime.

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 63, Novembro 2010
• Direito Administrativo

• Acórdão nº HC 201295 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 16 de Junho de 2011

HABEAS CORPUS. ESTUPRO CONTRA A SOBRINHA DE 13 (TREZE) ANOS. GRAVIDEZ. COMPROVAÇÃO DE A CRIANÇA GERADA SER FILHO DO APONTADO AGRESSOR. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. NECESSIDADE DE SE ACAUTELAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando demonstrada a imprescindibilidade da segregação preventiva para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado - estupro praticado contra criança de apenas 13 anos de idade (sobrinha), resultando em gravidez - e da periculosidade do ag...

• Computação disfarça gravidez

A barriga e os seios aumentados de Luana Piovani, que está grávida, estão dando um trabalhão ao pessoal de computação da TV Globo. Muitas das cenas dela na série "A mulher invisível" - coprodução com a Conspiração - vêm sendo retocadas, num trabalho de chinês.

• O Globo
• 02 de Novembro de 2011

• Civil - Gravidez inesperada - Uso de anticoncepcional - Pensão, estabelecimento - Quantum, adequação

(Reg. Ac. 466.561). Relator: Des. José Divino de Oliveira. Apelantes: União Química Farmacêutica Nacional S/A (Advs. Dr. Irley Carlos Siqueira Quintanilha do Nas e Dr. Max Rezende Braga), Azenaide Andrade Mariano e Judá Davi Andrade de Lucena rep. por Azenaide Andrade Mariano (Adv. Dr. Demas Correia Soares). Apelados: os mesmos.Decisão: conhecido o recurso da ré. Não se conheceu do recurso da autora.

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 63, Novembro 2010
• Direito Civil

• Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995. Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.

• Códigos
• Nacional

• Gravidez no susto

Com o pré-natal quase universalizado, acesso ao planejamento familiar ainda é precário Maiá Menezes maia.

• O Globo
• 20 de Fevereiro de 2012

• Acórdão nº 70028674729 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 18 de Março de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO DURANTE GESTAÇÃO. GARANTIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 7º, XVIII, DA CF/88 E ARTIGO 10, II, ¿B¿, DO ADCT. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE À REMUNERAÇÃO QUE FARIA JUS DA CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ ATÉ CINCO MESES APÓS O PARTO. Embora em geral seja legal a exoneração ¿ad nutum¿ de ocupante de cargo em comissão (art. 37, II, da CF), no caso, resta afirmada a arbitrariedade do ato, porque contrário à norma constitucional. Em que pese o regramento do artigo 10, II, ¿b¿, do ADCT não ter sido expressamente estendido às gestantes ocupantes de cargo em comissão, a garantia à estabilidade provisória à gestante é norma materializadora da dignidade da pessoa humana, devendo ser estendida às ocupantes de cargos ...

• Acórdão nº RMS 25555 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 18 de Outubro de 2011

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA EM EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. VÍNCULO TEMPORÁRIO E PRECÁRIO. DESNECESSIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DE MOTIVAÇÃO PARA DISPENSA. PERÍODO DE GESTAÇÃO. FRUIÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 10, II, "b", DO ADCT. Se a Lei Complementar Estadual n.º 59/2001, de Minas Gerais, estabelece o Diretor do Foro como autoridade competente para designar, a título precário, o substituto em função judicial na Comarca, mutatis mutandis, a ele compete dispensar quem anteriormente designou (Precedente: RMS 19415/MG, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU de 05.04.2006). Ante a precariedade do ato de designação, revela-se legítima a dispensa ad nutum de servidor nestes term...

..., como a ora recorrente, por motivo de gravidez ou por se encontrar a mesma no gozo de licença-ma...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Agosto de 2011

GARANTIA PROVISÓRIA AO EMPREGO. GESTANTE. CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ. O art. 10, II, “b” do ADCT da Carta Magna exige como requisito da garantia de emprego apenas a existência da gravidez, sendo irrelevantes o momento em que constatado o estado gestacional e o desconhecimento da gravidez pelo empregador na data da despedida. Incidência da Súmula 244, I, do TST. Sentença confirmada.