MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE DOS ADVOGADOS PÚBLICOS. AÇÃO AJUIZADA POR ENTIDADES DE CLASSE. LEGITIMIDADE. DESCONTOS DOS DIAS PARADOS. POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL. DATA EM QUE PROFERIDA DECISÃO NA SUSPENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMPENSAÇÃO, NECESSIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E LIMITE DOS DESCONTOS: QUESTÕES PREJUDICADAS. ORDEM DENEGADA. "As entidades sindicais têm legitimidade ativa para demandar em juízo a tutela de direitos subjetivos individuais dos integrantes da categoria, independentemente de autorização dos filiados, só exigível, se for o caso, na fase de cumprimento da sentença condenatória genérica." (REsp nº 838353/MT, Relator o Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 16.11.2006). É possível o desconto dos dias parados em virtude de ...
... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - APBC IMPETRANTE : SINDICATO N...
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO. ART. 511 DO CPC. GREVE DOS BANCÁRIOS. JUSTA CAUSA. OPORTUNIDADE PARA ALEGAÇÃO SOB PENA DE PRECLUSÃO. Deve a parte, ao interpor recurso, informar da impossibilidade de efetivação do preparo e requerer a dilação do prazo ou fazê-lo assim que possível, sob pena de preclusão consumativa. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EREsp 1135689/CE, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 31/08/2011, DJe 26/09/2011)
.... Brasília, 31 de agosto de 2011(data de julgamento). MINISTR... pelos bancários, em especial a do Banco do Brasil, que se estendeu por período superior a...
... de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de es... normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será...SEÇÃO I Do "lock-out" e da greve. ARTIGO 722. Os empregadores que, individual ou co...
... MIRIM E SALESÓPOLIS 2º RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A 1º RECORRIDO : BANCO DO BR... de inibir o exercício do direito de greve; suspensão dos processos de interdito proibitóri...
O trabalho tem como objetivo analisar a participação das direções no movimento sindical bancário no Estado Santa Catarina, analisando seu poder político, seus aspectos organizativos e lutas. Analisar-se-á a história do movimento sindical bancário no Brasil e em Santa Catarina, numa tentativa de entender o trabalho das novas direções, a organização das entidades e as novas formas de luta. O segundo momento constitui o estudo de caso do Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região. Verificar-se-á a postura política da antiga diretoria (1984-87), o período de transição com o surgimento do MOB (Movimento de Oposição Bancá...
... salarial, o Brasil assistiu a intensas greves e mobilizações dos trabalhadores. Quais seriam o... da Associação de Funcionários do Banco de São Paulo em 1923. . . A dificuldade de organ...
HABEAS CORPUS. CRIME DE QUADRILHA E PORTE ILEGAL DE ARMA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PEÇA QUE DESCREVE SUFICIENTEMENTE AS CONDUTAS ATRIBUÍDAS AO PACIENTE. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE E GRAVIDADE DO CRIME EVIDENCIADAS PELO MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR E REGIME SEMI-ABERTO. COMPATIBILIDADE. Se a inicial acusatória narra adequadamente as condutas atribuídas ao paciente, preenchendo os requisitos previstos no art. do Código de Processo Penal, fica afastada a tese de sua inépcia. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que as prisões de natureza cautelar - assim entendidas as que antecedem o trânsito em julgado da decisão condenatória - sã...
.... Brasília, 28 de junho de 2011 (data do julgamento). MINISTR... do grupo era um assalto à agência do Banco do Brasil de Ibitiara. Por conta da greve, tal pla...
No Rio, paralisação prossegue na Caixa. BB e instituições privadas voltam a funcionar
...No Rio, a greve acaba no Banco do Brasil. Na Caixa Econômica Federal, em votação apert...
A multa de 100% sobre os valores consignados no termos de concilia¿¿o s¿ ¿ aplicada quando verificada a inadimpl¿ncia por parte do devedor, hip¿tese n¿o configurada nos autos. Agravo de Peti¿¿o improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 1¿ Turma do Tribunal, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Peti¿¿o do autor, conforme fundamenta¿¿o retro. Recife, 11 de mar¿o de 2010. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA Ju¿za Relatora
... foi efetuado dentro do período da greve. Requer a aplicação da multa de 100% pelo inadim... de São Paulo, Osasco e região de bancos privados, da Nossa Caixa e do Banco do Brasil deci...
AGRAVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. SÚMULA 245/TST. Por força da Súmula 245/TST, o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. Agravo desprovido.
..., sustentando, em síntese, a existência de greve no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, ...
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Faz... - 03 dias após o encerramento da greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal e Ba...
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