RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. GRAVIDEZ ECTÓPICA. DIAGNÓSTICO TARDIO. EXTIRPAÇÃO DA TROMPA. SEQÜELA INEVITÁVEL. INCÚRIA NÃO DEMONSTRADA. CASO CONCRETO. No caso dos autos, afora as dificuldades próprias do diagnóstico, exacerbadas pela baixa qualidade dos exames realizados, a seqüela estética e funcional é decorrência da gravidez ectópica, e o tratamento, tão-logo evidenciados sintomas categóricos, foi corretamente instituído. Não configuração de danos indenizáveis. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70028855203, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 02/09/2009)
APELAÇÃO CIVEL. RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE HOSPITALAR E DO MÉDICO. GRAVIDEZ HETEROTÓPICA. ERRO NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. Os hospitais respondem objetivamente pela falha na prestação do serviço, enquanto a responsabilidade civil do médico tem cunho subjetivo, necessitando de prova inequívoca acerca da conduta, do dano e, sobretudo, do nexo causal. Inexiste responsabilidade dos requeridos pela não constatação da gravidez heterotópica no momento em que realizado o primeiro ultra-som, no qual apenas pôde ser diagnosticada a presença da gestação intra-uterina e do embrião sem batimentos cardíacos, que ensejaram a necessidade da realização de uma curetagem. A gravidez heterotópica consiste na coexistência da gravidez intra-uterina e na gravidez extra-uterina, que pode ocorrer nas t...
... OCORREU NO MOMENTO EM QUE SURGIRAM OS SINTOMAS DELA DECORRENTES, DE MODO QUE A REALIZAÇÃO DA SE...
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. O ajuizamento de ação trabalhista após decorrido o prazo de garantia de emprego não configura abuso do exercício do direito de ação, nos termos da OJ n. 399 do TST, que se adota, no caso. Recurso a que se dá provimento.
... ou a sua indenização do período de gravidez e estabilidade. Busca a reforma da sentença, ao a... à empregadora que estava “com sintomas de gravidez”, foi despedida. Sustenta que a sent...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VASECTOMIA. GRAVIDEZ. DEVER DE INFORMAÇÃO DO MÉDICO QUE NÃO FOI COMPROVADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS. 1. Recurso que atende aos requisitos do art. 514 do CPC. Preliminar contrarrecursal afastada. 2. Não tendo sido comprovado, pelo médico, o cumprimento de sua obrigação de bem informar o paciente a respeito da necessidade de realização de exames pós-operatórios, o que era da sua incumbência, responde pelos danos resultantes da gravidez indesejada. 3. Constitui dano moral apenas a dor, o vexame, o sofrimento ou a humilhação que, exorbitando a normalidade, afetem profundamente o comportamento psicológico do individuo, causando-lhe aflições, desequilíbrio e angústia, hipótese ocorrente nos autos. 4. Ausente comprovação dos danos materiais alegados...
... 2009, a sua esposa começou a apresentar sintomas de gravidez, o que restou confirmado, fato que des...
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. ANÁLISE DO SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO. SÚMULA Nº 07/STJ. Para conceder o benefício de auxílio-doença, o acórdão recorrido pautou-se no substrato fático-probatório dos autos, sendo certo que a reforma desse entendimento demandaria a incursão no referido conjunto, o que é vedado em sede de recurso especial pelo enunciado sumular nº 07/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1004797/RS, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ), QUINTA TURMA, julgado em 17/03/2011, DJe 04/04/2011)
... foi de CID O20 (hemorragia do início da gravidez); conclusão de 11-02-98 (fls. 75⁄76), cujo diag... F32.2 (episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos). Diante do conjunto probatório, tenh...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO. PROVA PERICIAL QUE APONTA PELA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E O ATENDIMENTO REALIZADO. GRAVIDEZ POSTERIOR À LAQUEADURA DE TROMPAS. INFORMAÇÕES SOBRE O MÉTODO ADOTADO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70043505197, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 14/09/2011)
...Relata que passou a apresentar sintomas de gravidez, tendo sido atendida no hospital de Vi...
É pela convergência de três requisitos bem definidos que se concretiza o direito à reparação por danos morais, a saber: conduta do agente, dano e nexo de causalidade, que são, aliás, pressupostos da responsabilidade civil em geral, que não se encontram configurados na hipótese. Recurso improvido Decisão: ACORDAM os Senhores Desembargadores e Juízes da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do processo, suscitada pela recorrente, e no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Recife, 20 de janeiro de 2011. DINAH FIGUEIRÊDO BERNARDO Desembargadora Relatora
..., que a partir de 1993 se manifestaram os sintomas da enfermidade finalmente diagnosticada como sínd... por edema ("inchaço") próprio da gravidez; na maioria dos casos os sintomas desaparecem apó...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO. PROVA PERICIAL QUE APONTA PELA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E O ATENDIMENTO REALIZADO. GRAVIDEZ POSTERIOR À LAQUEADURA DE TROMPAS. INFORMAÇÕES SOBRE O MÉTODO ADOTADO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70043505197, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 14/09/2011)
...Relata que passou a apresentar sintomas de gravidez, tendo sido atendida no hospital de Vi...
Apelação cível. Responsabilidade civil. Erro médico. Cirurgia estética. Obrigação de resultado. Responsabilidade subjetiva. Inteligência do artigo 14, §4º, do CDC. Conjunto probatório que evidencia a adoção de procedimento adequado ao fim pretendido. Prova não elidida pela parte autora. Dano moral. Inocorrência. Sentença mantida. Precedentes jurisprudenciais. À unanimidade, afastada a preliminar, negaram provimento ao apelo. (Apelação Cível Nº 70039175799, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 24/11/2011)
...RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. GRAVIDEZ ECTÓPICA. DIAGNÓSTICO TARDIO. EXTIRPAÇÃO DA TR..., e o tratamento, tão-logo evidenciados sintomas categóricos, foi corretamente instituído. Não c...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO NÃO CONFIGURADO. PROVA PERICIAL QUE APONTA PELA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E O ATENDIMENTO REALIZADO. GRAVIDEZ POSTERIOR À LAQUEADURA DE TROMPAS. INFORMAÇÕES SOBRE O MÉTODO ADOTADO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70043505197, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 14/09/2011)
...Relata que passou a apresentar sintomas de gravidez, tendo sido atendida no hospital de Vi...
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