greve dos bancos 2008

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 06 de Junho de 2011

O pedido de reconsidera¿¿o de decis¿o judicial n¿o tem o cond¿o de restaurar a contagem do prazo processual perempt¿rio para fins de interposi¿¿o de recurso. Agravo de peti¿¿o n¿o conhecido por intempestivo Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3¿ Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regi¿o, por unanimidade, inicialmente determinar a retifica¿¿o da capa dos autos para se fazer constar o nome do advogado do reclamante como agravante - Dr. INALDO FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA-, e, em preliminar arg¿ida pela agravada, N¿O CONHECER do agravo por intempestivo. Recife (PE), 10 de fevereiro de 2010. Ana Cristina da Silva Ferreira Lima - Ju¿za Relatora  

...Proc. TRT nº. (AP)00975-2008-004-06-00-6 Fl. 5. Juíza Relatora: Ana cristina d... o executado fundamenta referido atraso na greve paredista dos bancários fazendo juntada do Ato TR...Alega que nem todos os bancos ficaram paralisados durante o movimento dos bancá...

• Consolidação das Leis do Trabalho

... normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será...#Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008. § 2o Ao menor aprendiz, salvo condição mais fa...SEÇÃO I Do "lock-out" e da greve. ARTIGO 722. Os empregadores que, individual ou co...

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• Acórdão nº 2010/0029566-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 16 de Novembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. CAUTELAR PREJUDICADA. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANULAÇÃO DE ESCRITURA. MANDATO. ACESSÓRIO E PRINCIPAL. ESCRITURA RESCINDIDA. EXTINÇÃO DO MANDATO. RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ART. 511 DO CPC. ALEGAÇÃO DE GREVE BANCÁRIA. CERTIDÃO QUE ATESTA A NÃO COMPROVAÇÃO DO PREPARO. DIVERGÊNCIA QUANTO À ABERTURA DAS AGÊNCIAS. ALEGAÇÕES EM CONTRAMINUTA. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECURSO DESERTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg na MC 16.577/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 16/11/2010, DJe 01/12/2010)

... pelo Agravante porque a greve dos bancos não aconteceu de forma total e sim parcial, eis q... 16577 ⁄ RJ Número Origem: 200813520079EM MESAJULGADO: 16⁄11⁄2010 . Relator. Exmo. Sr. ...

• Constituição da República Federativa do Brasil

... do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráte...ARTIGO 9. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a opor... pela Emenda Constitucional nº 57, de 2008. ARTIGO 97. Até que seja editada a lei complement...

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• Decisão Monocrática nº 70031702228 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 18 de Agosto de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDITO PROIBITÓRIO. GREVE. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45. ART. 114, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Em que pese o interdito proibitório ser medida que objetiva assegurar a posse, in casu, o direito do demandante esta ameaçado pelo exercício do direito de greve. Os aspectos que tenham a greve por causa, conseqüência ou efeito, enquadram-se na competência da justiça especializada. No caso concreto, não há como analisar a ameaça à posse dos bancos sem avaliar, ou mesmo mensurar, o direito de greve. O Supremo Tribunal Federal em decisão recente fixou à competência da Justiça do Trabalho para dirimir causas que envolvam o direito de greve. Tollitur quaestio. Precedentes jurisprudenciais. Agravo de instrumento a que se nega...

... Federal, em decisão lançada em setembro de 2008 passou, em questão análoga, a reconhecer a compe...

• Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

... da Ciência e Tecnologia - MCT, o Brasil, em 2008, teve uma taxa de 1,09% do PIB de dispêndio nacio..., de depósitos judiciais da CEF e outros bancos à conta da União, conforme Portaria MF 510/2009 ... o alcance da meta prevista, destaca-se a greve dos peritos médicos, ocorrida de junho a setembro...

• Decisão da Presidência nº 6762 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Outubro de 2008

...EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE. COMPETÊNCIA. LIMINAR DEFERIDA. PROVIDÊNCIAS PRO...2. Em 24.9.2008, o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A ajuizou interdito proibitório, co...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Março de 2012

PROCESSO: 0062800-26.2008.5.04.0009 RO. IDENTIFICAÇÃO. Origem: 9ª Vara do..., reconhecendo o vínculo de emprego com os bancos reclamados, determinar o retorno dos autos à orig... e bancária segundo define a Lei de Greve (art. 10, XI, da Lei 7.783/89), integra o núcleo ...

• Acórdão nº 661/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Março de 2011

Auditoria. Verificação Da Existência De Contas Bancárias Irregulares Cujos Titulares São Órgãos E Entidades Do Poder Executivo Federal. Determinações. Monitoramento

... forma, as contas bancárias abertas pelos bancos para controle de pagamento de pessoal, de consigna... Cartão de Pagamento do Governo Federal, em 2008. 50. Além dessas, as contas bancárias abertas pe... que a categoria dos bancários estava em greve desde 29/9/2010, sem previsão de retorno às ativ...

• Acórdão nº 70016184905 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 20 de Novembro de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. GREVE. SINDICATO DOS BANCÁRIOS. VEDAÇÃO DE ACESSO DOS FUNCIONÁRIOS E CLIENTES. COMPETÊNCIA MATERIAL ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 114, INC. II DA CF. PRECEDENTE DO STF. Com a nova redação dada pela EC nº 45/2004 ao art. 114, II da Constituição Federal, é da Justiça do Trabalho a competência para dirimir causas relativas ao exercício do direito de greve. Com efeito, demandas que tenham a greve por conseqüência, causa ou efeito enquadram-se na competência da justiça especializada. Precedente do STF. DECLINARAM DA COMPETÊNCIA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70016184905, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 20/11/2008)

...�o há como analisar a ameaça à posse dos bancos sem avaliar, ou mesmo mensurar, o direito de greve...