greve banco do brasil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... XXVII - direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a ...
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Funcionários do Banco do Brasil iniciam greve nesta quarta-feira
Os funcionários do Banco do Brasil decidiram paralisar atividades nesta quarta-feira, dia 10, em assembleia virtual, informa o site do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Segundo a entidade, 87% dos trabalhadores deliberaram por in...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95640-68.2005.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. PRAZO PARA RECOLHIMENTO. O impeditivo da efetuação do depósito recursal no prazo legalmente previsto deve restar cabalmente demonstrado. Tal hipótese não resta configurada se, a despeito da greve da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, outras instituições financeiras, devidamente credenciadas para o recebimento do depósito,...
... não resta configurada se, a despeito da greve da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, ... -
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... estrangeiros e pessoa domiciliada no Brasil; ... III - as causas fundadas em tratado ou ... ão do trabalho e o exercício do direito de greve; ... VIII - os habeas-corpus em matéria ... ário, recolhendo-se as importâncias ao Banco do Brasil, em conta especial, à disposição do ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 4o (Revogado) ... § 5º O banco" de horas de que trata o § 2o deste artigo poder\xC3" ... XXVII - direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a ... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou pelo índice que vier a substituí-lo. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-85.2006.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... , as agências bancárias estavam em greve, razão pela qual se editou ato suspendendo a ... poderia ter efetuado os recolhimentos no Banco do Brasil, cujos empregados já haviam suspendido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10836-33.2017.5.03.0000) 03-04-2018
... LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO DE NÃO SER O BANCO OBRIGADO, SALVO NEGOCIAÇÃO, AO PAGAMENTO DO DIA DE PARALISAÇÃO, EM RAZÃO DE GREVE ... Trata-se de mandado de segurança o pelo Banco do Brasil S.A. com pedido liminar de suspensão dos efeitos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... fundamentais da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações ... VIII - ter acesso incondicional a qualquer banco" de dados de caráter público ou relativo a servi\xC3" ... VIII - instaurar instância em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... tais resistências, tanto nos países centrais, quanto no Brasil, em que importante greve geral foi deflagrada em protesto contra as ... seção o litígio envolvendo um Sindicato dos Bancários e o maior banco público brasileiro, nos autos da Ação Civil Pública – ACP n º ... -
Decisao Nº 8030491-04.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 18-10-2023
... Advogado(s) : RONNEY CASTRO GREVE ... AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A ...
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Sentença com número 5643623-60.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 17-01-2023
... Requerido: Parana Banco S/a ... Natureza: Declaratória ... ( S e n t e n ... Banco do Brasil (cód. 001) ... II. Acaso haja inexatidão nos ados fornecidos ou greve bancária o prazo ... Tribunal de Justiça do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010115-49.2014.5.06.0341), 02-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. CÁLCULO ELABORADO COM BASE EM DOCUMENTOS JUNTADOS NA FASE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. A conta homologada considerou, para efeito de apuração das horas extras toda documentação trazida tempestivamente aos autos na fase cognitiva. Não prospera, desse modo, a alegação de afronta à coisa julgada, mesmo porque, a r. sentença...
... Agravante : BANCO DO BRASIL S. A ... Agravado : JOSÉ ALDO SILVA ... reclamante não estava trabalhando (abonos, greve, natal, quarta-feira de cinzas e ano-novo), no ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... g. a greve, o lockout ... Tais circunstâncias ... ídica; VIII – que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1147-87.2018.5.08.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 1) PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SUSCITADA PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES NA ATA DA ASSEMBLEIA DE FORMA FUNDAMENTADA. Trata-se de inovação recursal, tendo em vista que o...
... DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... 13.467/2017. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 1) PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO ... O quadro econômico do Brasil somado à dinâmica própria do sistema ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000402-54.2015.5.06.0102), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GREVE DOS BANCÁRIOS. RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. O recurso foi interposto durante o período de suspensão dos prazos para comprovação do preparo, conforme Ordem de Serviço nº 273/2016, em virtude do movimento paredista dos bancários. Após o encerramento da greve, foi emitida a Ordem de Serviço nº 321/2016,...
... GREVE DOS BANCÁRIOS. RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DO ... movimento paredista bancário, inclusive do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que se ... -
Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... tais resistências, tanto nos países centrais, quanto no Brasil, em que importante greve geral foi delagrada em protesto contra as ... seção o litígio envolvendo um Sindicato dos Bancários e o maior banco público brasileiro, nos autos da Ação Civil Pública – ACP n º ... -
Trabalho Coletivo e Sindicalismo Histórico
... p. 198 ... Direito do Trabalho no Brasil – Panorama após a Reforma Trabalhista 107 ... , também as iguras do sindicato e da greve, por exemplo). Com isso, fazem contraposição à ... II – banco de horas anual; ... III – intervalo ...
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Direito de greve
... Historicamente as greves no Brasil eram proibidas, inclusive com a tipificação como crime no Código Penal ... Por essa ótica do STF a greve do servidor do Banco Central do Brasil será levada à Justiça Federal; a greve do servidor do ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... decorrentes das relações de trabalho, o Brasil também adotou a solução estatal de confl itos ... organização sindical, da proibição da greve e do lockout e do incremento do corporativismo, ... 7º, XIV, CF/88); e) à implementação de banco" de horas (art. 59, § 2º, CLT); f) à instituiç\xC3" ...
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Práticas Antissindicais
... que norteiam a atuação dos sindicatos no Brasil e no mundo diante da filiação dos Países ao ... ao capital, cerceamento ao direito de greve, principalmente pelo instrumento normativo do ... os clientes, como revela a greve do Banco do Brasil nos idos de 2006, é exemplo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000410-75.2017.5.06.0000), 22-08-2017
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA QUE DEFERIU PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA. GREVE GERAL. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONTO DOS DIAS DE PARALISAÇÃO. 1. Independentemente de a greve ser abusiva ou não, a deflagração do movimento paredista constitui suspensão do contrato de trabalho (art. 7º da Lei 7.78/89) e, como regra geral, autoriza o desconto dos...
... BANCO DO BRASIL S/A ... Agravada : ... GREVE GERAL. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... -
Processo Civil
... que a GRU Simples poderá ser paga no Banco do Brasil por meio da internet. Não pode a parte ... efetuar o pagamento da GRU em caso de greve do Banco do Brasil? ... “O contribuinte que ...
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Penal e Processo Penal
... efetuar o pagamento da GRU em caso de greve do Banco do Brasil? ... “O contribuinte que ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-9893942-39.2004.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010