Indenização por danos materiais e morais Parcial procedência Inadequação Autor que alega ter sido ofendido em manifestação apresentada pelo réu em ação possessória Réu que apenas reproduziu decreto legislativo que declarou o autor persona non grata e utilizou expressões dentro desse contexto Ato ilícito Inexistência Recurso do réu provido, improvido o do autor. Não se observa da documentação juntada nenhum excesso do réu, expressões injuriosas, difamantes ou caluniantes que ultrapassassem os limites da controvérsia. Na manifestação apresentada na ação possessória, o réu apenas fez referência ao decreto legislativo em que o autor foi declarado persona non grata, utilizando a expressão ?grileiro? nesse contexto, tudo de forma a defender o justo título de sua posse. ...
RESPONSABILIDADE CIVIL - Indenização - Danos morais - Advogado em causa própria, a se dizer ofendido por colocações dos advogados da parte contrária, em ação indenizatória que promoveu contra desafeto, o magistrado à testa da Vara Distrital de llhabela - Alegação de que, ao contestarem a ação, lançaram os causídicos assaques ofensivos à sua honra, injúrias, difamações e calúnias - Descabimento, exercício regular do munus profissional - Inviolabilidade constitucional, contestação que se pautou pela absoluta normalidade, ao invocar fatos graves que necessariamente havia carrear à conta do autor e podiam ser alegados porque respaldados em documentos - Improcedencia bem decretada, apelo improvido.
...Assim rotulado ("grileiro", agindo mancomunado com comparsas em toda a regi...
A discussão sobre a defesa do meio ambiente está na agenda do dia das grandes autoridades internacionais. Assuntos com o aquecimento global e biodiversidade são freqüentemente debatidos pelos governantes das potencias econômicas do planeta. No entanto, paira no anonimato um problema de igual impacto, mas de baixa repercussão midiática: a biopirataria. As razões sobre esse desvio de foco podem ser explicadas pelo conhecimento diminuto sobre um assunto tão complexo e ramificado, perceptível através da pouca produção intelectual frente ao tema. De sorte que uma análise sobre o que vem a ser biopirataria e quais os seus efeitos na sociedade globalizada se faz premente para entendermos um pou...
... praticante da conduta é conhecido como grileiro o que não corresponderia com o objetivo da biopir...
Locação de imóvel - Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis - Revelia do réu configurada - Apelação - Questões relevantes. "Se o réu permaneceu revel, evidentemente não discutiu coisa alguma; logo, na apelação do revel, só terão relevância as questões efetivamente apreciadas pelo juiz e aquelas que, não o tendo sido, caiba ao tribunal apreciar de ofício". Recurso improvido.
... apelante que o apelado não passa de um grileiro contumaz, fazendo uso de pessoas simples e humilde...
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PROVA INDICIÁRIA. ASSEGURAMENTO DA BOA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. DIREITOS DO ACUSADO. POLÍCIA PREVENTIVA. POLÍCIA MILITAR. A suspeita é completamente irrelevante para fundamentar o decreto de prisão preventiva. É possível a prova indiciária, mas ela há de partir de fatos plenamente provados, "pues se entiende que no es posible basar una presunción , como lo es a prueba indiciaria, en otra presunción" (Manuel Jaén Valllejo). Ao juiz cabe assegurar a boa administração da Justiça, e, assim, deve procurar evitar que o acusado dê continuidade a atividade criminosa, perturbe a investigação, perturbando a ordem e a tranqüilidade públicas, prevenindo os inconvenientes que resultariam da fuga, mas deve observar os requisit...
...Veja-se: "Se é ou não grileiro violento, eu não sei". Então, por que a Polícia...
Tomada De Contas Especial. Pagamento De Indenização, a Pretexto De Desapropriação Consensual, Por Faixa De Propriedade Atingida Pela Construção De Rodovia. Prescrição Vintenária. Área Já Usucapida Pela União. Citação. Alegações De Defesa Rejeitadas. Contas Irregulares. Débito. Multa. Considera-se Dano Ao Erário o Pagamento De Indenização Que Já Não Era Mais Exigível Em Face Do Instituto Da Prescrição
..., quase foi condenada a indenizar o grileiro em ação de desapropriação indireta para fins r...
Representação. Incra. Concessão de Títulos de Domínio. Valoração Irregular de Imóveis da União. Emissão Irregular de Títulos. Diligências Saneadoras. Atendimento Parcial. Aplicação de Multa Mediante o Acórdão 1.522/2010 - 2ª CÂmara. Inspeção. Audiência. Rejeição das Alegações de Defesa. Determinação ao Incra para Instauração de Tomadas de Contas Especiais. Necessidade de Revisão de Todos os Processos de Concessão de Títulos de Regularização Fundiária Efetuados Na Gestão do Responsável Quanto à Legalidade. Determinação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Recomendação à Cgu. Comunicações. Monitoramento
...Mas se o grileiro sabe que terá que pagar o preço de mercado à Un...
... de GERMANO CARLOS ALEXANDRE, que e grileiro conhecido e amplamente divulgado na imprensa; - a ...
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INSPEÇÃO JUDICIAL QUE DENOTA A NÃO EXISTENCIA DE POSSE POR PARTE DOS AUTORES RECORRENTES, FULMINANDO COM SUA PRETENSÃO. ART. 927, I, DO CPC. CASO EM QUE A PRÁTICA DE GRILAGEM PELOS AUTORES FOI DETECTADA PELO JUIZ MONOCRÁTICO, NÃO APENAS EM RAZÃO DESTE MAS TAMBÉM DE OUTROS FEITOS EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70030965198, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 19/11/2009)
... referência a Ivan Soares Machado como grileiro. Suscitaram, ainda, exceção de usucapião, alega...
Ação possessória. Prova bastante do esbulho cometido. Alegações irrelevantes de suposto direito hereditário sobre a área objeto da lide, provada porém posse física remota dos autores, com base em cessão de direitos possessórios em usucapião, desde 1952. Esbulho bem configurado. Apelo improvido.
... o mesmo não é invasor, esbulhador ou grileiro das terras. Ausente preparo diante da gratuidade c...
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