Grupo Comercial
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações ... estes últimos da respectiva tradução, feita por intérprete comercial brasileiro ... Parágrafo único - O Departamento Nacional do ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... § 6º As debêntures emitidas por companhia integrante de grupo de sociedades (artigo 265) poderão ter garantia flutuante do ativo de 2 ... permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... 1º desta Lei é de natureza comercial, exercida por pessoa física ou jurídica em regime de livre ... esteja vinculado como administrador ou sócio ou que integre o mesmo grupo econômico ... #Incluído pela Medida Provisória nº 1.153, de 2022 ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... #Redao dada pela Lei n 12.683, de 2012 ... II - participa de grupo, associao ou escritrio tendo conhecimento de que sua atividade principal ... de arrendamento mercantil (leasing), as empresas de fomento comercial (factoring) e as Empresas Simples de Crdito (ESC); ... #Redao dada ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... , publicidade e em todos os impressos utilizados na transao comercial ... Pargrafo nico. proibida a publicidade de bens e servios por ... com a fruio, os prejuzos que o desistente ou inadimplente causar ao grupo ... 3 Os contratos de que trata o caput deste artigo sero expressos ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... de patente de inveno ter de se referir a uma nica inveno ou a um grupo de invenes inter-relacionadas de maneira a compreenderem um nico conceito ... por terceiros no autorizados, em carter privado e sem finalidade comercial, desde que no acarretem prejuzo ao interesse econmico do titular da ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas; ... XI - Estipular índices e outras condições ... de Saque, e separar os mercados de câmbio financeiro e comercial; ... #Redação dada pelo Del nº 581, de 14/05/69 ... #Revogado ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... e) descrição das sociedades de grupo societário, de fato ou de direito; ... #Incluído pela Lei nº ... seja adequado e razoável no que concerne à relação comercial futura ... #Redação dada pela Lei nº 14.112, de 2020 ...
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DECRETO Nº 11.579, DE 27 DE JUNHO DE 2023
... Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO CCE/FCE/OUTROS 3 Assistente Militar Grupo 0002 (B) 1 Assessor CCE 2.13 2 Assessor Técnico CCE 2.10 GABINETE 1 Chefe ... Nível V 4 Especialista Nível II DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL 1 Diretor Grupo 0001 (A) Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral Grupo ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... Federal, devendo conter, no mínimo, informações da marca comercial e do tipo de embalagem." (NR) ... "Artigo 12 ... Os cigarros ... 44 às multas de: ... I - R$ 5,00 (cinco reais) por grupo de cinco informações inexatas, incompletas ou omitidas; ... II - R$ ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... artigo a qualquer forma de patrocínio, propaganda ou promoção comercial ... #Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011 ... § 3º O ... , estaduais e do Distrito Federal, por modalidade desportiva ou grupo de modalidades, objetivando o recrutamento, a formação e a prestação ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... Haverá uma junta comercial em cada unidade federativa, com sede na capital e jurisdição na área da ... b) dos atos relativos a consórcio e grupo de sociedade de que trata a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... I - correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor comercial da mercadoria produzida no período de inoperância, não inferior a R$ ... § 1º O Poder Executivo poderá adotar valor-base por grupo de marcas comerciais, tipo de produto, ou por tipo de produto e marca ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... as atividades de compensação tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial de produtos de defesa; e ... d) de ... todos os efeitos legais e regulamentares, aos cargos em comissão do Grupo-DAS de mesmo nível ... § 1º O valor das FCPE será o correspondente a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... , bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça; e ... II - às ... e das que exerçam funções de direção, comando ou chefia do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível DAS 101.5 ou superior, ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... Comercial de cada unidade federativa, com jurisdição na respectiva área da ... e empresas de pequeno porte e dos atos relativos a consórcios e grupo de sociedades de que trata a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... recomendações contidas em parecer da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria ... 9º, é específico a uma empresa ou indústria, ou a um grupo de empresas ou indústrias, doravante denominadas determinadas empresas, ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... País por motivo de etnia, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política ... CAPÍTULO II ... DOS VISTOS ... gestão, que venha ao País para representar sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico que realize investimento externo em ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... ésimo) do valor do faturamento total individual ou consolidado do grupo econômico, obtido no exercício anterior à aplicação da multa; ou ... em emissor de valores mobiliários ou em razão de relação comercial, profissional ou de confiança com o emissor ... § 2o A pena é ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ão ou função de confiança equivalente a nível 4, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, em pessoa jurídica de ... ções que sejam revestidas de sigilo bancário, estratégico, comercial ou industrial serão assim identificadas, respondendo o servidor ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... dos trabalhadores e da sociedade civil, ressalvado o sigilo comercial; e ... VII - garantir, sempre que possível a participação das partes ... clareza e visibilidade à sua estrutura interna e à estrutura do grupo econômico do qual faça parte; e ... c) adotar compromissos públicos de ...
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Em vigor
Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
... Familiar - PRONAF, realizadas com beneficiários de qualquer grupo, modalidade e linha de crédito, com risco operacional assumido ... , destinadas a atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... X - uso direto: aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais; ... XI - uso sustentável: ... ARTIGO 8 ... O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias ...