greve da policia civil

• Acórdãos nº 992090851519 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Novembro de 2010

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - NULIDADE PROCESSUAL - Cerceamento de defesa - Não configuração - Alegação de que a apelante teria tido o seu direito à ampla defesa cerceado, com o julgamento antecipado da lide, uma vez que era necessária a oitiva de testemunhas a fim de comprovar os fatos controvertidos - Desnecessidade de produção de outras provas, uma vez que a apelante não demonstrou a quitação do pagamento do débito, sendo que a questão de eventual assédio do autor junto à ré e a propalada invasão de domicílio deverá ser resolvida em esfera própria e adequada, que não esta - Ausência de Registro de boletim de ocorrência, mesmo após o término de eventual greve por parte da polícia civil - Cerceamento inocorrente - Preliminar rejeitada - Recurso improvido.

• Greve prejudica investigação de crime em MT

Jornalista foi morto com seis tiros na última quinta-feira

...CUIABÁ. A greve da Polícia Civil de Mato Grosso está atrapalhando as investi...

• O Globo
• 24 de Julho de 2011

• Acórdão nº 70026032482 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 26 de Novembro de 2008

APELAÇÃO CRIME. MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTELIONATO. RECEPTAÇÃO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. A condenação exige certeza da existência do fato, da autoria e da culpabilidade dos agentes. Não sendo possível aferir com precisão a verdade real acerca da existência dos fatos imputados aos réus, impõe-se a sua absolvição, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, sob pena de afrontar o princípio do in dubio pro reo. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA SENTENÇA, DE CERTIDÃO DE RECEBIMENTO DOS AUTOS, DE TERMO DE JUNTADA DA SENTENÇA E TERMO DE PUBLICAÇAO DESTA. É DEVER DO ESCRIVÃO LANÇAR A CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA SENTENÇA E A DE RECEBIMENTO, QUANDO DA DEVOLUÇÃO. IGUALMENTE O TERMO DE JUNTADA DA...

... tentando sem exito registrar ocorrência policial em virtude de greve da policia civil. A vitima ent...

• nº 95.01.07084-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 06 de Setembro de 2001

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXPEDIÇÃO DE PASSAPORTES. GREVE DOS AGENTES DA POLÍCIA FEDERAL. LIMINAR DEFERIDA. SITUAÇÃO CONSOLIDA. - O writ teve seu objeto exaurido com a concessão liminar confirmada por sentença que possibilitou a obtenção de passaportes e conseqüente viagem ao exterior. - Situação de fato consolidada. - Remessa oficial desprovida.

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 10 de Agosto de 2009

...DECISÃO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO ...policiais militares responsáveis pelo flagrante, através d... notar, o menor indício de que o 'estado de greve' da Polícia Civil tenha determinado a sua libera�...

• Decisão Monocrática de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Fevereiro de 2012

AÇÃO CIVIL PÚBLICA N° 1.0000.11.021855-9/000 - COMARCA DE B... - RÉ(U)(S): SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDPOL - RELATO... de AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada p...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 25 de Março de 2010

Na Justiça do Trabalho, para deferimento da verba honorária, à luz da Lei 5.584/70 e Súmulas 219 e 329 do C. TST, deve estar configurada a hipótese de assistência sindical, cumulativamente com uma das duas situações ali previstas: percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal; ou situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família, o que não é o caso dos autos. Improvido, no particular, o recurso obreiro A parcela ora pretendida constitui subsunção do previsto no inc. I da Súmula 159 do C. TST, a saber: “SUM-159 SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO EVENTUAL E VACÂNCIA DO CARGO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 112 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 - I - Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráte...

... em casos excepcionais como por exemplo greve da polícia civil, em que o depoente estava substi...

• Acórdão nº 70034612044 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 25 de Março de 2010

AC Nº. 70.034.612.044 AC/M 2.635 - S 25.03.2010 - P 05 APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. Diante da pena fixada na sentença não houve a prescrição da pretensão punitiva. Em se tratando de pena de 02 anos de reclusão, o prazo prescricional é de 04 anos, período que não transcorreu, seja entre a data do fato (março de 2004) e a data do recebimento da denúncia (05/05/2006), ou entre esta e a data da publicação da sentença (13/06/2009). VEREDICTO CONDENATÓRIO DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO. Materialidade e autoria concursada do fato denunciado comprovadas com firmeza e segurança no caderno processual. Relatos coerentes da vítima, confirmados pelas declarações de duas testemunhas idôneas, tendo uma delas inclusive ligação com a ré, pois residiu com ela, não ha...

...08/10 do Inquérito Policial) e avaliados (fls. 21/22 do Inquérito Policial). ...Também se recorda que na época havia via greve da Polícia Civil. A ocorrência foi feita no loca...

• Decisão da Presidência nº 6568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Novembro de 2008

...� Região nos autos do Dissídio Coletivo de Greve n. 201.992008.000.02.00-7 e do Relator da Medida C... cento] do efetivo dos profissionais da Polícia Civil do Estado de São Paulo [decisão de fls. 34...

• nº 990081538059 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Janeiro de 2009

Habeas Corpus. Liberdade Provisória. Paciente preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada Pedido de liberdade provisória indeferido. Ação grave. Requisitos da prisão preventiva presentes. Decisão fundamentada. Ofensa ao princípio constitucional da presunção da inocência não evidenciada Constrangimento ilegal inexistente. Excesso de prazo que não pode ser imputado à E. Magistrada Greve dos funcionários do Poder Executivo. Feito, ademais, que vem apresentando marcha regular. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.