Grupo dos 24

• LEI ORDINÁRIA Nº 11146, DE 26 DE JULHO DE 2005. Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Contribuições Ao Grupo Dos 24 (g-24).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11146, 27 de Julho de 2005
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70031567860 de Tribunal de Justiça do RS, Sétimo Grupo de Câmaras Cíveis, 02 de Outubro de 2009

EMBARGOS INFRINGENTES. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. A sua fixação em percentual superior à média de mercado é abusiva. Juros passíveis de limitação à taxa média de mercado divulgada pelo Bacen. No entanto, nos limites da divergência proposta, cabível a limitação dos juros remuneratórios em 24%. EMBARGOS INFRINGENTES PROVIDOS, POR MAIORIA. (Embargos Infringentes Nº 70031567860, Sétimo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sejalmo Sebastião de Paula Nery, Julgado em 02/10/2009)

• DECRETO Nº 2746, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas que Menciona, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2746, 25 de Agosto de 1998
• Decreto

• Regulamento do Imposto de Renda

...78, incisos I a III, e Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, art. 18). § 3º As p... e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos ...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 5883, DE 24 DE MAIO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos do Grupo-policia Federal e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 5883, 28 de Maio de 1973
• Lei Ordinária

• nº 2003.38.01.005732-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Novembro de 2004

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO POSTERIORMENTE À CF/88. - 2º GRUPO. ATUALIZAÇÃO DOS 24 PRIMEIROS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO PELOS ÍNDICES DA ORTN/OTN. LEI 6.423/77. CÁLCULO BASEADO NOS ÚLTIMOS 12 SALÁRIOS- DE-CONTRIBUIÇÃO. DIREITO NEGADO. A Primeira Seção da Corte, louvando-se no entendimento do STJ sobre a matéria, assentou o que os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria no regime anterior à Lei n. 8.213/91, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal das ORTN/OTN, na forma de Lei n. 6.423/77. Precedente: EAC N. .01.00.005181-1/DF, Rel. Juiz Luciano Tolentino Amaral, DJ 18/12/98, p. 1170. Não pode ser concedido o pleito em questão, de vez que, in casu, cuida-se de beneficio previdenciário concedido em 14/...

• RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 69, DE 24 DE MAIO DE 1978. Dispõe Sobre o Exercicio de Função do Grupo-direção e Assistencia Intermediarias Na Camara Dos Deputados.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 69, 27 de Maio de 1978
• Resolução da Câmara dos Deputados

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-93400-11.2001.5.02.0048 de 8ª Turma, 16 de Junho de 2010

RECURSO DE REVISTA DA RESIN REPÚBLICA SERVIÇOS E INVESTIMENTOS S.A. SUCESSÃO DE DUAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO. I - O Regional não fora incitado a se manifestar sobre as normas dos artigos 24, caput, § 5º e 25, inciso VI da Lei 9.656/98, ou sobre a norma do artigo 15 da MP 2.189-49/01 ou mesmo sobre a do artigo 23 da Resolução RDC/ANS nº 82/01, de modo que, à falta do prequestionamento, que o deve ser explícito, a teor do item I da Súmula 297, não há como o TST deliberar sobre a sua insinuada vulneração, não sendo demais enfatizar a inocuidade da pretensa violação do artigo 23 daquela Resolução, por ela não se equiparar à lei em sentido estrito, a teor do artigo 896, alínea -c- da CLT. II - O aresto paradigmático revela-se inservível à demonstração do conflito pretoriano, por ter si...

• RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 38, DE 24 DE SETEMBRO DE 1984. Cria Funções No Grupo-direção e Assistencia Intermediarias do Quadro Permanente da Camara Dos Deputados, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 38, 12 de Outubro de 1984
• Resolução da Câmara dos Deputados

• RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 197, DE 24 DE JUNHO DE 1966. Autoriza o Presidente da Camara Dos Deputados a Firmar Convenio Com o Grupo de Trabalho de Brasilia.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 197, 25 de Junho de 1966
• Resolução da Câmara dos Deputados