guarda alternada

• Acórdão nº 70041556572 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA ALTERNADA. ALTERAÇÃO. Não há elementos nos autos que demonstre que os infantes estejam em risco quando na guarda paterna. Em sede de cognição sumária, a alteração de guarda deve, cuidadosamente, ser procedida e não apenas com base em alegações unilaterais. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70041556572, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 12/05/2011)

• Guarda Compartilhada X Guarda Alternada, Delineamentos Teóricos e Práticos

Questão discutida com freqüência em ações de separação judicial, ou mesmo nas demandas envolv...

• Revista Bonijuris
• Núm. 506, Janeiro 2006

• Monocratica nº 47384-4/2009 de 2º Grau, Quinta Câmara Cível, 31 de Julho de 2009

Cuida-se de Agravo de Instrumento, Com Pedido de Liminar, Interposto contra a Decisão Proferida Pelo Mm. Juiz da 3ª Vara de Família de Salvador nos Autos da Ação de Guarda e Educação de Filho Com Regulamentação de Direito de Visita Nº 2702729-6/2009, a Qual Regulamentou, em Sede de Liminar, o Direito de Visita do Menor Pedro Waxman Acioli em Favor do Agravado, Pedro Acioli Filho, nos Termos por Este Requeridos na Exordial da Processo Originário (Item 40.2, Alíneas ³aã a ³f.5ã). em Suas Razões Recursais Esposadas às Fls. 02-13, a Agravante Sustenta que, em Verdade, a Regulamentação do Direito de Visita Deferido Liminarmente Pelo Magistrado a Quo Implica o Deferimento da Chamada Guarda Alternada, uma Vez Conferido ao Agravado o Direito de Permanecer Com o Menor Durante Finais ...

• Acórdão nº 70032039992 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 29 de Outubro de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE GUARDA ALTERNADA. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. A pretensão de guarda alternada deve ser vista com muita cautela, pois dificulta o estabelecimento de referenciais fundamentais para o saudável desenvolvimento da criança, mormente em tenra idade. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70032039992, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 29/10/2009)

• Acórdão nº REsp 1251000 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2011

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. CONSENSO. NECESSIDADE. ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIA DO MENOR. POSSIBILIDADE. Ausente qualquer um dos vícios assinalados no art. 535 do CPC, inviável a alegada violação de dispositivo de lei. A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com muito mais acuidade, a realidade da organização social atual que caminha para o fim das rígidas divisões de papéis sociais definidas pelo gênero dos pais. A guarda compartilhada é o ideal a ser buscado no exercício do Poder Familiar entre pais separados, mesmo que demandem deles reestruturações, concessões e adequações diversas, para que seus filhos possam usufruir, durante sua formação, do...

... determinar que a criança fique, alternadamente, com os pais nos finais de semana, feriados e fér...

• nº 6251694200 de 1ª Câmara de Direito Privado, 07 de Abril de 2009

VOTO N° 15915 APELAÇÃO N° 625.169.4/2 - São Paulo APELANTES E APELADOS SBO e CO RECURSO - Apelação - Requisito de admissibilidade que pode ser apreciado de ofício e sob duplo exame - Intempestividade verificada - Apelação não conhecida, prejudicado o recurso adesivo. Trata-se de apelação e recurso adesivo da sentença de fls. 888/895 (objeto de embargos de declaração rejeitados a fls. 904), em que foram julgadas procedente "medida cautelar de regulamentação de visitas com pedido de liminar" (fls. 2) ajuizada por CO contra SBO e improcedente "medida cautelar de regulamentação de guarda e visitas com pedido de liminar" (fls. 2 - apenso) ajuizada por SBO contra CO. Foram carreados à varoa os ônus da sucumbência, respeitada a gratuidade. Inconformada, apelou SBO, pleiteando a reforma da sent...

... o pai, por semanas inteiras, de forma alternada^ da forma prevista no acordo firmado no dia 12 de ...

• Acórdão nº 70013817895 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 25 de Janeiro de 2006

APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. TERMO INICIAL. PARTILHA DE BENS. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS. SUCUMBÊNCIA. O termo inicial da relação fica estabelecido como sendo a data em que ambas as partes admitem que passaram a viver sob o mesmo teto, requisito que, embora não essencial à caracterização da união estável, se mostra como a maior evidência da intenção de constituir família. 2. Partilha modificada em parte, excluindo-se os bens que não foram adquiridos onerosamente na constância da relação. 3. Se muito reservadas são as chances de bom êxito no estabelecimento de guarda compartilhada, e sobretudo na alternada (como no caso), praticamente certo é o prognóstico de seu insucesso, em situação como a dos autos, onde os requisitos para sua instituição não estão minimamente presentes, p...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-180240-50.2005.5.15.0071 de 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CARACTERIZAÇÃO DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO -DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONFIGURADA - PROVIMENTO. Diante da constatação de divergência jurisprudencial a respeito da matéria, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. B) RECURSO DE REVISTA I) SISTEMA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - REVEZAMENTO MENSAL - CARACTERIZAÇÃO. 1. O inciso XIV do art. 7º da CF assegura a jornada de seis horas para o trabalho em turno ininterrupto de revezamento, visando compensar o desgaste físico e social do empregado. De outro lado, nos termos da diretriz da Orientação Jurisprudencial 360 da SBDI-1 do TST, configura-se o regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento quan...

... o empregado prestar serviços de forma alternada em períodos diurnos e noturnos, ainda que em dois...Precedentes desta Corte. II) GUARDA MUNICIPAL - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE 12X36 HORAS...

• Acórdão nº 70042770503 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CABIMENTO. 1. As questões relativas aos pedidos de revisão de alimentos, via de regra, não se prestam à tutela antecipada, pois os alimentos são estabelecidos em processo próprio, sujeito ao contraditório e ampla fase cognitiva. 2. Para que o encargo alimentar estabelecido seja revisado, deve haver prova segura da efetiva modificação da fortuna de quem paga ou da necessidade de quem recebe, e essa prova deve ser produzida ao longo da toda a fase instrutória da ação de revisão de alimentos. 3. Se a guarda do filho é conjunta e alternada, pagando o genitor in natura parte expressiva das despesas do filho, verificando-se, já ao início do feito, prova cabal da substancial alteração do binômio possibilidade e necessidade, cabe e...

• Decisão Monocrática nº 1.0024.11.112191-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Agosto de 2011

Processo civil. Agravo de Instrumento. Guarda provisória de menor. Pedido de efeito suspensivo. Deferimento.A submissão do poder familiar ao controle da autoridade jurisdicional constitui um dos traços mais avançados da socialização do direito e é indiscutível que, para o bom exercício desse controle, deve o magistrado atentar, preferencialmente, para o bem estar da criança, destinatária maior de sua decisão. Efeito suspensivo ao recurso deferido.

... guarda compartilha dos filhos, de forma alternada e semanalmente, a evitar afastamentos prolongados ...