grupo industrial zanini

• Acórdão nº 2005/0040552-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 13 de Fevereiro de 2007

AÇÃO DE COBRANÇA. ROYALTIES. LITISCONSORTE COLIGADA À RÉ. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. PEDIDO DE ESCLARECIMENTO. NÃO APRECIAÇÃO. OFENSA AO ART. 435 DO ESTATUTO PROCESSUAL. Não pode sofrer as conseqüências da condenação quem foi posto no pólo passivo exclusivamente para apresentar documentos pertinentes à causa. Pendente pedido de esclarecimento da prova pericial, não pode a lide ser julgada com fundamento exclusivo na perícia inconclusa em prejuízo de quem postula aclará-la, sem que tal pedido tenha sido apreciado. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 737.758/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 13/02/2007, DJ 14/05/2007 p. 313)

... : MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA RECORRENTE : ZANINI S/A EQUIPAMENTOS PESADOS E OUTRO ADVOGADO : ALDE D... - Irrelevância da Lei de Propriedade Industrial, se o direito é contratual - Inexistência de nul... acordo, estabeleceu-se a retirada, do grupo empresarial, da empresa ZANINI S/A EQUIPAMENTOS PE...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Setembro de 2011

DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS PELA INOBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO DE CONTAGEM DE MINUTOS PREVISTO NO ART. 58, § 1º, DA CLT. Não observado o critério legal de contagem da jornada para fins de apuração das horas extras, devidas as diferenças correspondentes.

...- AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL e recorrido CARLOS ROSEMIR ZANINI BRUM . Inconfo..., sendo que a granja é dividida em 04 grupos de 04 galpões. . - Os pintos são aquecidos nos ...

• Alterações Sociedades Limitadas

• IOSP, 21 de Junho de 2011
• Jucesp

• Acórdão nº 70022115125 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2007

APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRELIMINAR RECURSAL. REVISÃO DE CONTRATO EXTINTO. POSSIBILIDADE. Acolhida, diante da possibilidade de revisão de contrato quitado, para restituição de pagamentos realizados a maior. Sentença de extinção, sem resolução do mérito, reformada. MÉRITO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. Cabível a revisão dos contratos como forma de expunção das disposições contrárias à lei. As atividades bancária e financeira estão sujeitas às regras do Código de Defesa do Consumidor, como expresso no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.078/90. NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO. Por serem de ordem pública e interesse social as normas de proteção e defesa do consumidor, poss...

...|AREOVALDO SOUZA ZANINI |APELANTE. |BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A |APELAD... entre os membros desta Câmara e do Sétimo Grupo Cível, por ela integrado. Tal entendimento, a pro...�bito originado em cédulas de crédito industrial, comercial e rural. Portanto, é vedada a capitali...

• GESTÃO PÚBLICA

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Editais

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 70025844838 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 10 de Setembro de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO E DECLARAÇÃO ¿EX OFFICIO¿ DA NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. O Código de Defesa do Consumidor é norma de ordem pública, que autoriza a revisão contratual e a declaração de nulidade de pleno direito de cláusulas contratuais abusivas, o que pode ser feito até mesmo de ofício pelo Poder Judiciário. JUROS REMUNERATÓRIOS. Sendo inadmissível a excessiva onerosidade do contrato, a cobrança de juros abusivos é nula, especialmente em período de estabilidade econômica. Juros reduzidos para 12% ao ano. Aplicação do art. 51, IV, do CDC. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Cabível a capitalização anual de juros, de acordo com o disposto no artigo 591 do CC. Operada diária, men...

...|SONIA MARIA GERALDI ZANINI |APELADO. ACÓRDÃO . Vistos, relatados e discuti...Pela analogia, nos países industrializados, de economia estável, os juros não são superior... chancela pacífica desta Câmara e do 7º Grupo Cível. DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS A capitaliza�...

• Procuradoria Geral Do Estado

• IOSP, 12 de Outubro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 70014330849 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 11 de Maio de 2006

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Sendo o crédito fornecido ao consumidor pessoa física para a sua utilização na aquisição de bens no mercado como destinatário final, o dinheiro funciona como produto, implicando o reconhecimento da instituição bancária/financeira como fornecedora para fins de aplicação do CDC, nos termos do art. 3º, parágrafo 2º, da Lei nº 8.078/90. Entendimento referendado pela Súmula 297 do STJ, de 12 de maio de 2004. DIREITO DO CONSUMIDOR À REVISÃO CONTRATUAL. O art. 6º, inciso V, da Lei nº 8.078/90 consagrou de forma pioneira o princípio da função social dos contratos, relativizando o rigor do ¿Pacta Sunt Servanda¿ e permitindo ao consumidor a re...

...|BANCO BMG S/A, |APELANTE;. |JOSÉ JOÃO ZANINI FILHO, |APELADO. ACÓRDÃO . Vistos, relatados e ... Infringentes nº 194.254.561 (Terceiro Grupo Cível, Rel. Juiz Jorge Alcebíades Perrone de Oli... de crédito rural, comercial e industrial; e (4) por período inferior a um ano, permitida d...

• Esporte, Lazer e Juventude

• IOSP, 11 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1