graxa insalubridade

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3.684 documents for graxa insalubridade
  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Contato eventual com óleo e graxa, que desautoriza o direito ao pagamento do sobressalário questionado.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. CONTATO COM GRAXA E ÓLEOS LUBRIFICANTES MINERAIS. EPI'S INSUFICIENTES À NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. 1. O quadro fático delineado pela instância ordinária, com amparo na prova pericial, revela que o reclamante mantinha contato habitual e rotineiro -com graxa e óleos lubrificantes minerais, bem como com os seus resíduos-. Nesse contexto, não há falar que o Tribunal Regional, ao deferir o adicional de insalubridade, tenha incorrido em ofensa aos arts. 189 e 190 da CLT. Ilesos, ainda, os arts. 5º, LV, e 7º, XXIII, da Lei Maior - sequer passíveis, in casu, de ofensa direta. 2. Além disso, expressamente consignado que os EPI's foram fornecidos -em quantidade insuficien...

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO E GRAXA DE ORIGEM MINERAL. EPI INSUFICIENTE. É insalubre em grau máximo a atividade exercida pelo empregado que manuseia óleo e graxa de origem mineral, de forma não meramente eventual, sem o recebimento de EPIs adequados e em quantidade suficiente para elidir essa condição.

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEO E GRAXA DE ORIGEM MINERAL. EPI INSUFICIENTE. É insalubre em grau máximo a atividade exercida pelo empregado que manuseia óleo e graxa de origem mineral, de forma não meramente eventual, sem o recebimento de EPIs adequados e em quantidade suficiente para elidir essa condição.

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO DIÁRIO COM ÓLEO MINERAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE. Depreende-se, do acórdão recorrido, que o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu, com base nas oitivas das testemunhas, que o reclamante manipulava graxa e óleo mineral, o que caracteriza a insalubridade em grau máximo. Por essa razão, enquadrou a atividade na disposição contida no anexo nº 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78. Desse modo, houve a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial, ainda que o laudo tenha concluído pela insalubridade em grau médio, e a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, em atendimento ao disposto na Orientação Jurisprudencial nº 4, item I, d...

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÓLEOS MINERAIS E GRAXA. Os equipamentos de proteção fornecidos pela empresa, cujo uso é incontroverso, são aptos a elidir a nocividade de eventual contato com o agente insalutífero, conforme laudo pericial não infirmado por outro elemento de prova nos autos.

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAXA E ÓLEOS MINERAIS. Hipótese em que a prova dos autos aponta para o contato do reclamante com agentes químicos insalubres em grau máximo, como óleos e graxas minerais, sem o uso de equipamentos individuais que lhe garantissem efetiva proteção, fazendo jus, portanto, à percepção do adicional em tela. Apelo improvido. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Deve ser mantido o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade enquanto não editada lei ou norma coletiva estabelecendo parâmetro distinto. Recurso provido. FÉRIAS. FRACIONAMENTO. A legislação faculta às empresas conceder férias coletivas a seus empregados em dois períodos, desde que estes não sejam inferiores a 10 (dez) dias cada, na forma do art. 139 e § 1º da CLT. Compro...

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ÓLEO E GRAXA DE ORIGEM MINERAL. EPI INSUFICIENTE. É insalubre em grau máximo a atividade exercida pelo empregado que manuseia óleo e graxa de origem mineral, sem o recebimento de EPIs suficientes para elidir essa condição por todo o período contratual.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A análise dos autos revela que o Tribunal Regional prestou todos os esclarecimentos solicitados pela parte, tendo proferido decisão completa e devidamente fundamentada. O que se verifica, no caso, não é negativa de prestação jurisdicional, mas, sim, inconformismo da parte com o acórdão, que foi contrário aos seus interesses. Ilesos os artigos 93, IX, da CF e 832 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, entendeu ser inequívoca a existência de contato e manipulação de produtos como graxa, óleo, lubrificante, óleo queimado e solventes, o que caracteriza a insalu...

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SOLVENTE, GRAXA E ÓLEOS MINERAIS. Espécie em que os equipamentos de proteção fornecidos pela empresa, não são aptos a elidir a nocividade do contato com o agente insalutífero.

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